2015/12/10

Adoção – fonte de relações jurídicas familiares

A adoção tem no nosso ordenamento jurídico cerca de 50 anos. O instituto da adoção só foi reconhecido como fonte jurídica de relações familiares, com a aprovação do atual Código Civil, pelo Decreto-Lei 47 344, de 25 de Novembro de 1966, que entrou em vigor, em Junho de 1967.

O espírito subjacente a este instituto consagrado no Código Civil, centrou-se sempre na proteção da criança desprovida de um meio familiar normal, privilegiando os interesses desta.

Contudo, se esta foi sempre a linha mestra deste instituto, o regime da adoção foi sofrendo ao logo destes quase 50 anos, variações decorrentes da experiência acumulada, da evolução da sociedade, da política, da transformação do conceito de família. As limitações iniciais transformaram-se em oportunidades para muitas crianças originariamente mais desprotegidas de abraçarem novos projetos de vida, de formarem novas famílias, desenvolverem novas realidades afetivas e familiares na e para a comunidade.

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