Vendas em saldo ou em liquidação | Simplificação dos procedimentos de comunicação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
O fim da greve? Sim, à exceção do STRUN
Helena Braga Marques e Ana Cardoso Monteiro refletem, neste artigo, sobre o fim da greve dos motoristas de transportes de Mercadorias e de M...
Alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano
Joana de Sá destaca algumas das alterações e novidades que resultam da alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano.
A greve dos combustíveis e os Contratos Públicos
David Coelho, no seguimento da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), escreve sobre o que fa...
As ausências dos grevistas motoristas devem ser justificadas? A greve dos motoristas será lícita?
Helena Braga Marques reflete, neste artigo, sobre a greve dos motoristas de transportes de Mercadorias e de Matérias Perigosas.
Alterações ao regime de concurso e os requisitos de funcionamento dos postos farmacêuticos móveis
Joana de Sá aborda os requisitos de funcionamento dos postos farmacêuticos móveis.
A Lei de Execução do RGPD e o recurso à videovigilância: há, de facto, alguma novidade?
Sara Trota Santos escreve sobre a gravação de imagens, através de câmaras de videovigilância, e a legislação que regula a utilizaçã...
Comunicação com os Agentes de Execução | 12 perguntas e respostas
Diana de Avelar Bandeira relembra como deve a empresa atuar perante notificações provenientes de Agentes de Execução.
Tudo o que precisa de saber se vai vender um imóvel arrendado
Patrícia Carneiro escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o direito de preferência do arrendatário.
Alterações ao Código do Trabalho: O que mudou?
Joana Cadete Pires e Rita Frade Pina escrevem sobre as diversas alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos d...
Protection des actionnaires minoritaires dans l'arbitrage en entreprise
Pedro Raposo et Patrícia Ferreira Valente ont écrit l'article "Protection des actionnaires minoritaires dans l'arbitrage en entreprise".
L'information en tant que vecteur de développement économique
Pedro Aveleira aborde l'adoption de la directive sur les données ouvertes et la réutilisation des informations du secteur public dans le b...
Exemption IMI | Bâtiments situés dans des centres historiques classés au patrimoine mondial de l'UNESCO
Daniela Pereira écrit sur les biens situés dans les centres historiques classés au patrimoine mondial de l'UNESCO et leur exemption du pa...
Le programme de location abordable
Joana Tavares Pires e Sónia Martins Arêde écrivez sur le programme de location abordable, qui vise à répondre aux besoins des familles ...
Prorrogação do prazo para Registo do Beneficiário Efetivo
Frederick Oliva alerta para a prorrogação do prazo para apresentação do Registo de Beneficiário Efectivo (RCBE) até 31 de outubro.
Adidas perde marca das três riscas da União Europeia
Augusto Almeida Correia e Pedro Rebelo Tavares abordam a anulação do registo da marca da Adidas, com fundamento na falta de caráter disti...
Prix de performance | Travailleurs de l'Institut de gestion financière de la sécurité sociale
Mauricio Neves et Cláudio Rodrigues Gomes clarifient le système de récompense des administrateurs et des employés de l'Institut de gesti...
RGPD | La loi d'exécution a déjà été approuvée - Connaissez le top 10 des actualités!
Augusto Almeida Correia discute du projet de loi relatif à l'exécution du règlement général sur la protection des données (RGPD), ains...
Débureaucratisation adoptées pour la légalisation de documents étrangers
Cátia Neto Ferreira discute des mesures de débureaucratisation adoptées pour la légalisation de documents étrangers.
Os renovados direitos dos sócios de empresas em crise financeira
João Baldaia escreve sobre os sócios de empresas em crise financeira e dos direitos renovados e novos mecanismos que têm ao seu alcance.
Medidas de Segurança em Estabelecimentos de Restauração e Bebidas
Tiago Fiuza e Mafalda Borges escrevem sobre as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que di...
Medidas de redução da despesa dão lugar a incentivos na função pública
Maurício Neves escreve sobre o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF), que visa a atribuição de incentivos de es...
O meu vizinho tem um alojamento local, quais são os meus direitos?
Marcos Amado, num artigo para o Vida Económica, aborda o Regime Jurídico do Alojamento Local e as suas mais recentes alterações.
Critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos
Verão à porta: O Direito Real de Habitação Periódica
Mariana Azevedo escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o direito real de habitação periódica.
PRA no Porto Law Summit
A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados é patrocinadora da 1ª edição do Porto Law Summit, que se encontra a decorrer durante o dia de hoj...
Considerações sobre o Testamento Vital
Sofia Amarante escreve sobre as diretivas antecipadas de vontade (DAV) e como proceder à sua formalização e registo.
Está a terminar o prazo para a adesão ao Livro de Reclamações Eletrónico
Miguel Miranda e José Vilas Boas escrevem sobre o Livro de Reclamações Eletrónico, cujo prazo final para adesão termina a 01 de julho d...
Tem mais de 65 anos ou sofre de alguma incapacidade? Saiba o que mudou com a nova lei
Inês Tomé Pinheiro, num artigo para o Vida Económica, aborda as alterações ao regime que procura proteger as pessoas idosas ou com defi...
Discricionariedade das instituições de ensino vs. inércia legislativa: Habemus estatuto do estudante atleta
Diogo Soares Loureiro escreve sobre o estatuto do estudante atleta do...
Prorrogação do prazo para Registo do Beneficiário Efetivo
Frederick Oliva alerta para prorrogação do prazo para Registo do Beneficiário Efetivo.
Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados: as novas regras!
Cristina C. Serrazina escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as alterações significativas ao Regime Jurídico das Obras em Pré...
Regime jurídico da exploração de alojamentos locais – A 2ª alteração
Luís Pedro Silvestre, num artigo para o Vida Económica, aborda as alterações ao regime jurídico da exploração de alojamentos locais.
O “Contrato-Geração”
Raquel Moura Tavares e Ana Cardoso Monteiro escrevem sobre a medida "Contrato-Geração", que procura incentivar a contratação de jovens ...
Novos Direitos dos Trabalhadores à luz do Parlamento Europeu
Luís Gonçalves Lira escreve sobre o acordo provisório que se foca em novos direitos mínimos para todos os trabalhadores.
A greve dos combustíveis e os Contratos Públicos
David Coelho, no seguimento da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), escreve sobre o que fa...
A cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias e o processo de execução fiscal
Cláudia Roque de Almeida aborda, neste artigo, a aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não...
Regime da cessão de créditos em massa
Miguel Miranda e José Vilas Boas escreve sobre o regime da cessão de créditos em massa, o qual pretende simplificar as operações de reg...
A escolha da lei aplicável ao regime de bens dos casais internacionais
Sofia Caetano de Sousa escreve sobre a possibilidade dos casais internacionais poderem definir a lei aplicável, entre as leis com as quais ...
Alterações à medida Contrato-Emprego
Tiago Freitas de Sousa informa sobre as alterações à medida Contrato-Emprego, nomeadamente, sobre a redução do prazo de decisão e o al...
Regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União
Miguel Miranda e Efigénia Marabuto Tavares escrevem sobre o regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros (IDE) na União, que ...
Reclassificação dos profissionais | Progressão na Carreira | Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e a FESAHT
Luís Gonçalves Lira aborda um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, publicado no passado da 19 de março, e que tem impacto no âmbit...
As recentes alterações ao regime do arrendamento urbano
Márcia Moreira da Silva escreve, para o Vida Económica, sobre as mais recentes alterações ao regime do arrendamento urbano.
Felicidade no Trabalho | Salário Emocional
Porque hoje é o Dia Internacional da Felicidade…
Proibição de publicidade institucional das entidades públicas em período eleitoral
Maurício Neves e Pedro Rebelo Tavares abordam a proibição de publicidade institucional por parte de órgãos do Estado e da Administraç...
Arrendatário sempre atrasado...
Ana Rita Rodrigues escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre como proceder nos casos em que o arrendatário se atrasa quanto ao paga...
O impacto do "Programa Regressar" no mundo do desporto
Sónia Martins Arêde e Diogo Soares Loureiro escrevem sobre o regime "Programa Regressar" e a sua aplicabilidade ao mundo do desporto.
Segredos de Negócio | A nova cultura das Sociedades Comerciais
Pedro Raposo e Márcia Martinho da Rosa escrevem sobre a reforma do Código de Propriedade Industrial Português, nomeadamente sobre os segr...
Até que a justiça os separe...
Vanessa Fernandes escreve sobre a anulação de casamento e sobre uma sentença decretada pelo Tribunal de Bragança, estipulando a anulaç...
Medicamentos veterinários | Alimentos medicamentosos para animais
Joana de Sá aborda a legislação e decisões da União Europeia relativamente aos medicamentos veterinários e aos alimentos medicamentoso...
Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural
Ricardo Campos Amorim aborda, num artigo para o Vida Económica, os empreendimentos de turismo no espaço rural.
Assembleia de Condomínio | Não há mesmo volta a dar…
Cristina C. Serrazina escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a assembleia de condóminos.
Transferência de competências do Estado para os municípios e entidades intermunicipais
Alexandra Cachucho escreve sobre a transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais.
O Assédio no Arrendamento – a IMA e o SIMA
Márcia Passos e Mariana Azevedo esclarecem a Lei que proíbe o assédio no arrendamento e no subarrendamento.
New safety features for medicines | EU
Joana de Sá writes about the unique identifier and na anti-tampering device on their outer packaging that most prescription medicines and s...
Novo Código da Propriedade Industrial | O “novo” modelo de litígios relativo aos medicamentos genéricos v. medicamentos de referência
Joana de Sá e Pedro Rebelo Tavares escrevem sobre o novo Código da Propriedade Industrial e o "novo" modelo de litígios relativo aos medi...
Regularização de dívidas das autarquias no sector da água e do saneamento
Alexandra Cachucho explica os procedimentos necessários à regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do sector da água...
Regime Jurídico da Proteção Radiológica
Miguel Miranda e Efigénia Marabuto Tavares escrevem sobre as novas normas relativas ao Regime Jurídico da Proteção Radiológica, que ent...
Canábis para fins medicinais | Regime de preços das preparações e substâncias
Joana de Sá escreve sobre a Portaria, que entrou ontem em vigor, e que regula o regime de preços das preparações e substâncias à base ...
É possível realizar inspeções ao seu domicílio sem o seu consentimento?
Márcia Passos esclarece a questão, num artigo para o Vida Económica.
Novas regras no mercado segurador
Hugo Monteiro e José Vilas Boas escrevem sobre o novo regime jurídico da distribuição de seguros e resseguros.
Unidade Económica da Farmácia e do Medicamento | Julho - Dezembro 2018
Joana de Sá expõe a legislação e a jurisprudência relevantes, do último semestre de 2018, relativas à Unidade Económica da Farmácia...
Caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por reformados.
Maurício Neves e Tiago Cunha Carreiras escrevem sobre a introdução de algumas novidades na Lei...
Contratos de Arrendamento | Prazo como uma das condições para benefícios fiscais para o senhorio
Márcia Passos, Sónia Martins Arêde e Márcia Moreira Silva esclarecem sobre a medida, que entrou em vigor no dia 10 de janeiro, com efeit...
Promoção da contratação de pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%
Tiago Freitas de Sousa e Luísa Pestana Barros esclarecem sobre o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau d...
Canábis para Fins Medicinais
Joana de Sá escreve sobre o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis pa...
Capital Humano | Atração de Talento | TECH VISA
Joana de Sá e Joana Cadete Pires escrevem sobre o programa «Tech Visa» e de pretender disponibilizar uma concessão de visto de residênc...
Lei da Nacionalidade
Cátia Neto Ferreira escreve sobre os requisitos necessários para se requerer a nacionalidade portuguesa.
Alteração dos montantes cobrados pelo INFARMED, I.P.
Joana de Sá aborda a alteração aos montantes cobrados pelo INFARMED, I.P, o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a ...
Alterações legislativas em matéria laboral que entram em vigor em janeiro de 2019
Ana João Soares e Ana Cardoso Monteiro dão nota das mais recentes alterações legislativas em matéria laboral e segurança social, que e...
Prorrogação do prazo para a implementação da faturação eletrónica
Sérgio Alves escreve sobre a publicação do Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28 de dezembro, que prorroga os prazos de implementação da fat...
Novo Código da Propriedade Industrial | Alterações relevantes ao regime das marcas
Pedro Rebelo Tavares apresenta as principais alterações introduzidas pelo Novo Código da Propriedade Industrial.
Novos concursos Portugal 2020
Tiago Fiuza e David Coelho esclarecem sobre a abertura de três novos concursos / sistemas de incentivos que se afiguram uma boa solução p...
Fundo de Garantia Salarial – A tributação do montante pago a título de indemnização pela cessação do contrato de trabalho
Tiago Freitas de Sousa esclarece sobre a tributação dos rendimentos pagos pelo Fundo de Garantia Salarial, a título de indemnização pel...
Proposta do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) em discussão pública até ao próximo dia 14 de dezembro
Márcia Passos e Ricardo Campos Amorim escrevem sobre a proposta do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) e a conexão com a pr...
Pretende abrir um ginásio? Atenção à licença de utilização
Ricardo Campos Amorim esclarece, num artigo para o Vida Económica, a necessidade da licença de utilização, para quem pretende abrir um g...
Incompatibilidade Do Exercício Da Advocacia Com O Exercício De Funções De Encarregado De Proteção De Dados
Vera Mântua Guimarães escreve sobre a figura do Encarregado de Proteção de Dados (EPD), no que respeita às suas funções e relativamen...
Regime de Acesso e Exercício da Atividade de Treinador de Desporto
Diogo Soares Loureiro aborda as alterações ao Regime de Acesso e Exercício da Atividade de Treinador de Desporto (Proposta de Lei N.º 14...
Conciliação entre Vida Profissional e Vida Familiar e o Regime Jurídico do Tempo de Trabalho
Ana João Soares e Sara Mesquita destacam algumas medidas legalmente consagradas que potenciam o equilíbrio entre a vida profissional e fam...
Tratamentos de dados pessoais sujeitos a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados
Rita Ferreira Ramos aborda a questão da Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e o respetivo processo no tratamento de d...
Transporte Especializado de Medicamentos
Helena Braga Marques e Joana de Sá escrevem sobre os serviços de recolha, transporte e distribuição de medicamentos e produtos farmacêu...
PRA distinguida com uma das 100 melhores empresas para trabalhar
A PRA foi distinguida como uma das 100 Melhores Empresas para Trabalhar 2018, no âmbito da iniciativa promovida pela EXAME, a everis e a AE...
Direito de preferência dos arrendatários na compra e venda de imóveis afetos a habitação
Chloe Samantha Robinson, num artigo para o Vida Económica, escreve sobre a alteração ao direito de preferência na compra e venda ou doa...
Medidas de resposta aos danos causados pelo furacão Leslie
Sérgio Alves aborda, neste artigo, as medidas excecionais de contratação pública e as medidas de apoio às populações, empresas e auta...
Portaria de Extensão do Contrato Coletivo entre ANTRAM e FECTRANS
Ana Cardoso Monteiro explica este instrumento, que permite a extensão dos efeitos e condições contratuais coletivas a relações de traba...
Futuro do Trabalho | Soft Benefits | Instrumentos jurídicos capazes de potenciar a gestão e retenção de talento
Joana de Sá e Catarina Mesquita Alves escrevem sobre os Soft Benefits, enquanto instrumentos jurídicos capazes de potenciar a gestão e a ...
Obrigação de fornecimento continuo do mercado do medicamento | Titulares de autorizações de introdução no mercado e distribuidores
Atualização anual renda – coeficientes publicados anualmente
Lora Soares Seita escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a atualização anual de renda e sobre o coeficiente que irá vigorar no...
Propriedade Industrial e o BREXIT | E se não houver acordo?
Pedro Rebelo Tavares escreve sobre o que acontecerá com os direitos de propriedade industrial caso a saída do Reino Unido da UE ocorra na ...
TO SHARE OR NOT TO SHARE… THAT'S THE REAL QUESTION…
Augusto Almeida Correia responde a esta, e a outras questões, relacionadas com o direito de autor e a publicação de conteúdos na interne...
Um âmbito mais alargado de acesso à pensão de velhice | Decreto-Lei N.º73/2018
Diogo Soares Loureiro escreve sobre o acesso antecipado à pensão de velhice, que se alarga agora para os beneficiários do regime geral de...
Consulta de Processos Judiciais pelos Cidadãos
Alexandra Cachucho explica que, a partir de 20 de novembro de 2018, qualquer cidadão poderá consultar, por via eletrónica, o seu processo...
PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados cria subdepartamento de Contencioso Penal
A PRA, procurando sempre responder às necessidades dos seus clientes, criou o subdepartamento de Contencioso Penal.
O Novo Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre ANTRAM e a FECTRANS. Tudo o que precisa saber.
Helena Braga Marques aborda o Novo Contrato Coletivo de Trabalho, celebrado entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodov...
Pedido Provisório de Patente e Empresas de Base Tecnológica | Uma solução à medida?
Pedro Rebelo Tavares explica, no contexto das empresas de base tecnológica, os pedidos provisórios de patente, suas vantagens e quais os c...
Alterações ao regime jurídico da protecção social em casos de doença, desemprego e parentalidade dos trabalhadores independentes
O usucapião e as partes comuns
Inês Tomé Pinheiro, num artigo para o Vida Económica, esclarece a questão.
Alteração ao Regime de Autorização de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local (Lei n.º 62/2018 de 22 de agosto)
Aprovação de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor (Lei N.º 60/2018)
Possibilidade de Renúncia à Condição de Herdeiro Legitimário na Convenção Antenupcial | Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado
Contrato com cláusulas contratuais gerais de mediação imobiliária
Márcia Passos, Efigénia Marabuto Tavares e José Vilas Boas esclarecem sobre a dispensa do procedimento de aprovação prévia, nos modelo...
Transportes Rodoviários de Mercadorias com nova Convenção Coletiva de Trabalho
Helena Braga Marques informa que, no próximo dia 8.8.2018, o setor dos Transportes Rodoviários de Mercadorias terá uma nova Convenção C...
Obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação
Miguel Miranda e José Vilas Boas informam sobre a lei responsável pela consagração da obrigatoriedade, bem como pelo reforço dos devere...
Produtos Cosméticos | regras para a sua disponibilização
Joana de Sá aborda a atualização das regras para a disponibilização de cosméticos, segundo orientação da Comissão Europeia.
Denúncia de contrato de arrendamento (de duração indeterminada) para obras
Márcia Moreira Silva, num artigo para o Vida Económica, esclarece como se deve proceder.
Fundo de Garantia Salarial | Prazo para requerer o pagamento dos créditos laborais
Tiago Freitas de Sousa escreve sobre o prazo para requerer ao Fundo de Garantia Salarial o pagamento dos créditos laborais, certificados co...
Drones | Regime Obrigatório de Registo e de Seguro de Responsabilidade Civil
Miguel Miranda e Efigénia Marabuto Tavares escrevem sobre o regime obrigatório de registo e de seguro de responsabilidade civil, aplicáve...
Alterações ao Arrendamento Urbano para Habitação | Regime Extraordinário e Transitório até 31 de março de 2019
Márcia Passos escreve, no que concerne a alterações
Autorização? Mas a casa é minha!
Lora Soares Seita escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre os tipos de atos, que envolvem imóveis, e que necessitam do consentimen...
Farmácias Comunitárias | Alteração ao regime de remuneração
Joana de Sá aborda a atribuição de uma remuneração específica às farmácias comunitárias
Alterações ao Regime Jurídico que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros (...)
Madalena Agnelo Borges esclarece sobre as
Livro de Reclamações em Formato Eletrónico
Ana Pires da Silva aborda a desmaterialização do Livro de Reclamações que, a partir de dia 01 de julho, passa a ser disponibilizado aos ...
Condições de Trabalho para Trabalhadores Administrativos não abrangidos por Regulamentação Coletiva Específica
Luís Barbosa escreve sobre as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva, regu...
Responsabilidade pela estiva da mercadoria em Espanha
Helena Braga Marques escreve sobre a realização de inspeções técnicas em estrada e verificações relativas à estiva e amarração da ...
Vale a pena pensar nisto...
Ana Rita Rodrigues escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a existência de mora por parte do arrendatário, como uma das causas p...
Aprovação do Pacote de Medidas de Combate à Precariedade
Ana João Soares esclarece sobre a Proposta de Lei, aprovada em Conselho de Ministros, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sis...
Imóveis: comunicação de cumprimento das condições de segurança contra incêndio | Prazo termina dia 26 de maio de 2018
A transmissão do arrendamento para habitação por morte do arrendatário
Ricardo Campos Amorim aborda, num artigo para o Vida Económica, a questão da transmissão do arrendamento para habitação por morte do ar...
Adequação do regime dos serviços mínimos bancários às necessidades dos clientes bancários
Miguel Miranda e José Vilas Boas escrevem sobre a Lei responsável pela regulação dos serviços mínimos bancários e pela atuação das ...
Como planear a reforma? Como saber se é a decisão certa?
Catarina Mesquita Alves escreve, neste artigo, sobre um simulador de utilização on-line que se prevê que ajude a responder às questões ...
Crowdfunding através de donativo e/ou recompensa - Regras e Modelo aplicáveis ao procedimento de comunicação prévia de início de atividade das plataformas
Miguel Miranda e Efigénia Marabuto Tavares escrevem sobre as regras e modelo aplicáveis ao procedimento de comunicação prévia de iníci...
Normas Técnicas e Organizacionais | Realização de Testes Rápidos de rastreio de infeções por VIH, VHC e VHB nas farmácias comunitárias (...)
As Marcas e o Brexit
Márcia Martinho da Rosa reflete, neste artigo, sobre as marcas da União Europeia, cujo efeito se estende ao Reino Unido, e o que se prevê...
Medidas fiscais de apoio ao transporte rodoviário – Estatuto dos Benefícios Fiscais
Marta de Assis Rodrigues aborda, neste artigo, as medidas fiscais de apoio ao transporte rodoviário.
Smart Cities: Internet sem fios, gratuita e de alta qualidade para todos
Alexandra Cachucho e Catarina Pereira Gomes escrevem, neste artigo, sobre a iniciativa Wifi4UE e o seu objetivo de proporcionar o acesso, de...
Novas disposições relativas à dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet e ao regime de comparticipação dos dispositivos médicos
Benefícios e Isenções no IMI
Lora Soares Seita escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre os benefícios e isenções determinados no Código do IMI e no Estatuto...
A Crescente Aplicação da Proteção Especial do Fabricante de Bases de Dados
Intermediários de Crédito
Margarida Duarte Santos aborda, neste artigo, o novo regime de intermediação de crédito, sua autorização e registo junto do Banco de Po...
Direito do Trabalho 2018 Alterações & Soluções | 19 abril | Lisboa
A Legislação laboral tem sido objeto de sucessivas alterações e estão em curso outras atualizações, com forte impacto nas relações ...
Novo quadro legal dos serviços farmacêuticos que podem ser prestados nas farmácias comunitárias
Joana de Sá escreve sobre o novo quadro legal dos serviços
Animais de Companhia em Estabelecimentos Comerciais
João Cardoso escreve sobre a entrada ou permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, a partir de 25 de junho.
Alteração ao Estatuto do Medicamento
Joana de Sá esclarece sobre o diploma, agora aprovado, que altera o Regime Jurídico dos Medicamentos de Uso Humano, e que pretende transpo...
‘Compliance’ laboral: uma realidade incontornável
Anabela Aguilar Salvado, num artigo para o JE, afirma que "As empresas têm de passar a olhar para o 'Compliance Laboral' como uma ferrament...
Uma Lei que servirá a todos ou feita à medida de alguns?
Joana Cadete Pires aborda, neste artigo, a alteração do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento. Será e...
A alteração do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento
Joana Cadete Pires esclarece quais as principais alterações e procedimentos.
Marco Alexandre Saias em artigo para a Exame Informática Semanal
Marco Alexandre Saias contribui para artigo, da Exame Informática Semanal, sobre Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Consulte...
Anabela Aguilar Salvado contribui para o relatório Doing Business 2018
O relatório "Doing Business 2018: Reformar para gerar empregos" é a 15ª edição de uma das principais publicações do Grupo do Banco Mu...
MARCAS: O underdog da Propriedade Industrial
Augusto Almeida Correia relembra a importância das marcas e do seu registo.
Tiago Fiuza e João Cardoso informam sobre as novas regras, relativamente ao processo de receção, devolução e troca de garrafas de gás
Locação Financeira vs. Despesas de Condomínio
Chloe Samantha Robinson esclarece, num artigo para o Vida Económica, sobre quem recai a obrigação de pagar as despesas de condomínio qua...
A transmissão da posição de arrendatário por efeito do trespasse
Ricardo Campos Amorim escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a questão, em caso de trespasse de estabelecimento comercial, da tr...
Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
Alexandra Cachucho esclarece sobre a regularização extraordinária dos vínculos precários de pessoas que exerçam ou tenham exercido fun...
Noel Gomes assina artigo para o E-book “Finanças públicas locais e good governance”
Noel Gomes é autor de "A participação dos cidadãos na tomada de decisões financeiras e orçamentos locais – em especial, o orçamento...
Orçamento do Estado 2018 | Pagamento dos subsídios de Natal e de férias
Catarina Mesquita Alves esclarece sobre o pagamento dos subsídios de Natal e de férias, que deixarão de ser pagos em duodécimos, salvo a...
Tramitação eletrónica de processos nos Tribunais Administrativos e Fiscais
Alexandra Cachucho destaca as alterações mais significativas.
Redução do IMI em prédios arrendados
Inês Tomé Pinheiro escreve um artigo para o Vida Económica, no qual refere as exceções previstas na lei, nos termos das quais pode ser...
David Coelho no "Especial Contratação Pública" do Jornal Económico
David Coelho responde às questões sobre o impacto da nova legislação e se as alterações favorecem a celeridade e a concorrência.
Pedro Raposo distinguido em Litigation pelo Best Lawyers
Os resultados deste ranking americano, que analisa anualmente o mercado português, são elaborados tendo por base a opinião e votação de...
Efigénia Marabuto Tavares publica artigo para a revista "O Direito", da Almedina.
O artigo intitulado "A (in)exigência da celebração de um acordo sobre a liquidação/partilha do património comum em sede de divórcio p...
IFRRU 2020 - Candidaturas ao financiamento
Cristina C. Serrazina escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumen...
PRA abre novo escritório em Leiria
É com enorme orgulho que partilhamos a abertura de um novo escritório PRA, desta feita em Leiria.
Denúncia para demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro profundos vs lojas de interesse histórico ou cultural
Lora Soares Seita aborda o tema num artigo para a Vida Económica.
Regime temporário de isenção e redução de taxas para pedidos de registo de marcas, design e patentes – 6 a 9 de novembro
Pedro Rebelo Tavares explica este regime temporário que ocorrerá durante a Web Summit.
O meu vizinho colocou cortinas de vidro na varanda e agora?
Ana Rita Rodrigues, num artigo para o Vida Económica, escreve sobre a crescente propagação da colocação dessas ditas novas marquises, s...
Electronic Public Procurement: Challenges for startups
David Coelho e Sérgio Alves estarão hoje, a partir das 18h30, na Porto Design Factory para falar com as starups sobre os deafios digitais ...
Resolução Alternativa e Extrajudicial de Litígios de Consumo
Ana Pires da Silva escreve sobre a resolução alternativa e extrajudicial de litígios de consumo e da harmonização das regras nacionais ...
A prevenção das práticas de assédio no contexto laboral (Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto)
Ana Cardoso Monteiro esclarece quais as alterações que entraram em vigor, no passado dia 01 de outubro, relativamente à prevenção da pr...
É já dia 4 de novembro!
Patrícia Santos Bernardes explica a proibição à emissão de valores mobiliários ao portador pela Lei nº15/2017, de 3 de maio, no que c...
Taxas de Juros Moratórios - 2º Semestre de 2017
Paula Magalhães dos Santos explica a taxa de juros moratórios que irá vigorar no 2º semestre de 2017, fixada pelo Aviso nº8544/2017 da ...
O direito à dispensa da prestação de serviço do trabalhador/ candidato durante a campanha eleitoral
Joana Cadete Pires esclarece sobre o direito dos candidatos a dispensa dos seus serviços durante a campanha eleitoral.
Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo
Anabela Aguilar Salvado e Lara Aquino falam sobre as medidas preventivas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terro...
Alterações ao código da insolvência e da recuperação de empresas
Rita Mendonça esclarece sobre as principais alterações ao CIRE.
O que é o AIMI - Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis?
Cristina C. Serrazina reponde à questão, num artigo para a Vida Económica.
IRS - Declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes
Marta Gaudêncio e Marta Assis Rodrigues esclarecem sobre o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em se...
Alterações aos Códigos do Registo Predial e do Notariado
Cristina C. Serrazina e Inês Tomé Pinheiro escrevem sobre as alterações ao Código do Registo Predial e ao Código do Notariado, que sur...
Regresso às aulas: é tempo de ficar atento ao IRS
Marta Gaudêncio, no espaço da Economia TVI24 do Diário da Manhã, discute o tema das despesas de educação neste período de regresso à...
Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Mariana de Sá Vilaça e Moura fala sobre o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território n...
Medidas excecionais de Contratação Pública por ajuste direto (Levantamento do Cadastro)
Carolina dos Reis Faria e Lora Soares Seita esclarecem sobre o regime excecional criado pelo Governo, que permite agilizar os processos aqui...
Combate à Precariedade Laboral
Mariana de Sá Vilaça e Moura escreve artigo sobre a alteração legislativa, produzida em dois diplomas, que procura combater a precarieda...
Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços públicos
Sérgio Alves escreve sobre a Portaria n.º 216/2017 que veio estabelecer a possibilidade de os cocontratantes atualizarem os preços estabe...
Medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto (Danos causados pelos incêndios florestais)
Carolina dos Reis Faria esclarece o Decreto-Lei, publicado a 27 de julho, que estabelece medidas excecionais de contratação pública relac...
Quem paga as despesas de condomínio da fração arrendada?
Cristina Faria pergunta, num artigo para o Vida Económica, sobre quem deve assumir o pagamento das despesas de condomínio da fração arre...
POWERED BY PRA
“POWERED BY PRA” é a nova ferramenta da PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados para apoiar startups e empreendedores em início de ativid...
As recentes alterações ao Código Civil no âmbito do arrendamento
Stephanie Medeiros escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as recentes alterações ao Código Civil no regime do arrendamento.
Compra de energia centralizada na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.
Pedro Dias escreve sobre a centralização da compra de energia, por decisão do Governo, na Entidade de Serviços Partilhados da Administra...
XI Congresso do Centro de Arbitragem Comercial
A PRA patrocina o XI Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, que decorrerá nos dias 06 e 07 de julho, no Sana Lisboa Hotel.
Usucapião - Quando fazer uma justificação notarial de imóveis
Lora Soares Seita escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a usucapião, de que forma pode esta ser invocada, e os três tipos de J...
Crescimento Imobiliário – Fundos de Investimento como uma Oportunidade
Márcia Passos aborda, num artigo para o Vida Económica, o investimento imobiliário em Portugal e a realidade dos Fundos de Investimento.
A PRA assinou a Carta Portuguesa para a Diversidade
Este documento procura celebrar e valorizar a diversidade, enquanto uma mais-valia para as organizações, dando destaque às característic...
As principais alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano
Cristina C. Serrazina clarifica, num artigo para o Vida Económica, quais as principais alterações a ter em conta relativamente ao Novo Re...
A segurança da nossa casa, dos vizinhos e do prédio.
Cristina Faria escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre seguros que cubram os danos provocados por incêndio em edifícios em regim...
Seis perguntas e respostas sobre as alterações à Lei Eleitoral Autárquica
Noel Gomes e Catarina Pereira Gomes respondem a seis perguntas sobre as alterações à Lei Eleitoral Autárquica.
Terá a Assembleia de Condomínio uma palavra a dizer na transformação de uma habitação para alojamento local? O Supremo acha que não.
Inês Tomé comenta, num artigo para o Vida Económica, as considerações do Supremo Tribunal de Justiça, sobre se a Assembleia de Condom...
Sabia que pode ter benefícios fiscais na compra de um imóvel para revenda?
Cristina C. Serrazina esclarece, num artigo para o Vida Económica, sobre a aplicação de uma isenção, prevista pelo CIMT, para as situa...
Sustainability and Public Finances in the Time of Austerity
Noel Gomes escreveu um dos capítulos do livro Technology, Society and Sustainability. “Sustainability and Public Finances in the Time of ...
Novas Perspetivas do Direito de Autor
Gonçalo Gil Barreiros contribui com artigo para o número 6 da Revista Propriedades Intelectuais, agora publicado. “Novas perspetivas do ...
Dívida ao fisco impede a venda do imóvel?
Márcia Passos responde à pergunta, num artigo para o Vida Económica, se os devedores do fisco, quando veem a sua residência permanente s...
Férias: um fruto apetecido
Joana Cadete Pires esclarece sobre a marcação de férias dos trabalhadores/as. Qual o prazo de elaboração do mapa de férias, o da sua a...
Férias. Direitos e deveres para o merecido descanso
Anabela Aguilar Salvado fala, num artigo para o Dinheiro Vivo, sobre as férias dos trabalhadores, e quais os direitos e deveres que lhes as...
Terá a Assembleia de Condomínio uma palavra a dizer na transformação de uma habitação para alojamento local?
Cristina Faria coloca a questão, num artigo para o Vida Económica, sobre se a Assembleia de Condomínio deverá pronunciar-se aquando da t...
Sabia que pode herdar dívidas da pessoa falecida?
Beatriz Paula Valério esclarece, num artigo para o Saldo Positivo, o que acontece quando há dívidas da pessoa falecida que recaem sobre o...
Arbitragem Administrativa no Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Noel Gomes é orador convidado na conferência sobre Arbitragem Administrativa no Código de Processo nos Tribunais Administrativos. A seu c...
O regresso da extensão do CCT da AECOPS às relações laborais no setor da Construção Civil
Rita Frade Pina esclarece que, à semelhança do ocorrido no início do ano passado, a partir de dia 1 de Março de 2017 as empresas de cons...
Procedimentos para que as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de 2016, sejam dedutíveis à coleta do IRS
Marta Gaudêncio e Marta de Assis Rodrigues informam ...
SMA – Subsídio municipal ao arrendamento
Cristina C. Serrazina escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o SMA - Subsídio municipal ao arrendamento, que se destina a apoiar...
Proposta de criação do Registo Oncológico Nacional (RON)
Marco Alexandre Saias aborda, num artigo para a Advocatus, a proposta de criação do Registo Oncológico Nacional (RON) e as objeções lev...
União de facto: Quais os direitos em caso de morte
Beatriz Paula Valério comenta, num artigo para o Saldo Positivo, as diferenças entre o casamento e a união de facto quando está em causa...
Moana? Vaiana? Oceânia?
Augusto Almeida Correia escreve sobre o filme da Disney "Vaiana" e a importância das marcas na sociedade atual.
Roulottes, Barragens, Piscinas….a sua avaliação nos termos do CIMI
Lora Soares Seita, num artigo para o Vida Económica, escreve sobre a fórmula geral da avaliação dos prédios urbanos, que consta do Cód...
Medida Contrato-Emprego
Tânia Oliveira dos Santos explica a nova medida de apoio à contratação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Medid...
Vai casar? Previna partilhas difíceis em caso de divórcio
Beatriz Paula Valério aborda, num artigo para o Saldo Positivo, o regime automaticamente aplicado aquando do casamento: o regime de comunh...
O que muda no IMI com o Orçamento do Estado para 2017
Inês Tomé escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) provenientes do Orç...
Gestão e proteção de dados pessoais | Contact Center Benchmark 2017
Marco Alexandre Saias será orador na próxima edição da Contact Center Benchmark 2017, Gestão e proteção de dados pessoais, a decorrer...
Sessão | “A participação na tomada de decisões financeiras e orçamentais"
Noel Gomes irá participar, como docente, no curso Finanças Públicas Locais e Good Governance, organizado pelo Instituto de Ciências Jur...
Medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto
Carolina dos Reis Faria informa que o Governo estabeleceu medidas excecionais de contratação pública relacionadas com o Centenário das A...
Internacionalização e exportação: Apoios e aspetos técnicos
É o mote para a sessão de esclarecimento que terá lugar no próximo dia 25 de janeiro em Pombal. A convite da Associação de Industriais...
Portuguese government proposes national cancer registry
Marco Alexandre Saias comenta, num artigo publicado no Daily Dashboard da IAPP, a proposta do Governo Português de criação um registo ele...
Orçamento do Estado 2017 | Faro
A PRA, em parceria com a empresa EWP Consulting, irá realizar, no dia 24 de janeiro, um seminário subordinado ao tema «ORÇAMENTO DO ESTA...
Tabelas de Retenção na Fonte 2017 | IRS - Tributação conjunta - Regime transitório - Declarações relativas a 2015
Marta Gaudêncio informa que os Despachos que aprovam as tabelas de retenção na fonte de 2017
Comparência na assembleia de condóminos é um dever essencial
Stephanie Medeiros, num artigo para o Vida Económica, responde à questão: Faltei a uma assembleia dos condóminos - e agora?
NATURAL BORN DEALERS
André Pinto Rocha reflete sobre as consequências dos recentes fenómenos de populismo, num artigo para a Advocatus, como o Brexit, as elei...
Perspetivas de reforma
Almeida Correia e Ana Paula Relvas comentam os 50 anos do Código Civil, num artigo para a Advocatus, sobre se este Código ainda se mantém...
Atualização extraordinária da renda – e depois dos 5 anos?
Márcia Passos, num artigo para o Vida Económica, aborda a atualização extraordinária da renda e seus contratos de arrendamento.
Boas festas!
A PRA deseja a todos um feliz Natal e um 2017 cheio de sucesso.
PERES - Prorrogação do prazo de adesão
Marta Gaudêncio informa que, na sequência da publicação do Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, datado de 20 de dezem...
Regulamentação drones de brinquedo
Miguel Miranda comenta, ao jornal Público, o regulamento que estipula a forma de operação dos drones de brinquedo.
Coeficientes de desvalorização da moeda
Marta Gaudêncio informa que foi hoje publicada a Portaria n.º 316/2016, que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização ...
Legal Talks | Alojamento local: perspetiva fiscal do novo eldorado do turismo
O alojamento local é uma figura com uma reconhecida relevância turística, que mereceu um tratamento jurídico próprio e autónomo.
Contu...
Propriedade Intelectual em discussão nos Açores
João Laborinho Lúcio e Marco Alexandre Saias serão dois dos oradores convidados da palestra sobre Propriedade Intelectual a ter lugar dia...
Tramitação processual no Procedimento Especial de Despejo
Rita Rodrigues clarifica, num artigo para o Vida Económica, qual a extensão do apoio judiciário no Procedimento Especial de Despejo.
Segurança Social - Procedimentos
Helena Braga Marques, sócia responsável pela área de Laboral da PRA e Nuno Oliveira Santos, associado sénior da área de Fiscal, serão ...
Finanças locais, Orçamento e Contratação Pública
Este será o tema que Noel Gomes, sócio da área de Administrativo e Contratação Pública, irá apresentar enquanto orador na Academia do...
Legal Talks | Pirataria Digital: 15 anos depois do iPod
Dia 17 de novembro, pelas 19h00, a FNAC do NorteShopping no Porto recebe as Legal Talks.
As lojas históricas: Alteração do Regime de Arrendamento Urbano
Márcia Passos, num artigo para o Vida Económica, escreve sobre o Projeto Lei, em discussão na Assembleia da República, que define o regi...
Finanças nas Autarquias Locais
Noel Gomes será orador nas Jornadas Científicas “40 anos do Poder Local (1976-2016)”, que terão lugar na Escola de Direito da Univers...
Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)
Marta Gaudêncio esclarece o recém publicado Decreto-Lei n.º 67/2016, de 3 de Novembro, que aprovou o Programa Especial de Redução do E...
Legal Talks | Lei da Paridade
A que se deve a quase inexistência de mulheres nos cargos de chefia das empresas? Ou em cargos de relevante interesse público? Será que a...
Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado - PERES
Marta Guadêncio e Bruno Santos esclarecem sobre o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) aprovado no passado dia...
Acesso aos dados pessoais do recibo de vencimento de trabalhadores objeto de processo de execução
Augusto Almeida Correia e Paula Magalhães dos Santos fazem uma breve análise da Deliberação N.º 923/2016.
NRAU - O que muda a 12 de Novembro de 2017
Cristina C. Serrazina, num artigo para o Vida Económica, esclarece o que foi apelidado, por alguns, de “novíssimo” regime ou NRAU II (...
Aumento de compartes
Lora Soares Seita escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a certidão de aumento de compartes.
Contratos Públicos - O desafio da transposição das Diretivas 2014
Nesta sessão, que terá lugar dia 29 de setembro, pelas 18h00, na FNAC de Santa Catarina, no Porto, Rafael Amorim, David Coelho e Noel Gome...
Certificado de Registo Criminal Digital
Carolina dos Reis Faria explica como é possível, quer a pessoas singulares, quer a pessoas coletivas, solicitar a emissão de um Certifica...
O PER e as decisões antagónicas dos tribunais
Paula Favita Velez, num artigo para a Advocatus, fala sobre as decisões antagónicas quanto à aplicação do PER a pessoas singulares não...
A revisão do Código dos Contratos Públicos: Reflexões críticas sobre o Anteprojeto
David Coelho será orador no colóquio “A Revisão do Código dos Contratos Públicos: Reflexões críticas sobre o Anteprojeto”, promo...
Marcação de férias
Num período ainda de férias para muitos, Helena Braga Marques salienta as regras previstas no Código do Trabalho para a marcação das f...
Recomendações para o Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros com Motorista
Joana Paiva informa sobre o conjunto de Recomendações para o Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros com Motorista apresentado pel...
Pretende adquirir uma casa de férias?
Cristina C. Serrazina, num artigo para o Vida Económica, clarifica as vantagens da opção pelo sistema fracional na aquisição de uma cas...
Régime fiscal des résidents non habituels
Le régime fiscal du résident non habituel a été créé par le Décret-Loi n.º 249/2009, du 23 septembre, en vue d’attirer au Portugal...
Declaração de inconstitucionalidade de norma transitória do NRAU evita despejo
Alexandra Cachucho, num artigo para o Vida Económica, esclarece sobre a inconstitucionalidade de norma extraída do Novo Regime do Arrendam...
Reprodução do Cartão do Cidadão – Possíveis alterações
João Laborinho Lúcio e Marco Alexandre Saias, esclarecem quais as possíveis alterações relativamente a aplicação de coimas como conse...
Licenciamento de casas modulares ou pré fabricadas
Lora Soares Seita esclarece, num artigo para o Vida Económica, sobre o licenciamento de casa modulares ou pré fabricadas.
Drones: Os desafios das novas tecnologias | Conferência
Esta conferência, organizada pela PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, e inserida no evento Gaia Drone Fest, tem como objetivo promover o...
As consequências do resultado do referendo no Reino Unido no âmbito da proteção de dados
João Laborinho Lúcio e Marco Alexandre Saias informam que em matéria de Privacidade e Proteção de Dados os resultados do referendo irã...
Legal Talks | Insolvência: Quando? Porquê? Como?
Andreia Damásio e Filipa Lima da Costa irão explicar, de forma simples e pragmática, as razões pelas quais alguém deverá apresentar-se...
Cobrança de dívidas aos arrendatários
Rita Rodrigues explica, num artigo para o Vida Económica, se se poderá executar o arrendatário por conta de todas as rendas que deixou de...
PRA presente no IPBC Global 2016
João Laborinho Lúcio esteve presente no congresso IPBC 2016. Este é o principal evento do mundo sobre Propriedade Intelectual como um ati...
O seguro dos advogados é obrigatório?
Ana Algarvio de Sousa esclarece, num artigo publicado pela Advocatus, que muito embora este se encontre na listagem de seguros obrigatórios...
Condóminos com mobilidade reduzida e a instalação de rampas e plataformas elevatórias.
Cristina Faria escreve artigo para o Vida Económica sobre os condóminos com mobilidade reduzida e a instalação de rampas e plataformas e...
Alteração do Código da Estrada entra em vigor no próximo dia 1 de Junho
Ana Pires da Silva esclarece que a alteração passa, essencialmente, pela criação de um regime de pontos e cassação de título de condu...
Legal Talks | Unidos ou casados - Casados não unidos – Unidos e não casados
O porquê de se optar por uma ou outra via, tendo em conta as vantagens relacionais, materiais e fiscais. O que distingue, afinal, o casamen...
PRA presente no Salão Imobiliário de Paris
A PRA está presente na 5ª. edição do Salão Imobiliário e do Turismo Português em Paris, que decorre de 20 a 22 de maio. Marta Gaudên...
Aprovadas as alterações à Procriação Medicamente Assistida
Joana Cadete Pires escreve artigo sobre alteração à lei que regula a utilização das Técnicas de Procriação Medicamente Assistida.
Disponíveis as Tabelas de Retenção na Fonte de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Marta Gaudêncio e Bruno Santos informam que já se encontram disponíveis as Tabelas de Retenção na Fonte de Imposto sobre o Rendimento d...
É legítima a aplicação de multas aos condóminos com pagamentos em atraso?
Soraia Almeida responde à questão num artigo para o Vida Económica.
O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, em 3 minutos!
Marco Alexandre Saias apresenta as novidades que este regulamento traz, nomeadamente o facto de todo o espaço da UE passar agora a ter um o...
Uma equação fácil de resolver!
A todos os que contribuíram com 2, 4, 60 ou 160, a todos os que com o seu entusiasmo nos levam a ter vontade de fazer melhor, a todos os qu...
Os animais em condomínio: os nossos e os outros….
Lora Soares Seita, num artigo para o Vida Económica, fala sobre animais e a vida em condomínio, uma vez que são duas realidades que choca...
Legal Talks | Cibersegurança: "What to expect when you are expecting"
A FNAC do Colombo recebe, dia 26 de Abril, pelas 21h30, a segunda edição desta Legal Talks. O Major Rogério Gil Raposo, Responsável pel...
Miguel Miranda no iDrone Experience – Portugal
Miguel Miranda, sócio da PRA e presidente do Drone Clube de Portugal, foi orador convidado na conferência "Drones: o futuro nas nossas mã...
Marco Alexandre Saias no IAPP Europe Data Protection Intensive 2016
O associado da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados da área de Propriedade Intelectual e Privacidade vai estar no IAPP Europe Data Prot...
Sessão de esclarecimento | Loulé
A PRA, em parceria com o NERA, irá apresentar no dia 21 de Abril, em Loulé, uma sessão de esclarecimento na qual apresentará o Novo Regi...
Legal Talks | Drones - O futuro é hoje!
Dia 21 de Abril, pelas 18h30, a FNAC de Sta. Catarina no Porto recebe as Legal Talks.
As oportunidades que os drones representam para a log...
Realização de obras nas casas com rendas antigas
Cristina Faria, num artigo para o Vida Económica, esclarece sobre se os contratos de arrendamento, cujas rendas não sofreram quaisquer alt...
Gonçalo Gil Barreiros orador convidado no Colóquio GEDIPE
O colóquio organizado pela Gedipe (Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores), que terá lugar na próxima Qu...
Parentalidade e Instrumentos de Flexibilização do Trabalho
Tânia de Oliveira Santos esclarece sobre as recentes alterações introduzidas no Código do Trabalho que vieram reforçar os direitos de m...
Redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora de direito privado
Helena Braga Marques escreve sobre a Medida Excecional de Apoio ao Emprego, criada pelo Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, que reduz ...
Orçamento do Estado 2016 | Oportunidades e desafios
Nem tudo é austeridade: Quais os benefícios fiscais? A PRA, em parceria com a EWP, irá apresentar no dia 14 de Abril, em Faro, uma sessã...
Vai casar? Porque não fazer uma convenção antenupcial
Fazer ou não uma convenção antenupcial é a questão à qual Beatriz Paula Valério ajuda a responder no jornal Negócios.
Resolução Alternativa e Extrajudicial de Litígios de Consumo
Ana Pires da Silva e Carlos Duque serão os oradores na sessão de esclarecimento sobre o tema, a ter lugar dia 6 de Abril na ACIG.
O que esperar do IFRRU 2020?
Cristina C. Serrazina escreve artigo para o Vida Económica sobre os fundos comunitários que vão apoiar, pela primeira vez, investimentos ...
Rui Souto membro do Conselho de Arbitragem e Conciliação da CCILJ
A PRA – Raposo, Sá Miranda e Associados, através do seu Associado Rui Souto, integra, desde 29 de Março, o Conselho de Arbitragem e Con...
Marco Alexandre Saias orador na 1.ª Conferência Internacional ISACA Lisbon Chapter
Marco Alexandre Saias abordará o tema "Impactos do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia" naquela que será a 1....
Legal Talks | Vou casar! E agora? Convenções Antenupciais
Dia 31 de Março, pelas 21h30, na FNAC Fórum Algarve, em Faro, a Legal Talks focar-se-á nas Convenções Antenupciais, como e quando dever...
David Coelho Vice-presidente da IT4Legal
Advogados e profissionais de TI criaram, este mês, a IT4Legal - Associação para as Tecnologias e Sistemas de Informação do Direito. Tra...
Marca da União Europeia: muito mais que uma mudança de nome!
Joana Dez-Réis Grilo escreve sobre a alteração que terá implicação para as marcas registadas antes de 22 de junho de 2012, cujo regist...
Vou casar! E agora? | Convenções Antenupciais
O vestido, as alianças, a lista de convidados, a viagem de lua-de-mel, a quinta, a ementa, os padrinhos, as lembranças ….
A preparação...
Conheça os benefícios fiscais que pode obter na reabilitação urbana, por Cristina C. Serrazina
Como instrumento adicional de estímulo às operações de requalificação urbana, incentivando os particulares a uma intervenção mais at...
Resolução Alternativa e Extrajudicial de Litígios de Consumo
Ana Pires da Silva aborda a questão, na qual refere que a partir de 23 de Março os fornecedores de bens ou prestadores de serviços e os c...
Rui souto fala sobre "Evolução e Ruturas no Direito Bancário"
O colóquio, que decorrerá dia 16 de Março na Biblioteca da Ordem dos Advogados, no Porto, irá focar-se em temas como "Bancos e instrumen...
Prorrogação dos prazos para apresentar declaração Modelo 3
Marta Gaudêncio, na rúbrica semanal do Consultório Fiscal do ETV, fala sobre a prorrogação dos prazos para apresentar declaração Mode...
Quais as obras que o arrendatário pode reclamar indemnização do Senhorio?
Soraia Almeida escreve artigo para o Vida Económica no qual esclarece a questão.
Cibersegurança: "What to expect when you are expecting?"
A cibersegurança afeta atualmente não apenas empresas mas indivíduos. A vulnerabilidade dos equipamentos, a disseminação de informaçã...
Plataforma eletrónica europeia de resolução alternativa de litígios de consumo
Raquel Moura Tavares informa que a plataforma eletrónica europeia de resolução alternativa de litígios, criada pela Comissão Europeia,p...
Marco Saias no GDPR Comprehensive 2016
Marco Saias, Associado da PRA na área de Propriedade Intelectual e Privacidade, estará presente no GDPR Comprehensive 2016, a ter lugar em...
Pode o Arrendatário fazer obras no locado e depois descontar na renda?
Lora Seita responde a esta questão num artigo para o Vida Económica.
OE: Imposto de selo penaliza suprimentos dos sócios
Pedro Sá analisa a Proposta de Lei que estipula os suprimentos de sócios com participações abaixo de 10% passam a pagar imposto.
Deduções à coleta de IRS - Medidas transitórias
Marta Gaudêncio esclarece as medidas transitórias referentes às deduções à coleta de IRS.
PRA é PME Excelência
É com grande orgulho que a PRA recebe pelo 6.º ano consecutivo o estatuto de PME Excelência.
Com esta iniciativa, desenvolvida numa parc...
Isabel Lagôas Garcia e Madalena Agnelo Borges na ANJAP
Sob o lema “A ANJAP voltou”, a renovada associação terá, pela primeira vez na sua história, direções regionais. A direção region...
Prorrogação do prazo para o cumprimento de obrigações declarativas - IRS
Marta Gaudêncio e Marta Assis Rodrigues esclarecem o Despacho n.º 13/2016 XXI pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova ...
PRA apoia Programa Alfa
A PRA tem procurado incrementar uma cultura de responsabilidade social, desenvolvendo ações de solidariedade e apoiando iniciativas de int...
André Nunes presente na Startup Europe Week
Portimão junta-se a mais de 220 cidades- anfitriãs do Startup Europe Week, num grande evento de empreendedorismo promovido pela Comissão ...
Legal Talks | IRS 2015 – Principais alterações e seu impacto declarativo
Marta Gaudêncio e Nuno Oliveira Santos serão os oradores nesta sessão que inaugura o Ciclo de Conferências de 2016.
"Vai deixar de ser possível penhorar casas para pagar dívidas fiscais"
Marta Gaudêncio fala no Consultório Fiscal do ETV das alterações que vão impedir que haja penhora de casas para pagar dívidas fiscais,...
Alterações ao Código da Estrada
Ana Pires da Silva esclarece quais as alterações que o Decreto-Lei n.º 116/2015 de 28 de Agosto traz.
Em concreto, aos condutores serão...
10 Questões sobre direitos de férias dos trabalhadores
Pode o empregador decidir quando é um funcionário pode tirar as suas férias? Quantos dias de férias por ano um funcionário tem direito?...
A Responsabilidade Civil Profissional dos Advogados: da teoria à prática
Ana Algarvio de Sousa é oradora convidada na sessão de esclarecimento que terá lugar dia 20 de Janeiro, pelas 18h30, no Salão Nobre da O...
Sobretaxa extraordinária de IRS – retenção na fonte
Marta Gaudêncio clarifica quais as taxas de retenção na fonte aplicáveis à sobretaxa que incide sobre os rendimentos de 2016.
Taxa Municipal Turística - Modalidade de Dormida
Lora Soares Seita escreve artigo sobre a TMT, que passa a ser devida a partir de 1 de Janeiro de 2016.
Prioridades da Política de Concorrência | 2016
Miguel Miranda esclarece quais são e destaca os objetivos estratégicos para o ano de 2016 atribuídos pela Autoridade da Concorrência.
Nuno Oliveira Santos comenta as manchetes e fala sobre IRS
Nuno Oliveira Santos marcou presença nos estúdios da RTP3 no programa Manchetes para comentar os títulos da atualidade e esclarecer sobre...
Credores não são pagos nas insolvências
Marta Gaudêncio e Andreia Damásio analisam a questão e referem que o regime tem de ser alterado num artigo para o Vida Económica.
Alterações dos Limiares Comunitários
Sérgio Alves esclarece os Regulamentos (UE) 2015/2342 e 2015/2341, ambos da Comissão, que alteraram os limiares comunitários previstos na...
Feliz Natal
É verdade!
E acreditamos principalmente em todos aqueles que nos acompanham todos os dias e que fazem parte da nossa "família".
Desejamos ...
IRS onde poupar?
Marta Gaudêncio marca presença em estúdio, no programa Diário da Manhã, da TVI 24 para falar sobre as mudanças relacionadas com o IRS.
Lora Soares Seita publica artigo sobre Prorrogação do prazo para a emissão de recibos eletrónicos à AT
O artigo publicado no Vida Económica esclarece que prorrogado até final do mês de dezembro o prazo estabelecido no anterior despacho (nº...
Legal Talks | Os direitos dos passageiros nos casos de atraso ou cancelamento de voos
Os direitos dos passageiros nos casos de atraso ou cancelamento de voos é o tema em debate dia 17 de Dezembro, pelas 21h30 na FNAC GaiaShop...
Pais são esquecidos na nova legislação
Helena Braga Marques publica artigo sobre os direitos dos pais aquando do nascimento dos seus filhos. Com a entrada em vigor da Lei n.º 133...
Conferência "as sociedades de agentes de execução à luz do estatuto da OSAE"
Miguel Miranda é orador convidado na próxima conferência "as sociedades de agentes de execução à luz do estatuto da OSAE" onde abordar...
Beatriz Paula Valério publica artigo sobre adoção
A adoção tem no nosso ordenamento jurídico cerca de 50 anos. O instituto da adoção só foi reconhecido como fonte jurídica de relaçõ...
Helena Braga Marques em workshop sobre legislação laboral nos transportes
Helena Braga Marques em workshop sobre legislação Laboral nos Transportes - Como evitar a conflitualidade. A sessão terá lugar dia 10 de...
Andreia Barbosa modera conferência
Andreia Barbosa irá moderar o Painel I na Conferência Tributarium 2015 da Universidade do Minho. Os temas deste bloco focar-se-ão na "Tut...
O arrendamento e os fiadores – quando é que temos título para executar os fiadores?
Ana Rita Rodrigues responde a esta e outras questões no Consultório Fiscal do Vida Económica.
Marco Alexandre Saias orador convidado para aula aberta no ISCTE
"A Proteção de Dados Pessoais na Era Digital: Desafios, Direitos e Obrigações" lança o mote para esta aula aberta que se insere no prog...
Procedimento Especial de Despejo
Em janeiro de 2013 o Governo criou o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), uma secretaria judicial que apenas trata do procedimento especi...
Novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS
Marta Gaudêncio analisa a questão na rúbrica semanal "Consultório Fiscal" do ETV.
Safe Harbor | Perguntas e respostas
O que é o Safe Harbor? O Safe Harbor em matéria de proteção de dados respeitam a um processo de autocertificação e cooperação entre ...
Miguel Miranda modera Conferência Ibérica em Registo e Notariado
Miguel Miranda, Sócio, responsável pela área de Comercial, Contratos e Concorrência da PRA- Raposo, Sá Miranda & Associados, será mode...
Helena Braga Marques no Master Business Administration
Helena Braga Marques, sócia responsável de Laboral da PRA- Raposo, Sá Miranda & Associados, será oradora no Master Business Administrati...
Legal Talks | Como despir a camisola da contrafação?
É o tema da próxima sessão do Ciclo de Conferências Legal Talks, que decorrerá no dia 19 de Novembro, pelas 21h30, na FNAC NorteShoppin...
PRA em entrevista ao Advocatus
Almeida Correia, Miguel Miranda e Pedro Raposo falam sobre a PRA, seus objetivos e valores numa entrevista ao Advocatus.
João Laborinho Lúcio leciona "Direito e Ética da Internet"
João Laborinho Lúcio, Sócio responsável pela área de Propriedade Intelectual e Privacidade, é docente convidado pelo ISCSP.
Sessão de Esclarecimento PRA | Novo CPA
A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., em parceria com o NERA, realizará, no próximo dia 6 de novembro, pe...
Sócios da PRA em entrevista ao Negócios
Amadurecido ao longo de quase dois anos, o mais recente projecto da advocacia societária portuguesa nasceu, dizem os sócios-fundadores, se...
Coeficiente Anual de Atualização de Renda
Já foi publicado o Aviso, que determina o coeficiente anual para efeitos de atualização de renda, o qual se aplicará quer para o arrenda...
Bem -vindos à nova PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados
É com enorme orgulho que comunicamos a fusão da Pedro Raposo & Associados, da Sá Miranda & Associados e da Almeida Correia, Ney da Costa ...
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