Contencioso e Arbitragem

A área de Contencioso e Arbitragem possui uma vasta experiência e especialização na consultoria e assessoria preventiva nas áreas do direito do consumo, direito dos seguros, direito marítimo, direito dos transportes, direito do ambiente, responsabilidade civil contratual e extracontratual, direito comercial, direito dos resíduos, direito da água, direito criminal, entre outros não confiados aos departamentos respetivos; no acompanhamento, condução e orientação e desenvolvimento de ações declarativas, procedimentos cautelares, processos-crime, assegurando o acompanhamento desde a fase de articulados, saneamento, julgamento e recursos, bem como de Inquérito, Instrução e Julgamento. A equipa assessoria e acompanha arbitragens nas mais diversas fases. Destaca-se do Contencioso Geral o Contencioso Contraordenacional que, com maior grau de especialização na consultoria preventiva e orientação de processos nas mais variadas áreas do direito, assegurando e acompanhando os processos desde a fase administrativa de Inquérito e Instrução à fase judicial, promovendo, desenvolvendo e executando o direito de audição e defesa através de elaboração de defesas escritas, requerimentos, inquirições de testemunhas, impugnações judiciais, audiências de julgamento e recursos.

Responsável Nacional: Carlos Duque