2017/11/02

Regime temporário de isenção e redução de taxas para pedidos de registo de marcas, design e patentes – 6 a 9 de novembro

Pedro Rebelo Tavares explica este regime temporário que ocorrerá durante a Web Summit.

O Governo aprovou um regime temporário de isenção e redução de taxas do Instituto Nacional Propriedade Industrial, no âmbito do Web Summit 2017.

Este regime temporário, aprovado pela Portaria n.º 330-B/2017, de 2 de novembro, concede às empresas portuguesas que fazem parte do “Programa Alpha” do Web Summit 2017, destinado a empresas em inícios de desenvolvimento e investimento (Start-ups), a possibilidade de efetuar online, a custo zero, um pedido de registo nacional.

Esta isenção ocorrerá através do reembolso dos montantes pagos, no prazo de 5 dias, e aplica-se a um pedido de registo nacional de marca, logótipo, desenho ou modelo (design), patente (provisório ou definitivo) ou modelo utilidade.

O número das empresas participantes que podem beneficiar desta isenção, contabilizado pela organização, ascende a 232 neste momento.

Contudo, não serão apenas estas as empresas a colher benefícios do regime temporário.

Todas os interessados que não vão participar no evento terão, durante o período do mesmo, uma redução de 50% da taxa, no momento da prática do ato, para um pedido online de registo nacional de desenho ou modelo (design), patente (tratando-se de pedido definitivo) ou modelo de utilidade.

Com este regime temporário de isenção e redução de taxas, o Governo procura consciencializar as empresas e os empresários para a importância e a necessidade de salvaguardar os seus direitos relativos à propriedade industrial enquanto mecanismos essenciais à competitividade económica, apoiando assim o tecido empresarial nacional e promovendo o seu crescimento económico sustentável.

Os interessados poderão beneficiar da isenção ou redução referidas apenas relativamente a um ato de registo e somente durante o período do Web Summit 2017, que decorre em Lisboa de 6 a 9 de novembro.

Pedro Rebelo Tavares | Advogado Estagiário | pedro.tavares@pra.pt