Política de privacidade

A PRA - RAPOSO, SÁ MIRANDA & ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, R.L. (adiante, PRA), com o NIPC 505.253.739 e sede na Rua Rodrigo da Fonseca, 82, 1º Dto., 1250-193 Lisboa, PORTUGAL, é uma sociedade de advogados que disponibiliza o website www.pra.pt aos seus visitantes (adiante UTILIZADORES), exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais.

A PRA está empenhada em proteger a privacidade dos UTILIZADORES do website, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhe e trata em respeito com a legislação de proteção de dados pessoais.

ACONSELHA-SE A LEITURA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CONHECER E ACEITAR AS CONDIÇÕES EM QUE DISPONIBILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS E AUTORIZA A SUA RECOLHA, USO E DIVULGAÇÃO DOS MESMOS DE ACORDO COM AS REGRAS AQUI DEFINIDAS.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pela PRA para efeitos informativos e não comerciais, permitindo desse modo que a utilização do website recorra de forma expedita e sem transtornos.

DADOS PESSOAIS

Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A PRA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos UTILIZADORES, decidindo as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.

TIPO DE DADOS RECOLHIDOS

A PRA poderá recolher os seguintes dados (a) nome, (b) email, (c) telefone, e, (IP), apenas e após ter obtido o seu consentimento, sendo tratados em conformidade com a legislação, nomeadamente através do armazenamento em base de dados devidamente seguras e protegidas, não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.

"COOKIES"

"Cookies" são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do UTILIZADOR.

Poderão ser armazenados “cookies” no seu dispositivo para personalizar e facilitar ao máximo a navegação do UTILIZADOR, não fornecendo esses mesmos cookies referências ou dados pessoais do UTILIZADOR, podendo ser utilizados para solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.

Com exceção dos “cookies” especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros “cookies” dependerá sempre da aceitação e consentimento do UTILIZADOR, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.

O Utilizador poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de “cookies”, reconhecendo desde já que tal comportamento poderá afetar o normal funcionamento do website.

O website utiliza o serviço Google Analytics, cujos cookies e política de privacidade podem ser consultados em:

https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage#gajs e https://www.google.com/intl/pt-PT/policies/.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais recolhidos pela PRA destinam-se à gestão das relações comerciais com os UTILIZADORES, incluindo-se aqui a ações de informação e de marketing dos serviços da PRA.

TEMPO DE ARMAZENAMENTO

A PRA armazena e conserva os dados durante o período que se entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, porém, o período de tempo de armazenamento dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, podendo existir normas legais que obrigam ao armazenamento por um período de tempo mínimo, findo o qual os mesmos serão eliminados.

RETIFICAÇÃO

O UTILIZADOR poderá retificar, eliminar, atualizar e/ou modificar os seus dados a qualquer momento através da sua área através do endereço de correio eletrónico geral@pra.pt solicitando essa retificação, atualização e/ou modificação dos seus dados, a qual lhe será comunicada por correio eletrónico assim que seja efetuada.

DIREITO DE ACESSO

A LPD garante ao UTILIZADOR, o direito de acesso aos seus dados pessoais, a todo o tempo, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados, devendo para tal, enviar pedido por escrito através do endereço de correio eletrónico geral@pra.pt.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A PRA garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

COMUNICAÇÃO A TERCEIROS

A PRA poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.

A PRA assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo contudo a PRA como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.

A PRA poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

TRANSFERÊNCIA DOS DADOS

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a PRA cumprirá com a legislação, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE

A PRA reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO A PRESENTE POLÍTICA, CONSENTINDO NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS CONFORME EXPOSTO.

ÚLTIMA REVISÃO: 01 DE FEVEREIRO DE 2016, LISBOA