Administrativo e Contratação Pública

A intervenção do Estado na economia tem vindo a ser substituída por modelos mais ágeis e flexíveis como sejam as entidades reguladoras e o sector empresarial e concessionado do Estado e do Local. Em todas essas manifestações do Estado o Direito Público e, em particular, o Direito Administrativo, joga um papel central no dia-a-dia dos Cidadão e das Empresas.

A equipa de Administrativo e Contratação Pública da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados está preparada para lidar com os desafios que daí resultam, prestando, na vertente do Direito Administrativo, assessoria a entidades públicas e privadas, incluindo entidades do sector empresarial do estado, entidades públicas independentes e, em particular, autarquias locais e entidades participadas, incluindo o direito financeiro autárquico, com destaque, para as relações com o Tribunal de Contas, a Inspeção Geral de Finanças ou o FAM.

No que concerne a Contratação Pública, assessoramos entidades adjudicantes, desde a preparação dos procedimentos pré-contratuais e acompanhamento de todas as suas fases, até à adjudicação e, subsequentemente, durante a execução do contrato. A assessoria de operadores económicos concretiza-se, nomeadamente, na definição de estratégia para o concurso, produção e validação dos documentos da proposta, impugnações administrativas ou contenciosas e assessoria legal durante a execução do contrato.

Responsável Nacional: David Coelho