Resolução do Governo Regional dos Açores
Joana de Sá e Joana Cadete Pires abordam a Resolução que determina o estabelecimento de cercas sanitárias em cada um dos concelhos da Il...
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Their lives and their laws
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A epidemia e a responsabilidade penal
Sérgio Figueiredo responde à questão: no quadro do atual estado de emergência, como e quem é que pode incorrer na prática do crime de ...
Renovação da Declaração do Estado de Emergência
A Equipa de Laboral da PRA aborda a renovação da declaração do Estado de Emergência.
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