2017/12/05

IFRRU 2020 - Candidaturas ao financiamento

Cristina C. Serrazina escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020).

Estão finalmente abertas as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020).

Os apoios correspondem a empréstimos com condições mais vantajosas para os promotores face às atualmente existentes no mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito da reabilitação, com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros.

Estes empréstimos estão disponíveis em todas as regiões, e para todo o tipo de beneficiários, sejam pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, sendo que, para os projetos que não disponham de garantia bastante, o IFRRU 2020 disponibiliza ainda, alternativamente, uma garantia através do Sistema Português de Garantia Mútua, esta apenas acessível a empresas.

As candidaturas podem ser apresentadas junto dos quatro bancos selecionados através de concurso público internacional, com prévia qualificação, para atuar no âmbito do IFRRU 2020, a saber: o Santander Totta, o Banco Português de Investimento (BPI), o Millennium BCP e o Banco Popular Portugal, sendo a entidade responsável pela gestão das garantias a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua, que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.

No âmbito do IFRRU 2020, os pedidos de financiamento são apresentados no momento que o investidor considera mais oportuno para o seu investimento, não havendo, em cada ano, fases pré-determinadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento.

A formalização de candidaturas é simples e faz-se em três passos: (i) cada Município terá um interlocutor IFRRU 2020, que emitirá o parecer de enquadramento do seu projeto e o apoiará no processo de licenciamento; (ii) para permitir a escolha das melhores soluções para aumentar a eficiência energética do imóvel a reabilitar, um perito qualificado realizará a Certificação Energética; e (iii) o pedido de empréstimo é realizado num balcão da rede comercial de qualquer um dos Bancos selecionados.

Podem ser apoiadas no âmbito do IFRRU 2020 as seguintes tipologias de operações: a) reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2; b) reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas, que pode incluir a construção e a reabilitação de edifícios e do espaço público; e c) reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral - este tipo de operação visa os casos em que num determinado edifício de propriedade pública, e no qual é praticado o arrendamento apoiado, coexistem frações de propriedade privada. No caso de estar prevista uma intervenção de reabilitação integral desse edifício, os proprietários das frações privadas desse edifício são apoiados através do IFRRU 2020. Estas frações, têm de estar integradas em edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2.

De salientar por último que os interessados podem obter informação detalhada sobre como preparar o pedido de financiamento através do Portal da Habitação.

Cristina C. Serrazina | Associada Sénior | cristina.serrazina@pra.pt