PRA reconhecida pelo diretório internacional The Legal 500 A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados foi reconhecida pelo diretório internacional The Legal 500, com 22 advogados/as referenciados/as e ... Lire la suite
Alterações aos mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência Catarina Tendeiro aborda as alterações aos mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência. Lire la suite
Alterações ao Programa Garantir Cultura Mafalda Borges escreve sobre a primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura. Lire la suite
Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para a Aquisição de Produtos Açorianos Tiago Fiuza e Catarina Tendeiro escrevem sobre o programa que tem por objeto a promoção da competitividade e inovação no setor da restau... Lire la suite
Medidas Região Autónoma dos Açores | Estado de Emergência Madalena Agnelo Borges esclarece sobre as medidas aplicáveis na Região Autónoma dos Açores, da renovação da declaração do Estado de ... Lire la suite
O (novo) reinício da atividade dos tribunais Joana Aguiar Rodrigues e Raquel Meireles escrevem sobre a atividade relativa aos atos processuais e procedimentais, retomada a partir de hoj... Lire la suite
Incentivos à eficiência energética Raquel Pereira dos Santos, num artigo para o Vida Económica, aborda os objetivos da iniciativa «Edifícios Mais Sustentáveis» que teve a... Lire la suite
A (in)existência de testamento Carla Pinheiro Barbosa e Cátia Neto Ferreira abordam a (in)existência de testamento. Lire la suite
Prorrogação do regime excecional de reorganização do trabalho Joana de Sá e Luís Gonçalves Lira escrevem sobre a prorrogação do regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de ... Lire la suite
Reforço do programa APOIAR.PT Mafalda Borges escreve sobre a reabertura das candidaturas ao Programa APOIAR.PT até ao dia 16 de abril de 2021. Lire la suite
UPDATE | Medidas de apoio às empresas e aos trabalhadores A Equipa de Laboral da PRA aborda as medidas de apoio aos trabalhadores e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Lire la suite
Confirmação anual da informação do Registo Central do Beneficiário Efetivo Beatriz Gomes Pereira escreve sobre a confirmação anual da informação do Registo Central do Beneficiário Efetivo (“RCBE”). Lire la suite
É Possível Adquirir Imóveis Através de Moedas Virtuais? Ricardo Campos Amorim, num artigo para o Vida Económica, responde à questão: "É possível adquirir imóveis através de moedas virtuais?... Lire la suite
Prorrogação dos prazos de realização de Assembleias Gerais Leila Grácio e Patrícia Pimenta Martins escrevem sobre a prorrogação dos prazos de realização de assembleias gerais das sociedades com... Lire la suite
Fundo Europeu para Registo de Marcas, Desenhos e Modelos Este webinar, em parceria com o NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, procura informar e esclarecer sobre a importância do... Lire la suite
O que muda com a nova Regulamentação Estado de Emergência | Atividades Económicas Tiago Fiuza e Mafalda Borges escrevem sobre a retoma das atividades económicas e a reabertura progressiva do país. Lire la suite
Testes rápidos de antigénio | Regime excecional e temporário Joana de Sá e Tiago Fiuza escrevem sobre o regime excecional e temporário estabelecido para a realização em autoteste de testes rápido... Lire la suite
Conferência | Nova Lei dos Prazos Judiciais Inês Santos foi oradora na conferência: Nova Lei dos Prazos Judiciais | Os prazos no contencioso tributário – Com as especificidades da... Lire la suite
Contribuição Extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do Serviço Nacional de Saúde Joana de Sá, Inês Santos e Ana Isabel Maia abordam as principais alterações à Contribuição Extraordinária sobre fornecedores da ind... Lire la suite
Como posso pedir o reembolso antecipado do pagamento especial por conta (PEC)? Patrícia Ribeiro Lopes escreve sobre a medida extraordinária relativa à devolução antecipada do Pagamento Especial por Conta não utili... Lire la suite
Uma questão de Direito Beatriz Paula Valério e Rita Carreiros, neste Dia Internacional da Mulher, escrevem sobre a evolução dos direitos das Mulheres. Lire la suite
Fiquei sem casa. Posso recorrer ao Porta de Entrada? Inês Tomé Pinheiro escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o apoio a famílias que se encontram em situação de carência habit... Lire la suite
Medidas de Apoio às Empresas - Uma visão sobre a concreta realidade da Região Autónoma dos Açores Este webinar, em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, abordará as medidas de apoio em matéria de arrendament... Lire la suite
A Terceira Vaga de PDM´S João Cardoso escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as revisões dos Planos Diretores Municipais. Lire la suite
1.º Direito – Programa de Apoio à Habitação | Alteração Regulamentar Bruno Sousa Gavaia e Rita Santos de Oliveira escrevem sobre a criação do 1.º Direito – Programa de Apoio à Habitação, com o fito de ... Lire la suite
Os impactos fiscais do Brexit | A nomeação de representante fiscal e perante a Segurança Social André Saragoça Maia escreve sobre os impactos fiscais do Brexit. Lire la suite
OS BELENENSES vs B-SAD | A batalha jurídica de um clube histórico Augusto Almeida Correia, Raquel Moura Tavares e Diogo Soares Loureiro escrevem sobre a batalha jurídica entre o clube "Os Belenenses" e a s... Lire la suite
Armas de Fogo e Cofres – Prazos para regularização voluntária Joana Avelino Gomes e Mariana Sobrino abordam os novos prazos para entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas e pr... Lire la suite
(Nova) Proposta de Regulamento E-Privacy Rita Ferreira Ramos e Catarina Silva Caetano escrevem sobre a proposta de um novo Regulamento de e-Privacy, relativo ao respeito pela vida p... Lire la suite
Apoio excecional à família | Alterações Raquel Moura Tavares e João Filipe Henriques abordam o conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não ... Lire la suite
Apoios à Cultura | Programas e Incentivos Rute Oliveira Serôdio, Gonçalo Gil Barreiros e Beatriz Assunção Ribeiro escrevem sobre o reforço dos apoios no setor da cultura. Lire la suite
Identificação eletrónica e serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado europeu Mafalda Borges escreve sobre a identificação eletrónica e os serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno... Lire la suite
IV Fórum Nacional para a Diversidade e Inclusão Joana Cadete Pires será oradora no IV Fórum Nacional para a Diversidade e Inclusão, com o tema: “Olhares Sobre a Diversidade e Inclusã... Lire la suite
O SIFIDE II em 2021 Leila Grácio escreve artigo, para a revista FundsPeople, com o tema “O SIFIDE II em 2021”. Lire la suite
Viagens Aéreas e Marítimas | Taxas de Carbono Ana Pires da Silva escreve sobre as taxas de carbono devidas, a partir de 01 de julho, sobre as viagens aéreas e marítimas. Lire la suite
Estatuto do Cuidador Informal | Conheça também as novas regras em contexto pandémico Joana Antunes esclarece sobre a alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal. Lire la suite
Novas Regras para a Realização do Rastreio à COVID-19 A DGS procedeu à atualização da Norma 019/2020 sobre a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, e da Norma 015/2020 sobre Rastreio... Lire la suite
Pós-Graduação 2021 | Direito da Proteção de Dados Pessoais A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados cocriou, num contexto de parceria com a Universidade Lusíada – Norte, a pós-graduação “Direit... Lire la suite
Apoio Financeiro – Rendas Não Habitacionais | Candidatura Aberta! Bruno Sousa Gavaia escreve sobre os meios de apoio financeiro aprovados que visam auxiliar no pagamento das rendas não habitacionais. Lire la suite
Tribunal Constitucional julga inconstitucional sanções automáticas da LPFP Augusto Almeida Correia, Raquel Moura Tavares e Diogo Soares Loureiro abordam o tema: "Tribunal Constitucional julga inconstitucional sanç... Lire la suite
Mecanismo de Recuperação e Resiliência | Apoio Europeu Luís Gonçalves Lira responde a várias questões sobre o mecanismo de recuperação e resiliência. Lire la suite
Medidas de apoio ao setor social e solidário Mafalda Borges escreve sobre o conjunto de medidas excecionais e extraordinárias destinadas ao setor social e solidário. Lire la suite
Dados pessoais e o Brexit | Quais os efeitos no âmbito da transferência de dados pessoais para o Reino Unido? Augusto Almeida Correia, Rita Ferreira Ramos e Catarina Silva Caetano respondem à questão: Quais os efeitos no âmbito da transferência d... Lire la suite
Propriedade intelectual e o Brexit | Efeitos da saída do Reino Unido da União Europeia Gonçalo Gil Barreiros e Pedro Rebelo Tavares esclarecem sobre as mudanças quer ao nível da propriedade industrial, quer ao nível do dire... Lire la suite
A questão da suspensão dos processos de despejo nos casos de resolução por falta de pagamento Ana Rita Rodrigues escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a suspensão dos processos de despejo nos casos de resolução por falt... Lire la suite
Atenuação de cortes nas pensões antecipadas por desemprego de longa duração | Reminder Ana Cardoso Monteiro e Luís Gonçalves Lira escrevem sobre a atenuação de cortes nas pensões antecipadas por desemprego de longa duraç... Lire la suite
A demonstração da quebra de rendimentos no âmbito do arrendamento | Alterações para 2021 Raquel Pereira dos Santos escreve sobre a demonstração da quebra de rendimentos no âmbito do arrendamento. Lire la suite
"O que implica o novo regime que a TAP ameaça impor se acordo com sindicatos falhar?" | ECO Joana de Sá aborda o regime sucedâneo das relações de trabalho em artigo para a ECO. Lire la suite
Contratos de Exploração de Imóveis para Comércio e Serviços em Centros Comerciais | Redução de Rendas Bruno Sousa Gavaia aborda o tema dos contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais. Lire la suite
Assembleias de Condomínio | Via Remota Bruno Sousa Gavaia esclarece sobre a realização de assembleias de condóminos através de meios de comunicação à distância no ano de 2... Lire la suite
O (novo) encerramento dos tribunais Joana Aguiar Rodrigues escreve sobre a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais e procedimentais. Lire la suite
«“Direito a desligar”: Lei é suficiente, mas é preciso cumpri-la» Joana de Sá fala, em artigo para a revista Pessoas by ECO, sobre o tema “Direito a desligar”: Lei é suficiente, mas é preciso cumpri-... Lire la suite
Programa de resposta económica e social para o Algarve Sérgio de Mesquita Dinis aborda o programa de resposta económica e social, que vem estabelecer as linhas gerais para ajudar as famílias e... Lire la suite
Disponibilização oficiosa pela AT de planos prestacionais Nuno Oliveira Santos, Inês Neves Fernandes e Ana Isabel Maia escrevem sobre a disponibilização oficiosa pela Autoridade Tributária e Adu... Lire la suite
Saiba como obter o registo criminal de pessoa singular ou coletiva com o encerramento das Lojas do Cidadão sem sair de casa Sérgio Alves esclarece como se pode obter o registo criminal de pessoa singular ou coletiva sem sair de casa. Lire la suite
Do Regime Jurídico das Contraordenações Económicas (RJCE) Efigénia Marabuto Tavares escreve sobre o regimejurídico das contraordenações económicas (RJCE). Lire la suite
Centralização de direitos televisivos Augusto Almeida Correia, Raquel Moura Tavares e Diogo Soares Loureiro escrevem sobre o memorando de entendimento que concretiza a centraliza... Lire la suite
Programa de apoio à adaptação das empresas ao contexto COVID-19 II Madalena Agnelo Borges escreve sobre a criação, pelo Governo Regional dos Açores, do programa de apoio à adaptação das empresas a essa... Lire la suite
Prorrogação do Estado de Emergência até 14 de fevereiro Tiago Fiuza aborda a prorrogação do estado de emergência até ao dia 14 de fevereiro. Lire la suite
Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais | Update Rita Dinis e Andreia Mendonça Viegas escrevem sobre a medida de incentivo à manutenção da atividade das empresas artesanais. Lire la suite
Regulamentação do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e Resseguros Hugo Monteiro e Rita Santos de Oliveira escrevem sobre o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros. Lire la suite
Regulamentação da atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores Raquel Moura Tavares e Sérgio de Mesquita Dinis esclarecem sobre o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores que se encontrem e... Lire la suite
Quais as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais? Sónia Martins Arêde e Patrícia Ribeiro Lopes escrevem sobre as especificidades técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo,... Lire la suite
Funcionamento dos serviços de registo e de identificação civil do Instituto dos Registos e do Notariado durante o estado de emergência Leila Grácio esclarece sobre o funcionamento dos serviços de registo e de identificação civil do Instituto dos Registos e do Notariado. Lire la suite
Restrições à livre circulação na UE e viagens de fora da UE no atual contexto pandémico Raquel Moura Tavares e Luís Gonçalves Lira escrevem sobre as restrições à livre circulação na União Europeia e viagens de fora da Un... Lire la suite
Termos da regularização, entre entidades públicas, de situações relativas à transmissão, uso ou afetação de Património Imobiliário Público Lire la suite
Redução das rendas em lojas de centros comerciais Bruno Sousa Gavaia escreve sobre a redução da remuneração fixa ou mínima das rendas em lojas de centros comerciais. Lire la suite
Medidas de Reforço | Alteração à regulamentação do estado de emergência Foi publicado no diário da república eletrónico o Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro, que veio proceder à segunda alteração ao De... Lire la suite
Europa: a Comissão promove a abertura e a resiliência do sistema económico e financeiro da Europa. Luís Gonçalves Lira escreve sobre a nova estratégia para o sistema económico e financeiro da UE para os próximos anos. Lire la suite
Planos de Formação aprovados pelo IEFP, I.P. e o Lay-Off Simplificado - Qual o seu destino? Cláudio Rodrigues Gomes e Ana Cardoso Monteiro esclarecem sobre os planos de formação ao abrigo do Apoio Extraordinário à Retoma Progre... Lire la suite
Medidas de apoio ao emprego e integração profissional | Região Autónoma dos Açores Joana de Sá aborda as medidas de apoio ao emprego e integração profissional na Região Autónoma dos Açores. Lire la suite
Alterações à regulamentação do Estado de Emergência Conheça as alterações à regulamentação do Estado de Emergência que entraram em vigor hoje. Lire la suite
Alterações Programa de Apoio à Economia Apoiar.pt Catarina Tendeiro e Mafalda Borges escrevem sobre as alterações ao Programa Apoiar.PT. Lire la suite
Linha de apoio às micro e pequenas empresas do turismo Madalena Agnelo Borges escreve sobre a nova atualização da Linha de Apoio às Microempresas do Turismo. Lire la suite
Medidas de apoio ao emprego Joana Antunes, Luís Gonçalves Lira e Sérgio de Mesquita Dinis escrevem sobre as medidas de apoio ao emprego. Lire la suite
Últimas Notícias | Help Desk COVID-19 | #27 No seguimento da situação epidemiológica do novo COVID-19, e das várias medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas... Lire la suite
Regulamentação do Estado de Emergência Consulte aqui as medidas de execução do Estado de Emergência que entram em vigor às 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021. Lire la suite
Apoios à reconversão de alojamento local para arrendamento acessível Cristina C. Serrazina escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o apoio à conversão do Alojamento Local (AL) para arrendamento ace... Lire la suite
Suspensão dos processos de execução fiscal Nuno Oliveira Santos, Inês Neves Fernandes e Ana Isabel Maia escrevem sobre a suspensão dos processos de execução fiscal. Lire la suite
Alterações ao Código da Estrada e a possibilidade de apresentação de Defesa pelos condutores autuados Paula Favita Velez aborda as alterações ao Código da Estrada. Lire la suite
Atualização Salarial 2021 | CCT ANTRAM e FECTRANS Helena Braga Marques, Ana Cardoso Monteiro e Diogo Soares Loureiro escrevem sobre a atualização salarial de 2021 do Contrato Coletivo de T... Lire la suite
Pedro Sá em entrevista à ADVOCATUS "Energia, investigação de ponta e software são alguns dos setores que Pedro Sá, sócio da PRA, acredita que irão movimentar 2021. O dir... Lire la suite
Normas de proteção do consumidor de serviços financeiros Paula Favita Velez escreve sobre as normas de proteção do consumidor de serviços financeiros. Lire la suite
Nova adesão às medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social Lire la suite
Publicação do Orçamento do Estado 2021 Foi hoje publicada a Lei n.º 75-B/2020 que regulamenta o Orçamento do Estado aplicável para o ano de 2021, e que entra em vigor no dia ... Lire la suite
As novas medidas do Governo de apoio às rendas comerciais Joana Mergulhão escreve, para o Vida Económica, sobre o apoio ao pagamento das rendas comerciais. Lire la suite
Destacamento de Trabalhadores UE | Novas Regras Joana de Sá escreve sobre as novas regras relativas ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços. Lire la suite
Certificação de créditos de cobrança duvidosa por ROC ou contabilista através de pedido de autorização prévia Lire la suite
Vales para registo de marcas e desenhos ou modelos disponíveis a partir de 11 de janeiro de 2020 Márcia Martinho da Rosa e Pedro Rebelo Tavares escrevem sobre o plano de ação, apresentado pela Comissão Europeia, para ajudar as pequen... Lire la suite
IMI - Redução para prédios urbanos arrendados para habitação (Lisboa) Cristina C. Serrazina escreve sobre a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis aplicável aos prédios urbanos arrendados para habitaç... Lire la suite
Alteração ao regime excecional e temporário do cumprimento de obrigações fiscais no âmbito da pandemia COVID-19 Sónia Martins Arêde e Patrícia Ribeiro Lopes abordam as alterações ao regime excecional e temporário do cumprimento de obrigações fi... Lire la suite
BREXIT: O novo Título de Residência para cidadãos britânicos Andreia Morgado Duarte escreve sobre o novo Título de Residência para cidadãos britânicos. Lire la suite
Novo Regime de Gestão de Resíduos Ana Pires da Silva aborda o novo Regime de Gestão de Resíduos. Lire la suite
Arrendar Alojamentos Locais em Tempos de COVID-19 Luís Silvestre escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre os reflexos que os tempos de pandemia trouxeram para o Alojamento Local (A... Lire la suite
Residência alternada: o fim de um dilema ou o início de uma nova controvérsia? Almeida Correia esclarece sobre as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio, separa... Lire la suite
Primeira alteração ao Código de Procedimento Administrativo Maurício Neves e Fábio Pereira da Silva escrevem sobre a primeira alteração ao Código do Procedimento Administrativo. Lire la suite
Processo Extraordinário de Viabilidade de Empresas (PEVE) e medidas excecionais de recuperação de empresas Lire la suite
Prorrogação do Prazo de isenção do IVA na aquisição de bens essenciais para o combate à COVID-19 Lire la suite
Renovação do Estado de Emergência | Regulamentação A equipa de Laboral da PRA aborda as principais medidas, com impacto laboral, que estarão em vigor até às 23:59 do próximo dia 8 de deze... Lire la suite
COVID–19 | Medidas Fiscais Sónia Martins Arêde escreve sobre a aprovação de um regime extraordinário com implicações em sede de IVA e Segurança Social. Lire la suite
As novas regras para o Alojamento Local Patrícia Carneiro escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as condições de funcionamento e identificação dos estabelecimentos ... Lire la suite
Gestão de Resíduos Ana Pires da Silva escreve sobre a aprovação do novo Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR) e do novo Regime Jurídico da Deposição... Lire la suite
Webinar | O impacto da crise pandémica na vida das empresas e os modelos de recuperação durante e pós moratórias A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados gostaria de contar com a sua presença no Webinar "O impacto da crise pandémica na vida das empresa... Lire la suite
Medidas de apoio à manutenção de postos de trabalho A equipa de Laboral da PRA aborda as recentes alterações ao regime de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho ... Lire la suite
Orientações da CNPD na medição de temperatura, testes à COVID-19 e rastreios epidemiológicos no novo Estado de Emergência No âmbito da pronúncia da CNPD, através das suas Orientações sobre o tratamento de dados pessoais previsto Decreto n.º 8/2020, de 8 de... Lire la suite
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 Foi ontem aprovada, em Conselho de Ministros, a Resolução que prorroga a situação de calamidade até dia 23 de novembro e atualiza a lis... Lire la suite
A medição de temperatura e testes à COVID-19 A implicação das medidas do Novo Estado Emergência na proteção de dados. Lire la suite
O Direito à Informação no âmbito do Licenciamento Urbanístico João Cardoso escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre acesso à informação, nomeadamente o direito à consulta dos processos e ... Lire la suite
Regulamentação da aplicação do Estado de Emergência Desde as 00:00h de hoje, 9 de novembro de 2020, estão em vigor as seguintes disposições com relevo no âmbito laboral, no contexto da reg... Lire la suite
Novo Estado de Emergência Nos termos da proposta, que foi hoje aprovada na Assembleia da República, este novo Estado de Emergência tem uma natureza mais limitada e ... Lire la suite
Melhorar o financiamento da economia Raquel Pereira Santos escreve, para a revista FundsPeople, sobre Organismos de Investimento Alternativo Especializado de Créditos. Lire la suite
Teletrabalho Obrigatório - Procedimento Especial para os 121 concelhos A resolução do Conselho de Ministros vem renovar o estado de calamidade, da qual se destaca a adoção do teletrabalho obrigatório com ef... Lire la suite
PRA cria nova Unidade Económica A PRA aposta num novo projeto que se materializa na mais recente Unidade Económica da sociedade, desta feita, focada no Dano Corporal. Lire la suite
Comunicado Conselho de Ministros Foi aprovada no passado dia 31 de outubro, em conselho de ministros, uma resolução que renova a situação de calamidade em todo o territ... Lire la suite
Alteração ao Regime Geral de Gestão de Resíduos | Taxa de Gestão de Resíduos Ana Pires da Silva escreve sobre a alteração ao regime jurídico da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que entrará em vigor em 01 de jan... Lire la suite
O impacto fiscal no património imobiliário da Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2021 em era de Pandemia Patrícia Carneiro escreve, num artigo para o Vida (...) Lire la suite
Webinar | A minha empresa está em situação de crise empresarial? Que caminhos, que medidas? A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados gostaria de contar com a sua presença no Webinar "A minha empresa está em situação de crise empr... Lire la suite
Apoios Extraordinários Sectoriais - Centro de apoio à criação de empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega A equipa de Laboral da PRA aborda as medidas de apoio às vítimas do incêndio que afetou o Centro de Apoio à Criação de Empresas do Val... Lire la suite
Alteração ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial A equipa de Laboral da PRA escreve sobre as primeiras alterações ao regime do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade em ... Lire la suite
Fundos de Pensões | Disposições Transitórias e Prazos João Pedro Barroso escreve sobre o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de... Lire la suite
Primeira alteração às normas regulamentares do Regime da Propriedade Horizontal Mariana Azevedo escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as primeiras alterações às normas regulamentares do Regime da Proprieda... Lire la suite
Estágios ATIVAR.PT Joana Antunes e Luís Gonçalves Lira escrevem sobre a medida Estágios ATIVAR.PT, que constitui um apoio à inserção de jovens no mercado... Lire la suite
Arrendamento | Coeficiente de “Atualização” da renda para o ano de 2021 Bruno Sousa Gavaia escreve sobre a atualização da renda no âmbito do arrendamento. Lire la suite
Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho Luís Gonçalves Lira e Sérgio de Mesquita Dinis abordam o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimizaç... Lire la suite
Regime Extraordinário de Proteção dos Arrendatários | Alteração de 30.09.2020 Bruno Sousa Gavaia escreve sobre o novo alargamento temporal do regime extraordinário de proteção dos arrendatários. Lire la suite
Raquel Moura Tavares na Advocatus Summit Porto Raquel Moura Tavares conduziu a primeira Talk, focada em Direito do Desporto, da Advocatus Summit Porto. Lire la suite
Últimas Notícias | Help Desk COVID-19 | #25 No seguimento da situação epidemiológica do novo COVID-19, e das várias medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas... Lire la suite
Assembleias de Condomínio em tempos de COVID-19 Inês Tomé Pinheiro escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a realização de assembleias de condomínio, na sequência do surto ... Lire la suite
SURE | Instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência Joana de Sá escreve sobre o instrumento europeu de apoio temporário, o instrumento SURE, que visa atenuar os riscos de desemprego numa sit... Lire la suite
Joana de Sá | Advogada do mês de setembro da Advocatus Joana de Sá é a advogada do mês de setembro da ADVOCATUS. Lire la suite
Novo regulamento atribuição de incentivos | Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis Cristina C. Serrazina e Marcos Barbosa Amado escrevem sobre a iniciativa «Edifícios Mais Sustentáveis», prevista no Programa de Estabili... Lire la suite
Prorrogação das situações de calamidade e alerta nas ilhas dos Açores Tiago Fiuza e Mafalda Borges escrevem sobre a prorrogação das situações de calamidade e alerta nas ilhas dos Açores. Lire la suite
Medidas excecionais e temporárias de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e da saúde Lire la suite
Pensão de Velhice | Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade | Profissões de desgaste rápido Lire la suite
Situação de Contingência – Portugal Continental – de 15 a 30 de setembro Tiago Fiuza e Mafalda Borges escrevem sobre a Situação de Contingência, destacando as principais medidas. Lire la suite
Novas regras em matéria laboral | Teletrabalho e organização do trabalho Luís Gonçalves Lira destaca as disposições relativas a teletrabalho e organização do trabalho, com aplicação a partir de 15 de sete... Lire la suite
Aquisição de imóvel através do E-Leilões Ricardo Campos Amorim escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a aquisição de imóvel através do E-Leilões. Lire la suite
Webinar | Como Reestruturar e Otimizar as Relações Laborais A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados gostaria de contar com a sua presença no Webinar Como Reestruturar e Otimizar as Relações Laborai... Lire la suite
Programa de emprego Ativar.pt | Estágios e apoios à contratação Joana de Sá esclarece sobre os programas de apoio: Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT. Lire la suite
Serviços Financeiros | Novas Normas de Proteção do Consumidor | Parte II Efigénia Marabuto Tavares e Rita Santos de Oliveira abordam as normas de proteção do consumidor de serviços financeiros, desta feita no ... Lire la suite
Medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia COVID-19 – Revogação Parcial Raquel Meireles escreve sobre a revogação parcial das medidas excecionais e temporárias no setor do turismo. Lire la suite
Subsídio de doença por COVID-19 | Novas regras Joana Cadete Pires esclarece sobre as novas regras, relativas à atribuição de subsídio por doença COVID-19. Lire la suite
Serviços Financeiros | Novas Normas de Proteção do Consumidor Efigénia Marabuto Tavares escreve sobre as normas de proteção do consumidor de serviços financeiros. Lire la suite
Medidas excecionais e temporárias que salvaguardam a viabilidade das empresas e outras entidades empregadoras beneficiárias dos apoios financeiros públicos Lire la suite
ALTERAÇÃO: Regulamentação Social nos Transportes | O Novo Regulamento (UE) 2020/1054, 15 de julho Helena Braga Marques, Ana Cardoso Monteiro e Diogo Soares Loureiro abordam as principais alterações em matéria de tempos de condução e ... Lire la suite
Breve análise da Lei n.º 43/2020, com especial enfoque no impacto fiscal da Liga dos Campeões em Portugal Lire la suite
Prazo de entrega de declarações periódicas de IVA Através do Despacho n.º 330/2020.XXII de 13 de agosto, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio comunicar que o prazo de entr... Lire la suite
Segunda alteração ao regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida em contratos de arrendamento (...) Lire la suite
Mais um passo da Autoridade Tributária e Aduaneira no controlo de mecanismos com relevância fiscal: A Lei n.º 26/2020, de 21 de julho Lire la suite
Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade | Formulário disponível Segurança Social Lire la suite
Ser condómino enquanto comproprietário de uma fração Bruno Sousa Gavaia escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre os direitos e deveres dos comproprietários. Lire la suite
Cultura em crise – Apoios disponíveis Os profissionais da Cultura podem beneficiar de diversas medidas excecionais e transitórias previstas no Programa de Estabilização Econó... Lire la suite
Abertura do período de candidaturas ao Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial Joana Cadete Pires fala sobre a abertura do período de candidaturas e quais os requisitos a cumprir. Lire la suite
Reforço das medidas de apoio às PME e cooperativas Sónia Martins Arêde escreve sobre o reforço de algumas das medidas de apoio às PME e cooperativas, no âmbito da pandemia da COVID-19, c... Lire la suite
Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade A Equipa de Laboral da PRA escreve sobre o Apoio à Retoma Progressiva das empresas em situação de crise empresarial. Lire la suite
Incentivos às Respostas Sociais – Programa Adaptar Social + Efigénia Marabuto Tavares e Rita Santos de Oliveira abordam o Programa Adaptar Social +, que vem criar um sistema de incentivos destinado a... Lire la suite
Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve Joana de Sá e Rita Frade Pina escrevem sobre a recomendação para a implementação de um Plano de Emergência Social e Económico para o... Lire la suite
PDM ou Plano Diretor Municipal – O que é, que impacto tem e como posso participar Marcos Barbosa Amado escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o Plano Diretor Municipal (PDM). Lire la suite
Medidas excecionais e temporárias para organização do ano letivo 2020/2021 Rita Santos de Oliveira escreve sobre o estabelecimento de medidas excecionais de organização e funcionamento dos estabelecimentos de educ... Lire la suite
Prazo de entrega da IES/DA do ano de 2019 Através do Despacho n.º 259/2020.XXII de 16 de julho, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio comunicar que o prazo de entr... Lire la suite
Abertura das Linhas de Financiamento do +CO3SO Emprego Joana Cadete Pires aborda as linhas de financiamento do +CO3SO Emprego, destinadas a apoiar a criação de emprego por todo o país. Lire la suite
A Constituição de Assistente e a figura do Lesado | O Caso BES Joana Aguiar Rodrigues escreve sobre a constituição de assistente e a figura do lesado, no caso BES. Lire la suite
A Inconstitucionalidade do Direito de Preferência aos olhos do Tribunal Constitucional Ana Rita Rodrigues escreve sobre a declaração de inconstitucionalidade, por parte do Tribunal Constitucional, do artigo que garantia o exe... Lire la suite
Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial A Equipa de Laboral da PRA escreve sobre o Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial (“IENAE”). Lire la suite
Apoio aos Trabalhadores | Complemento de estabilização | Conheça as regras Joana de Sá escreve sobre as regras do complemento de estabilização. Lire la suite
STAYAWAY COVID: Onde anda a COVID-19? A Equipa de Propriedade Intelectual e Privacidade da PRA escreve sobre a aplicação STAYAWAY COVID, que pretende ser uma medida complementa... Lire la suite
PRA no Leaders League Márcia Martinho da Rosa e Gonçalo Gil Barreiros foram reconhecidos pelo diretório Leaders League nas áreas de Patent Prosecution e IP Li... Lire la suite
PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados abre novo escritório em Faro A PRA abre um novo espaço em Faro, fortalecendo assim a sua presença no Algarve, onde já disponibiliza os seus serviços há cerca de 10 ... Lire la suite
Portugal a três velocidades no desconfinamento | Declaração de calamidade, contingência e alerta A Equipa de Comercial, Contratos e Concorrência e a Equipa de Laboral escrevem sobre a situação de calamidade, contingência e alerta, n... Lire la suite
Linhas de apoio ao setor Turístico COVID-19 Marcos Amado escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as linhas de apoio ao setor turístico, um dos setores mais afetados pelo nov... Lire la suite
Escritórios da PRA de Lisboa e Porto com nova administração David Coelho e Pedro Sá assumem, a partir de dia 1 de julho, as funções de Administradores dos escritórios PRA Lisboa e PRA Porto, respe... Lire la suite
O Check-up da sua empresa | Webinar A PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados, em parceria com o NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve realizará, no próximo d... Lire la suite
Prorrogação do Lay-Off Simplificado e os Apoios aos Trabalhadores e às Empresas A equipa de Laboral da PRA escreve sobre a prorrogação ao apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de... Lire la suite
Alteração das medidas excecionais de proteção dos créditos e prorrogação dos seus efeitos Paula Magalhães dos Santos escreve sobre as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas e outras entidades de ... Lire la suite
COVID-19: Conheça as últimas alterações no âmbito dos contratos de arrendamento Joana Mergulhão aborda, num artigo para o Vida Económica, as últimas alterações no âmbito dos contratos de arrendamento. Lire la suite
Apoio ao emprego na retoma Joana de Sá e Joana Cadete Pires escrevem sobre as medidas/incentivos ao emprego e às empresas do Programa de Estabilização Económica e... Lire la suite
Saiba como renovar os Certificados de Registo Criminal até 30 de outubro de 2020 Sérgio Alves explica como proceder à renovação do Certificado de Registo Criminal, de forma a que se mantenha válido até 30 de outubro... Lire la suite
A delimitação do Domínio Público Hídrico na Região Autónoma dos Açores João Cardoso escreve sobre o "Regime Jurídico do processo de delimitação e desafetação do domínio público hídrico na Região Autón... Lire la suite
Guia COVID-19 | PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados A PRA elaborou o Guia COVID-19, procurando fornecer informações práticas aos nossos clientes, empresários, empreendedores, empregador... Lire la suite
O Arrendamento Pós Estado de Emergência: O que mudou com a Lei n.º 14/2020? Luís Silvestre escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as novidades do mercado do arrendamento, no pós Estado de Emergência. Lire la suite
Últimas Notícias | Help Desk COVID-19 | #24 No seguimento da situação epidemiológica do novo COVID-19, e das várias medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas... Lire la suite
Investir para a próxima geração | O compromisso da UE Joana de Sá aborda o instrumento de recuperação Next Generation EU, que estará integrado num orçamento de longo prazo da União Europei... Lire la suite
Últimas Notícias | Help Desk COVID-19 | #23 No seguimento da situação epidemiológica do novo COVID-19, e das várias medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas... Lire la suite
Reinício da Atividade dos Tribunais Joana Aguiar Rodrigues escreve sobre o reinício, a partir do dia 03 de junho, e ainda que com algumas especificidades, da atividade dos tri... Lire la suite
Webcast | Laboral: os desafios legais do teletrabalho como novo normal Joana de Sá participou no ECO/Advocatus Webcast "Laboral: os desafios legais do teletrabalho como novo normal". Lire la suite
Check(in) da sua empresa Focados no futuro e sustentabilidade das empresas, apresentamos uma checklist que pretende relembrar e facilitar a verificação de obrigaç... Lire la suite
Que impactos terá o pós COVID-19 no setor imobiliário português? Joana Mergulhão responde, neste artigo para o Vida Económica, à questão: Que impactos terá o pós COVID-19 no setor imobiliário portug... Lire la suite
PRA participa em artigo para a Advocatus | Teletrabalho: uma nova realidade para os advogados em tempos de pandemia A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados (...) Lire la suite
Época balnear de 2020 - Acesso, ocupação e utilização de praias de banhos Tiago Fiuza e Mafalda Borges escrevem sobre o regime excecional e temporário de ocupação e utilização das praias durante a época balne... Lire la suite
Desconfinamento | Máscaras, Biocidas e outros produtos químicos - Guia A PRA disponibiliza um guia que procura contribuir para o esclarecimento de questões relacionadas com os procedimentos, requisitos e regras... Lire la suite
Linha Específica COVID-19 – Apoio às Empresas dos Açores Tiago Fiuza e Mafalda Borges escrevem sobre a linha de crédito específica "Linha COVID-19 – Apoio às Empresas dos Açores". Lire la suite
Últimas Notícias | Help Desk COVID-19 | #22 No seguimento da situação epidemiológica do novo COVID-19, e das várias medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas... Lire la suite
Parqueamento, arrecadação, fração podem todas ter o mesmo uso? Não! Inês Tomé Pinheiro escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a afetação específica das frações de um prédio urbano. Lire la suite
Últimas Notícias | Help Desk COVID-19 | #21 No seguimento da situação epidemiológica do novo COVID-19, e das várias medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas... Lire la suite
Inês Santos no jornal "O Informador Fiscal" Inês Santos elaborou, em coautoria, o artigo “IRS Jovem” com “notas sobre o novo regime de tributação reduzida dos rendimentos de t... Lire la suite
Percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e gel desinfetante cutâneo de base alcoólica Lire la suite
Regime excecional nos contratos de seguro Rita Gomes de Sousa escreve sobre o regime temporário e excecional de pagamento dos prémios de seguros, em resposta à situação epidemio... Lire la suite
Resposta mundial à COVID-19 | Papel da União Europeia Ana Cardoso Monteiro e Luís Gonçalves Lira abordam a criação de uma ponte aérea humanitária da União Europeia, pela Comissão Europei... Lire la suite
Últimas Notícias | Help Desk COVID-19 | #20 No seguimento da situação epidemiológica do novo COVID-19, e das várias medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas... Lire la suite
PRA nomeia Rute Oliveira Serôdio PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados alarga a sua oferta de serviços jurídicos especializados com nomeação de uma nova Sócia Lire la suite
Redução de IVA para Máscaras Respiratórias e Gel Desinfetante Cutâneo A equipa de Fiscal da PRA aborda a adaptação do regime a aplicar, em sede de IVA, às máscaras e ao gel desinfetante. Lire la suite
Podem as empresas medir a temperatura dos trabalhadores? As equipas de Laboral e de Propriedade Intelectual e Privacidade abordam as medições de temperatura, em contexto laboral, por parte da ent... Lire la suite
Novos desafios nas relações de emprego público e privado | Teletrabalho e Mobilidade Maurício Neves e Luís Gonçalves Lira escrevem sobre os novos desafios, de teletrabalho e mobilidade, nas relações de emprego público e... Lire la suite
Memorando de Entendimento sobre a duração de contratos e vínculos desportivos Raquel Moura Tavares e Diogo Soares Loureiro escrevem sobre o Memorando de Entendimento, hoje publicado, sobre a duração de contratos e v... Lire la suite
PRA assessora Câmara do Porto no projeto de reconversão e exploração do Antigo Matadouro Industrial A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados assessorou a Câmara Municipal do Porto na obtenção de um visto junto do Tribunal de Contas ao proj... Lire la suite
Manual Prático de Desconfinamento Comercial A PRA disponibiliza um manual no qual poderá encontrar todas as informações relativas às medidas excecionais e específicas quanto a ati... Lire la suite
Teletrabalho continua a ser obrigatório Joana Cadete Pires aborda a manutenção da obrigatoriedade da prestação laboral em regime de teletrabalho Lire la suite
Accès aux données sur la santé par les employeurs | Take II Gonçalo Gil Barreiros, Augusto Almeida Correia et Rita Ferreira Ramos écrivent sur les lignes directrices, publiées par le CNPD, sur la c... Lire la suite
Flexibilização de medidas fiscais Sónia Martins Arêde aborda a flexibilização de medidas fiscais, no seguimento da situação epidemiológica de COVID-19. Lire la suite
FAQs | Help Desk | COVID-19 | 27 abril Conheça as respostas às questões de 27 de abril. Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 18 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
Régime exceptionnel d'ajustement direct simplifié sans limite de valeur dans le secteur de la santé David Coelho parle du régime exceptionnel d'ajustement direct simplifié, sans limite de valeur dans le secteur de la santé. Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 17 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
PRA est la société Advocatus du mois PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados est cabinet d'avocats du mois pour ADVOCATUS. Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 16 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
COVID-19 | Impact sur le secteur de la pharmacie et de la médecine Joana de Sá et Tiago Fiuza abordent l'impact de COVID-19 dans le secteur de la pharmacie et de la médecine, en ce qui concerne les disposi... Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 15 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
La démonstration de la baisse des revenus du bail João Cardoso répond à plusieurs questions sur la démonstration de la baisse des revenus, dans le cadre du bail. Lire la suite
Gonçalo Gil Barreiros dans le magazine "Propriétés intellectuelles" Gonçalo Gil Barreiros a écrit l'un des articles dans le magazine "Propriétés intellectuelles", à Universidade Católica Editora. Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 14 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
PRA reconnu par The Legal 500 PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados a été reconnu par le répertoire international Legal 500, avec 9 avocats référencés et 7 domaines ... Lire la suite
Modifications du règlement sur la signalisation routière Joana Avelino Gomes aborde les modifications au règlement sur la signalisation routière, qui entrent en vigueur le 20 avril. Lire la suite
Compte tenu de la situation actuelle, l'employeur devrait-il approuver et afficher la carte des vacances d'ici le 15 avril? Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 13 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados rejoint un nouveau partenaire Tiago Fiuza, de l'équipe commerciale, contrats et concurrence, a été nommé partenaire industriel de PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados... Lire la suite
Emission d'obligations vertes | Pour une économie bas carbone Catarina Tendeiro écrit sur les obligations vertes, visant à réduire l'impact environnemental de l'activité à financer et à lutter con... Lire la suite
Mise à jour de la base de rémunération et de la valeur des rémunérations mensuelles de base de l'administration publique Maurício Neves discute de la mise à jour du tableau de rémunération unique, qui prend effet depuis le 1er janvier 2020. Lire la suite
Baisse des salaires dans le football professionnel: quelles options? Raquel Moura Tavares et Diogo Soares Loureiro discutent des options possibles concernant les contrats de travail des sportifs professionnels... Lire la suite
FAQs | Help Desk | COVID-19 Quelles sont les conditions pour que le locataire et le propriétaire aient accès au régime exceptionnel? Lire la suite
Nouvelle dérogation aux règles de conduite et de repos Helena Braga Marques et Ana Cardoso Monteiro parlent de la prolongation, jusqu'au 21 avril, des dérogations aux règles de conduite et de r... Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 11 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
Prolongation du délai de mise en œuvre de la facturation électronique par les parties contractantes Sérgio Alves évoque la prolongation des délais de mise en œuvre de la facturation électronique au Portugal par les parties contractante... Lire la suite
Émissions de gaz à effet de serre et commerce de licences Efigénia Marabuto Tavares et Inês Castro Moreira écrivent sur le régime juridique applicable au commerce des licences et aux émissions ... Lire la suite
Mesures exceptionnelles de passation des marchés publics David Coelho et Pedro Dias abordent les principaux changements ayant un impact pratique dans le contexte des litiges précontractuels et dan... Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 10 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
COVID-19 | Simplification de la mise à pied Joana de Sá, Rita Frade Pina et Sérgio de Mesquita Dinis, de l'équipe PRA Laboral, seront les conférenciers du webinaire «COVID-19 | Si... Lire la suite
Déclaration de voyage à des fins professionnelles Compte tenu des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adoptées, PRA recommande à tous les travailleurs d'avoir en ... Lire la suite
L'épidémie et la responsabilité pénale Sérgio Figueiredo répond à la question: dans le contexte de l'état d'urgence actuel, comment et qui peut encourir le délit de désobéi... Lire la suite
Résolution du gouvernement régional des Açores Joana de Sá et Joana Cadete Pires abordent la résolution qui détermine la mise en place de clôtures sanitaires dans chacune des municipa... Lire la suite
Renouvellement de la déclaration sur l'état d'urgence L'équipe de travail de PRA aborde le renouvellement de la déclaration d'état d'urgence. Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 9 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 8 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 7 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
Etat d'urgence et bail Mariana Azevedo, dans un article pour Vida Económica, discute des mesures de protection des locataires, exceptionnelles et temporaires, en ... Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 6 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
Mise à pied simplifiée | Déclaration de rectification L'équipe travailliste de PRA écrit sur la rectification du régime de licenciement simplifié. Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 5 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
Dernières nouvelles | Service d'assistance COVID-19 | # 4 À la suite de la situation épidémiologique du nouveau COVID-19 et des diverses mesures exceptionnelles et temporaires qui ont été adopt... Lire la suite
Le «nouveau» processus d'inventaire: entre regrets tardifs et retraite timide et honteuse | Prenez 5 Lire la suite
Changements aux programmes d'incitation des entreprises | COVID-19 Efigénia Marabuto Tavares et Rita Santos de Oliveira écrivent sur le programme d'incitations pour les entreprises, approuvé par le gouver... Lire la suite
Ligne de soutien financier aux microentreprises touristiques fortement affectée par les effets économiques de COVID-19 Lire la suite
Déclaration fiscale de timbre (DMIS) | Prolongation de la période de candidature Sónia Martins Arêde aborde la prorogation du délai pour l'application de la déclaration mensuelle de taxe de timbre (DMIS), appliquée u... Lire la suite
Location à des fins autres que le logement vs opposition au renouvellement Patrícia Carneiro écrit, dans un article pour Vida Económica, sur le conditionnement de la durée et du renouvellement des contrats de lo... Lire la suite
Secteur des communications électroniques | Mesures exceptionnelles et temporaires pour répondre à l'épidémie de la maladie COVID-19 Lire la suite
Márcia Martinho da Rosa integra a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Márcia Martinho da Rosa, associada sénior da equipa de Propriedade Intelectual e Privacidade da PRA, integra a Comissão dos Direitos Huma... Lire la suite
Abastecimento de bens e serviços públicos essenciais | Regulamentação da Execução da Declaração do Estado de Emergência Lire la suite
Horário PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados A PRA privilegia os meios de comunicação à distância, durante esta fase. Em caso de dúvida, contactar, via e-mail ou por telefone, o G... Lire la suite
Últimas Notícias | Help Desk COVID-19 | #3 No seguimento da situação epidemiológica do novo COVID-19, e das várias medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas... Lire la suite
Como lidar com o impacto das medidas excecionais na minha empresa? No próximo dia 25 de março, das 18h às 19h, a PRA irá realizar uma conferência online gratuita. Lire la suite
Execução da declaração do Estado de Emergência A equipa de Laboral da PRA destaca algumas das medidas de execução da declaração do Estado de Emergência, efetuada pelo Decreto do Pres... Lire la suite
Da efetiva suspensão dos prazos judiciais | COVID-19 A equipa de Recuperação de Crédito e Insolvência da PRA escreve sobre a efetiva suspensão dos prazos judiciais. Lire la suite
Últimas Notícias | Help Desk COVID-19 | #2 No seguimento da situação epidemiológica do novo COVID-19, e das várias medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas... Lire la suite
Estado de Emergência e as suas implicações no cumprimento dos acordos sobre o exercício das responsabilidades parentais: os convívios das crianças com os progenitores A equipa de Família e Sucessões da PRA responde à questão: Poderá a declaração do estado de emergência nacional ter implicações no... Lire la suite
Últimas Notícias | Help Desk COVID-19 No seguimento da situação epidemiológica do novo COVID-19, e das várias medidas excecionais e temporárias que têm vindo a ser adotadas... Lire la suite
Emergência Social e respetivas implicações no tratamento de dados pessoais O Departamento de Propriedade Intelectual e Privacidade comenta a situação de Emergência Social e respetivas implicações no tratamento ... Lire la suite
Declaração do Estado de Emergência | COVID-19 A equipa de Laboral da PRA aborda o início do processo de declaração de estado de emergência, por razões de calamidade pública, que pr... Lire la suite
Medidas Excecionais de Contratação Pública – DL 10-A/2020 | COVID-19 A equipa de Administrativo e Contratação Pública da PRA aborda as medidas excecionais que visam agilizar os procedimentos de contrataçã... Lire la suite
Da suspensão dos prazos judiciais | COVID-19 A equipa de Recuperação de Crédito e Insolvência da PRA aborda o estabelecimento de um regime excecional de suspensão de prazos, justo ... Lire la suite
Prestação de Esclarecimentos em Marcas, Patentes e outros direitos de Propriedade Industrial A equipa de Propriedade Industrial da PRA disponibiliza-se para auxiliar em caso de necessidade de quaisquer dúvidas ou esclarecimentos rel... Lire la suite
Últimas informações em matéria Laboral e de Segurança Social | COVID-19 A equipa de Laboral da PRA escreve sobre os diversos atos legislativos, entretanto publicados, que visam a implementação de medidas extrao... Lire la suite
Farmácias de Oficina | Medidas excecionais no âmbito da pandemia COVID-19 A Unidade Económica da Farmácia e do Medicamento da PRA esclarece quais as medidas excecionais que devem ser adotadas pelas farmácias com... Lire la suite
Medidas extraordinárias e de caráter urgente | COVID-19 A equipa de Laboral da PRA aborda as várias medidas extraordinárias, e de caráter urgente, de resposta à situação epidemiológica do n... Lire la suite
Encerramento estabelecimento de ensino | COVID-19 Joana Cadete Pires e Luís Gonçalves Lira esclarecem sobre o conjunto de medidas que procuram fazer face ao encerramento das escolas, ATL e... Lire la suite
Contratos Comerciais | Eventual disrupção nos contratos causada pelo surto. O que fazer? Miguel Miranda e Rui Souto respondem a várias questões relacionadas com os contratos comerciais e com as perturbações criadas pelo víru... Lire la suite
Plano de contingência no âmbito da prevenção e controlo de infeção por COVID-19, nos empregadores PÚBLICOS e PRIVADOS | O regime das AUSÊNCIAS Lire la suite
O seu operador está a caminho! | Medidas de aproximação ao cliente ou controlo camuflado do desempenho do trabalhador? Sara Trota Santos analisa os cuidados a ter aquando da adoção de tecnologias de geolocalização num contexto laboral. Lire la suite
Diretiva Quick Fixes Helena Braga Marques e Patrícia Ribeiro Lopes abordam as alterações que vêm definir, para os operadores económicos nacionais, quais os ... Lire la suite
A suspensão do exercício de função: uma medida de índole penal com influência na relação laboral Luís Gonçalves Lira aborda a medida de coação de suspensão do exercício de profissão, de função, de atividade e de direitos. Lire la suite
Imóveis Situados em Zonas de Domínio Público Hídrico Ricardo Campos Amorim escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o regime jurídico que estabelece a titularidade dos recursos hídri... Lire la suite
Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a ANTRAM e a FECTRANS | Portaria de Extensão Helena Braga Marques e Ana Cardoso Monteiro escrevem sobre a Portaria (n.º 49/2020), relativa ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebr... Lire la suite
Novos órgãos sociais da APMEP David Coelho eleito Presidente do Conselho de Auditoria da Associação Portuguesa dos Mercados Públicos. Lire la suite
COVID-19 (Coronavírus) | A sua empresa está preparada? Joana de Sá esclarece sobre o dever de atuação por parte das empresas, considerando o contexto de propagação do Coronavírus. Lire la suite
BREXIT – O que muda durante o período transitório? Patrícia Ribeiro Lopes aborda os procedimentos a adotar relativamente ao Direito Aduaneiro, ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e a... Lire la suite
Prestação de Cuidados de Saúde | Tratamento de Dados Pessoais David Coelho, Joana de Sá e Gonçalo Gil Barreiros informam sobre os erros de interpretação do Regulamento Geral de Proteção de Dados q... Lire la suite
Condómino Insolvente, e agora? Ana Rita Rodrigues escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a declaração de insolvência do condómino e as dívidas da massa ins... Lire la suite
Efeitos do coronavírus nos contratos comerciais - causa de força maior? Jorge Monteiro aborda a questão: constituirá o coronavírus motivo de Força Maior, como forma de uma das partes se liberar do cumprimento... Lire la suite
Orçamento do Estado 2020 | Qual o impacto que terá na sua empresa? | 05 março | Faro A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, em parceria com a EWP Consulting, realizam a conferência Orçamento do Estado 2020 | Qual o impacto... Lire la suite
Um novo benefício fiscal para as empresas na área do software | OE 2020 Pedro Rebelo Tavares escreve sobre o regime de incentivo fiscal Patent Box, que passará a abranger os rendimentos decorrentes de direitos d... Lire la suite
Caso Marega e o renovar de consciências Raquel Moura Tavares e Diogo Soares Loureiro escrevem sobre as possíveis consequências jurídicas da prática de atos racistas no futebol ... Lire la suite
Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal | Programa Regressar João Filipe Henriques aborda as mais recentes alterações às medidas que promovem o retorno de emigrantes e lusodescendentes, através da... Lire la suite
PRA continua a apostar no crescimento PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados integra a José Manuel Mesquita & Associados, Sociedade de Advogados, e recebe José Manuel Mesquit... Lire la suite
Pós-Graduação | Direito da Proteção de Dados Pessoais A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados cocriou, num contexto de parceria com a Universidade Lusíada – Norte, a pós-graduação “Direit... Lire la suite
Conferência | Trade Secrets - O Segredo é a Alma do Negócio! A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, em parceria com o NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve, realizam a conferência "... Lire la suite
PRA consolida o seu Corporate Governance A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados aprovou um novo modelo de governance e instituiu o cargo de Diretor-Geral. Lire la suite
Direito (IR)Real de Habitação Duradoura Bruno Sousa Gavaia escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o direito que permite ao morador de uma habitação, que não é sua, a... Lire la suite
Os desafios da Green Public Procurement David Coelho é autor no The Legal 500: Public Procurement Country Comparative Guide, com o artigo “Green Public Procurement: the challeng... Lire la suite
Legislação Laboral | The Latest Joana Cadete Pires aborda a mais recente legislação laboral. Lire la suite
Brexit | O impacto para os cidadãos portugueses Joana de Sá esclarece qual o impacto que o Brexit terá, para os cidadãos portugueses, e datas relevantes a ter em conta. Lire la suite
Participação de Rendas | Portaria n.º 19-A/2020, de 24 de janeiro Joana Tavares Pires explica o procedimento e o prazo extraordinário para a participação de rendas. Lire la suite
Implementação – A Revisão Global ao Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a ANTRAM e a FECTRANS Helena Braga Marques e Ana Cardoso Monteiro informam sobre as cláusulas de expressão pecuniária que deverão ser implementadas até ao fi... Lire la suite
Friendly Reminder | Obrigações de comunicação ao IMPIC no setor do imobiliário Cristina C. Serrazina escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre um conjunto de obrigações que visam regular a prevenção e combat... Lire la suite
Joana Cadete Pires integra o Projeto 100 Oportunidades Joana Cadete Pires foi indicada para a categoria de “Direito e Justiça” no Projeto 100 Oportunidades liderado pelos Global Shapers. Lire la suite
i-Legal Chat | IP in an AI-driven world Pedro Rebelo Tavares e Sara Trota Santos serão oradores na próxima i-Legal Chat com o tema “IP in an AI-driven world”. Lire la suite
Tomadas elétricas na garagem? João Pedro Barroso escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o carregamento de carros elétricos nos condomínios. Lire la suite
O “Novo” Processo de Inventário: entre o arrependimento tardio e o recuo tímido e envergonhado | Take 4 Andreia Morgado Duarte aborda a conferência de interessados, a segunda fase do processo de inventário. Lire la suite
Lista de Especialistas | CIG Joana Cadete Pires integra a Lista de Especialistas da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Lire la suite
Equal pay between men and women for equal work or work of equal value Helena Braga Marques and Joana de Sá write about the measures to promote equal pay between men and women for equal work or work of equal va... Lire la suite
Canábis para fins medicinais | PRA Joana de Sá apresenta o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para f... Lire la suite
Balanço 2019 | 2020, para continuarmos a fazer mais e melhor! Veja o nosso balanço do ano 2019 aqui. Lire la suite
Le processus d'inventaire « Nouveau »: entre le repentir tardif et retraite timide et embarrassé | Prendre 3 Vanessa Fernandes analyse la première phase du processus d'inventaire, les plaidoiries, l'assainissement et l'audience préalable. Lire la suite
Vamos melhorar efetivamente a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada? Ana Rita Rodrigues, num artigo para o Vida Económica, aborda a melhoria da acessibilidade (...). Lire la suite
Proposition de budget de l'État 2020 Sónia Martins Arêde parle de la proposition de budget de l'État pour 2020. Lire la suite
Rémunération versée aux postes de direction dans les procédures de travail, imposables ou non? | La récente décision de la Cour administrative suprême espagnole (STA) Joana de Sá et Sónia Martins Arêde écrivent sur la Cour administrative suprême espagnole (STA), qui a considéré que les compensations... Lire la suite
Nouvelles de la Cour | À la suite d'une entente, les personnes autres que celles qui opèrent en tant que fournisseurs ou acheteurs sur le marché concerné ont droit à une compensation. Miguel Miranda et Efigénia Marabuto Tavares écrivent que, à la suite d'une entente, les personnes autres que celles qui agissent en tant ... Lire la suite
Le processus d'inventaire « Nouveau »: entre le repentir tardif et retraite timide et embarrassé | Prendre 2 Cátia Neto Ferreira discute de la possibilité que, à partir du 1er janvier 2020, le processus d'inventaire puisse être engagé par un no... Lire la suite
Renforcer les droits des travailleurs dans l'économie des concerts Joana de Sá parle des nouvelles règles adoptées sur des conditions de travail transparentes et prévisibles dans l'Union européenne. Lire la suite
Le droit au travail en tant que loi fondamentale Joana Cadete Pires parle du droit au travail et de son lien avec le principe de la dignité humaine. Lire la suite
Prévention et lutte contre le blanchiment d'argent et le financement du terrorisme dans le secteur immobilier Ricardo Campos Amorim écrit, dans un article pour Vida Económica, sur les règles entrées en vigueur pour prévenir et combattre le blanc... Lire la suite
Distribution, vente et application de produits phytopharmaceutiques | De nouvelles règles Joana de Sá et Sérgio Alves abordent les changements dans la distribution, la vente et l'application des produits phytopharmaceutiques. Lire la suite
Le "nouveau" processus d'inventaire: entre la repentance tardive et la retraite timide et embarrassée | Prenez 1 Almeida Correia aborde les trois régimes concurrents dans les processus d'inventaire que nous aurons à partir du 1er janvier 2020. Lire la suite
Un espace pour la différence comme fondement de la dignité humaine Les personnes handicapées Le 3 décembre marque le jour des personnes handicapées et Joana de Sá, rappelle les droits et la loi qui interdit et punit la discriminat... Lire la suite
Protection des dénonciateurs | Les règles de l'UE sont déjà en place d'ici 2021 Joana de Sá et Pedro Sá parlent des nouvelles règles sur la protection des lanceurs d'alerte, qui visent à créer des canaux sûrs pour ... Lire la suite
O novo regulamento municipal de Lisboa para o Alojamento Local (RMAL) entrou em vigor, oficialmente, a 8 de novembro. Mas afinal, o que muda? Cristina C. Serrazina e Marcos Amado abordam as novas regras referentes ao Alojamento Local para o concelho de Lisboa. Lire la suite
Aumento do salário mínimo para 2020 Joana Cadete Pires escreve sobre a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020. Lire la suite
Já ouviu falar no Direito Real de Habitação Duradoura? Joana Mergulhão, num artigo para o Vida Económica, aborda o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) enquanto solução habitacional al... Lire la suite
“Digital por definição” – a natureza eletrónica dos processos judiciais Inês Pedroso Caetano escreve sobre a agilidade digital dos processos judiciais. Lire la suite
PRA apoia Sustainable Brands Oceans Global Summit A PRA, a par com WWF, United Nations, Greenpeace, Quercus, entre outros, é, orgulhosamente, parceira da Sustainable Brands Oceans Global Su... Lire la suite
A primeira revisão ao Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território João Cardoso, num artigo para o Vida Económica, escreve sobre a recente revisão, e foca, concretamente, os Planos Diretores Municipais na... Lire la suite
Cessação do contrato de concessão comercial – Indemnização de clientela Efigénia Marabuto Tavares e José Vilas Boas escrevem sobre Acórdão Uniformizador de Jurisprudência relativamente a Cessação do contra... Lire la suite
Alteração dos limiares financeiros de aplicação das Diretivas Europeias de Contratação Pública Sérgio Alves esclarece quais os novos montantes financeiros de aplicação das Diretivas Europeias de Contratação Pública Lire la suite
PRA uma das 100 melhores empresas para trabalhar A PRA foi, pelo segundo ano consecutivo, distinguida como uma das 100 Melhores Empresas para Trabalhar, no âmbito da iniciativa promovida p... Lire la suite
Podem as Câmaras Municipais obrigar os proprietários a fazer obras? Joana Tavares Pires aborda, num artigo para o Vida Económica, se as Câmaras Municipais podem, ou não, obrigar os proprietários de imóve... Lire la suite
Sporting vs Alverca: Houve Taça? Diogo Soares Loureiro escreve sobre o encontro da 3ª eliminatória da Taça de Portugal, entre Alverca e Sporting. Lire la suite
Revisão ao Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a ANTRAM e a FECTRANS | Tudo o que precisa de saber Helena Braga Marques, Ana Cardoso Monteiro e Diogo Soares Loureiro escrevem sobre as diversas alterações que resultam da revisão ao Contr... Lire la suite
Cendrier obligatoire? Tiago Fiuza et Mafalda Borges discutent des nouvelles mesures visant à réduire l'impact des mégots de cigarettes sur l'environnement. Lire la suite
Copropriété: Modification de l'utilisation de la fraction - Besoin du consentement des autres copropriétaires? Mariana Azevedo, dans un article pour Vida Económica, aborde la question de la modification de l'utilisation de la fraction et de la néces... Lire la suite
A reforma antecipada e o seu regime de flexibilização Ana Cardoso Monteiro e Luís Gonçalves Lira escrevem sobre o acesso à pensão antecipada pelo regime de flexibilização da idade. Lire la suite
A Lei de Execução vs RGPD (Deliberação/2019/494) Augusto Almeida Correia e Catarina Silva Caetano escrevem sobre a deliberação da CNPD (Deliberação/2019/494), que determina a desaplica... Lire la suite
Lei de Bases da Habitação, afinal o que muda? Joana Tavares Pires escreve sobre a primeira Lei de Bases da Habitação, que entrou em vigor no dia 01 de outubro. Lire la suite
PRA nos Forty Under 40 Advogados da PRA distinguidos na cerimónia Forty under 40 da Iberian Lawyer. Lire la suite
Curiosités et nouvelles législatives | Droit du sport Raquel Moura Tavares et Diogo Soares Loureiro écrivent au sujet de certaines curiosités et actualités législatives liées au domaine du ... Lire la suite
As mais recentes alterações ao Regime Aplicável às Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) Efigénia Marabuto Tavares escreve sobre as alterações ao Regime Aplicável às Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) e se... Lire la suite
Work-Life Balance | New EU regulation Helena Braga Marques and Joana de Sá write about the Work-life Balance Initiative, one of the deliverables of the European Pillar of Social... Lire la suite
Décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais Pedro Aveleira e Pedro Dias refletem sobre a décima segunda alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, que procura fa... Lire la suite
Medida Converte + | Incentivo à redução da precariedade laboral Joana de Sá e Luís Gonçalves Lira escrevem sobre a criação de uma medida de incentivo à contratação sem termo, que procura combater ... Lire la suite
Novo regime do Exercício de Funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos David Coelho e Maurício Neves escrevem sobre o novo regime que pretende regular as obrigações declarativas, bem como o respetivo regime s... Lire la suite
Tribunal Constitucional impede inspeções tributárias António Pedro Melo Ferreira escreve sobre decisão, do Tribunal Constitucional. que impede inspeções tributárias realizadas com o intuit... Lire la suite
O início do fim ao plástico Mafalda Borges e Tiago Fiuza esclarecem as novas Leis, no âmbito de uma política ambiental, com o objetivo de reduzir o consumo de plásti... Lire la suite
Uma Greve Atípica – greve ao trabalho suplementar Helena Braga Marques e Ana Cardoso Monteiro esclarecem algumas questões relativas à greve do SNMMP, que incidirá sobre o trabalho suplem... Lire la suite
A Lei de Execução - relações laborais vs proteção de dados pessoais Joana de Sá e Rita Ferreira Ramos refletem sobre questões de proteção de dados pessoais e relações laborais e como estas são abordada... Lire la suite
EPCS - Estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde | Alteração do regime jurídico relativo a abertura, modificação e respetivo funcionamento Lire la suite
Novas obrigações para entidades que exercem atividades imobiliárias Cristina C. Serrazina, Márcia Passos e Leila Grácio escrevem sobre o novo regulamento relativo à prevenção e combate ao branqueamento d... Lire la suite
Acesso à informação matricial no âmbito do CIMI João Cardoso escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o acesso à informação matricial de prédios confinantes com os prédios d... Lire la suite
Vendas em saldo ou em liquidação | Simplificação dos procedimentos de comunicação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) Lire la suite
O fim da greve? Sim, à exceção do STRUN Helena Braga Marques e Ana Cardoso Monteiro refletem, neste artigo, sobre o fim da greve dos motoristas de transportes de Mercadorias e de M... Lire la suite
Alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano Joana de Sá destaca algumas das alterações e novidades que resultam da alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano. Lire la suite
A greve dos combustíveis e os Contratos Públicos David Coelho, no seguimento da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), escreve sobre o que fa... Lire la suite
As ausências dos grevistas motoristas devem ser justificadas? A greve dos motoristas será lícita? Helena Braga Marques reflete, neste artigo, sobre a greve dos motoristas de transportes de Mercadorias e de Matérias Perigosas. Lire la suite
Alterações ao regime de concurso e os requisitos de funcionamento dos postos farmacêuticos móveis Joana de Sá aborda os requisitos de funcionamento dos postos farmacêuticos móveis. Lire la suite
A Lei de Execução do RGPD e o recurso à videovigilância: há, de facto, alguma novidade? Sara Trota Santos escreve sobre a gravação de imagens, através de câmaras de videovigilância, e a legislação que regula a utilizaçã... Lire la suite
Comunicação com os Agentes de Execução | 12 perguntas e respostas Diana de Avelar Bandeira relembra como deve a empresa atuar perante notificações provenientes de Agentes de Execução. Lire la suite
Tudo o que precisa de saber se vai vender um imóvel arrendado Patrícia Carneiro escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o direito de preferência do arrendatário. Lire la suite
Alterações ao Código do Trabalho: O que mudou? Joana Cadete Pires e Rita Frade Pina escrevem sobre as diversas alterações ao Código do Trabalho e ao Código dos Regimes Contributivos d... Lire la suite
Protection des actionnaires minoritaires dans l'arbitrage en entreprise Pedro Raposo et Patrícia Ferreira Valente ont écrit l'article "Protection des actionnaires minoritaires dans l'arbitrage en entreprise". Lire la suite
L'information en tant que vecteur de développement économique Pedro Aveleira aborde l'adoption de la directive sur les données ouvertes et la réutilisation des informations du secteur public dans le b... Lire la suite
Exemption IMI | Bâtiments situés dans des centres historiques classés au patrimoine mondial de l'UNESCO Daniela Pereira écrit sur les biens situés dans les centres historiques classés au patrimoine mondial de l'UNESCO et leur exemption du pa... Lire la suite
Le programme de location abordable Joana Tavares Pires e Sónia Martins Arêde écrivez sur le programme de location abordable, qui vise à répondre aux besoins des familles ... Lire la suite
Prorrogação do prazo para Registo do Beneficiário Efetivo Frederick Oliva alerta para a prorrogação do prazo para apresentação do Registo de Beneficiário Efectivo (RCBE) até 31 de outubro. Lire la suite
Adidas perde marca das três riscas da União Europeia Augusto Almeida Correia e Pedro Rebelo Tavares abordam a anulação do registo da marca da Adidas, com fundamento na falta de caráter disti... Lire la suite
Prix de performance | Travailleurs de l'Institut de gestion financière de la sécurité sociale Mauricio Neves et Cláudio Rodrigues Gomes clarifient le système de récompense des administrateurs et des employés de l'Institut de gesti... Lire la suite
RGPD | La loi d'exécution a déjà été approuvée - Connaissez le top 10 des actualités! Augusto Almeida Correia discute du projet de loi relatif à l'exécution du règlement général sur la protection des données (RGPD), ains... Lire la suite
Débureaucratisation adoptées pour la légalisation de documents étrangers Cátia Neto Ferreira discute des mesures de débureaucratisation adoptées pour la légalisation de documents étrangers. Lire la suite
Os renovados direitos dos sócios de empresas em crise financeira João Baldaia escreve sobre os sócios de empresas em crise financeira e dos direitos renovados e novos mecanismos que têm ao seu alcance. Lire la suite
Medidas de Segurança em Estabelecimentos de Restauração e Bebidas Tiago Fiuza e Mafalda Borges escrevem sobre as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que di... Lire la suite
Medidas de redução da despesa dão lugar a incentivos na função pública Maurício Neves escreve sobre o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF), que visa a atribuição de incentivos de es... Lire la suite
O meu vizinho tem um alojamento local, quais são os meus direitos? Marcos Amado, num artigo para o Vida Económica, aborda o Regime Jurídico do Alojamento Local e as suas mais recentes alterações. Lire la suite
Critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos Lire la suite
Verão à porta: O Direito Real de Habitação Periódica Mariana Azevedo escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o direito real de habitação periódica. Lire la suite
PRA no Porto Law Summit A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados é patrocinadora da 1ª edição do Porto Law Summit, que se encontra a decorrer durante o dia de hoj... Lire la suite
Considerações sobre o Testamento Vital Sofia Amarante escreve sobre as diretivas antecipadas de vontade (DAV) e como proceder à sua formalização e registo. Lire la suite
Está a terminar o prazo para a adesão ao Livro de Reclamações Eletrónico Miguel Miranda e José Vilas Boas escrevem sobre o Livro de Reclamações Eletrónico, cujo prazo final para adesão termina a 01 de julho d... Lire la suite
Tem mais de 65 anos ou sofre de alguma incapacidade? Saiba o que mudou com a nova lei Inês Tomé Pinheiro, num artigo para o Vida Económica, aborda as alterações ao regime que procura proteger as pessoas idosas ou com defi... Lire la suite
Discricionariedade das instituições de ensino vs. inércia legislativa: Habemus estatuto do estudante atleta Diogo Soares Loureiro escreve sobre o estatuto do estudante atleta do... Lire la suite
Prorrogação do prazo para Registo do Beneficiário Efetivo Frederick Oliva alerta para prorrogação do prazo para Registo do Beneficiário Efetivo. Lire la suite
Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados: as novas regras! Cristina C. Serrazina escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as alterações significativas ao Regime Jurídico das Obras em Pré... Lire la suite
Regime jurídico da exploração de alojamentos locais – A 2ª alteração Luís Pedro Silvestre, num artigo para o Vida Económica, aborda as alterações ao regime jurídico da exploração de alojamentos locais. Lire la suite
O “Contrato-Geração” Raquel Moura Tavares e Ana Cardoso Monteiro escrevem sobre a medida "Contrato-Geração", que procura incentivar a contratação de jovens ... Lire la suite
Novos Direitos dos Trabalhadores à luz do Parlamento Europeu Luís Gonçalves Lira escreve sobre o acordo provisório que se foca em novos direitos mínimos para todos os trabalhadores. Lire la suite
A greve dos combustíveis e os Contratos Públicos David Coelho, no seguimento da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), escreve sobre o que fa... Lire la suite
A cobrança coerciva das custas, multas não penais e outras sanções pecuniárias e o processo de execução fiscal Cláudia Roque de Almeida aborda, neste artigo, a aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas não... Lire la suite
Regime da cessão de créditos em massa Miguel Miranda e José Vilas Boas escreve sobre o regime da cessão de créditos em massa, o qual pretende simplificar as operações de reg... Lire la suite
A escolha da lei aplicável ao regime de bens dos casais internacionais Sofia Caetano de Sousa escreve sobre a possibilidade dos casais internacionais poderem definir a lei aplicável, entre as leis com as quais ... Lire la suite
Alterações à medida Contrato-Emprego Tiago Freitas de Sousa informa sobre as alterações à medida Contrato-Emprego, nomeadamente, sobre a redução do prazo de decisão e o al... Lire la suite
Regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União Miguel Miranda e Efigénia Marabuto Tavares escrevem sobre o regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros (IDE) na União, que ... Lire la suite
Reclassificação dos profissionais | Progressão na Carreira | Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e a FESAHT Luís Gonçalves Lira aborda um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, publicado no passado da 19 de março, e que tem impacto no âmbit... Lire la suite
As recentes alterações ao regime do arrendamento urbano Márcia Moreira da Silva escreve, para o Vida Económica, sobre as mais recentes alterações ao regime do arrendamento urbano. Lire la suite
Felicidade no Trabalho | Salário Emocional Porque hoje é o Dia Internacional da Felicidade… Lire la suite
Proibição de publicidade institucional das entidades públicas em período eleitoral Maurício Neves e Pedro Rebelo Tavares abordam a proibição de publicidade institucional por parte de órgãos do Estado e da Administraç... Lire la suite
Arrendatário sempre atrasado... Ana Rita Rodrigues escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre como proceder nos casos em que o arrendatário se atrasa quanto ao paga... Lire la suite
O impacto do "Programa Regressar" no mundo do desporto Sónia Martins Arêde e Diogo Soares Loureiro escrevem sobre o regime "Programa Regressar" e a sua aplicabilidade ao mundo do desporto. Lire la suite
Segredos de Negócio | A nova cultura das Sociedades Comerciais Pedro Raposo e Márcia Martinho da Rosa escrevem sobre a reforma do Código de Propriedade Industrial Português, nomeadamente sobre os segr... Lire la suite
Até que a justiça os separe... Vanessa Fernandes escreve sobre a anulação de casamento e sobre uma sentença decretada pelo Tribunal de Bragança, estipulando a anulaç... Lire la suite
Medicamentos veterinários | Alimentos medicamentosos para animais Joana de Sá aborda a legislação e decisões da União Europeia relativamente aos medicamentos veterinários e aos alimentos medicamentoso... Lire la suite
Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural Ricardo Campos Amorim aborda, num artigo para o Vida Económica, os empreendimentos de turismo no espaço rural. Lire la suite
Assembleia de Condomínio | Não há mesmo volta a dar… Cristina C. Serrazina escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a assembleia de condóminos. Lire la suite
Transferência de competências do Estado para os municípios e entidades intermunicipais Alexandra Cachucho escreve sobre a transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais. Lire la suite
O Assédio no Arrendamento – a IMA e o SIMA Márcia Passos e Mariana Azevedo esclarecem a Lei que proíbe o assédio no arrendamento e no subarrendamento. Lire la suite
New safety features for medicines | EU Joana de Sá writes about the unique identifier and na anti-tampering device on their outer packaging that most prescription medicines and s... Lire la suite
Novo Código da Propriedade Industrial | O “novo” modelo de litígios relativo aos medicamentos genéricos v. medicamentos de referência Joana de Sá e Pedro Rebelo Tavares escrevem sobre o novo Código da Propriedade Industrial e o "novo" modelo de litígios relativo aos medi... Lire la suite
Regularização de dívidas das autarquias no sector da água e do saneamento Alexandra Cachucho explica os procedimentos necessários à regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do sector da água... Lire la suite
Regime Jurídico da Proteção Radiológica Miguel Miranda e Efigénia Marabuto Tavares escrevem sobre as novas normas relativas ao Regime Jurídico da Proteção Radiológica, que ent... Lire la suite
Canábis para fins medicinais | Regime de preços das preparações e substâncias Joana de Sá escreve sobre a Portaria, que entrou ontem em vigor, e que regula o regime de preços das preparações e substâncias à base ... Lire la suite
É possível realizar inspeções ao seu domicílio sem o seu consentimento? Márcia Passos esclarece a questão, num artigo para o Vida Económica. Lire la suite
Novas regras no mercado segurador Hugo Monteiro e José Vilas Boas escrevem sobre o novo regime jurídico da distribuição de seguros e resseguros. Lire la suite
Unidade Económica da Farmácia e do Medicamento | Julho - Dezembro 2018 Joana de Sá expõe a legislação e a jurisprudência relevantes, do último semestre de 2018, relativas à Unidade Económica da Farmácia... Lire la suite
Caducidade dos processos disciplinares e às condições de exercício de funções públicas por reformados. Maurício Neves e Tiago Cunha Carreiras escrevem sobre a introdução de algumas novidades na Lei... Lire la suite
Contratos de Arrendamento | Prazo como uma das condições para benefícios fiscais para o senhorio Márcia Passos, Sónia Martins Arêde e Márcia Moreira Silva esclarecem sobre a medida, que entrou em vigor no dia 10 de janeiro, com efeit... Lire la suite
Promoção da contratação de pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% Tiago Freitas de Sousa e Luísa Pestana Barros esclarecem sobre o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau d... Lire la suite
Canábis para Fins Medicinais Joana de Sá escreve sobre o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis pa... Lire la suite
Capital Humano | Atração de Talento | TECH VISA Joana de Sá e Joana Cadete Pires escrevem sobre o programa «Tech Visa» e de pretender disponibilizar uma concessão de visto de residênc... Lire la suite
Lei da Nacionalidade Cátia Neto Ferreira escreve sobre os requisitos necessários para se requerer a nacionalidade portuguesa. Lire la suite
Alteração dos montantes cobrados pelo INFARMED, I.P. Joana de Sá aborda a alteração aos montantes cobrados pelo INFARMED, I.P, o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a ... Lire la suite
Alterações legislativas em matéria laboral que entram em vigor em janeiro de 2019 Ana João Soares e Ana Cardoso Monteiro dão nota das mais recentes alterações legislativas em matéria laboral e segurança social, que e... Lire la suite
Prorrogação do prazo para a implementação da faturação eletrónica Sérgio Alves escreve sobre a publicação do Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28 de dezembro, que prorroga os prazos de implementação da fat... Lire la suite
Novo Código da Propriedade Industrial | Alterações relevantes ao regime das marcas Pedro Rebelo Tavares apresenta as principais alterações introduzidas pelo Novo Código da Propriedade Industrial. Lire la suite
Novos concursos Portugal 2020 Tiago Fiuza e David Coelho esclarecem sobre a abertura de três novos concursos / sistemas de incentivos que se afiguram uma boa solução p... Lire la suite
Fundo de Garantia Salarial – A tributação do montante pago a título de indemnização pela cessação do contrato de trabalho Tiago Freitas de Sousa esclarece sobre a tributação dos rendimentos pagos pelo Fundo de Garantia Salarial, a título de indemnização pel... Lire la suite
Proposta do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) em discussão pública até ao próximo dia 14 de dezembro Márcia Passos e Ricardo Campos Amorim escrevem sobre a proposta do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) e a conexão com a pr... Lire la suite
Pretende abrir um ginásio? Atenção à licença de utilização Ricardo Campos Amorim esclarece, num artigo para o Vida Económica, a necessidade da licença de utilização, para quem pretende abrir um g... Lire la suite
Incompatibilidade Do Exercício Da Advocacia Com O Exercício De Funções De Encarregado De Proteção De Dados Vera Mântua Guimarães escreve sobre a figura do Encarregado de Proteção de Dados (EPD), no que respeita às suas funções e relativamen... Lire la suite
Regime de Acesso e Exercício da Atividade de Treinador de Desporto Diogo Soares Loureiro aborda as alterações ao Regime de Acesso e Exercício da Atividade de Treinador de Desporto (Proposta de Lei N.º 14... Lire la suite
Conciliação entre Vida Profissional e Vida Familiar e o Regime Jurídico do Tempo de Trabalho Ana João Soares e Sara Mesquita destacam algumas medidas legalmente consagradas que potenciam o equilíbrio entre a vida profissional e fam... Lire la suite
Tratamentos de dados pessoais sujeitos a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados Rita Ferreira Ramos aborda a questão da Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e o respetivo processo no tratamento de d... Lire la suite
Transporte Especializado de Medicamentos Helena Braga Marques e Joana de Sá escrevem sobre os serviços de recolha, transporte e distribuição de medicamentos e produtos farmacêu... Lire la suite
PRA distinguida com uma das 100 melhores empresas para trabalhar A PRA foi distinguida como uma das 100 Melhores Empresas para Trabalhar 2018, no âmbito da iniciativa promovida pela EXAME, a everis e a AE... Lire la suite
Direito de preferência dos arrendatários na compra e venda de imóveis afetos a habitação Chloe Samantha Robinson, num artigo para o Vida Económica, escreve sobre a alteração ao direito de preferência na compra e venda ou doa... Lire la suite
Medidas de resposta aos danos causados pelo furacão Leslie Sérgio Alves aborda, neste artigo, as medidas excecionais de contratação pública e as medidas de apoio às populações, empresas e auta... Lire la suite
Portaria de Extensão do Contrato Coletivo entre ANTRAM e FECTRANS Ana Cardoso Monteiro explica este instrumento, que permite a extensão dos efeitos e condições contratuais coletivas a relações de traba... Lire la suite
Futuro do Trabalho | Soft Benefits | Instrumentos jurídicos capazes de potenciar a gestão e retenção de talento Joana de Sá e Catarina Mesquita Alves escrevem sobre os Soft Benefits, enquanto instrumentos jurídicos capazes de potenciar a gestão e a ... Lire la suite
Obrigação de fornecimento continuo do mercado do medicamento | Titulares de autorizações de introdução no mercado e distribuidores Lire la suite
Atualização anual renda – coeficientes publicados anualmente Lora Soares Seita escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a atualização anual de renda e sobre o coeficiente que irá vigorar no... Lire la suite
Propriedade Industrial e o BREXIT | E se não houver acordo? Pedro Rebelo Tavares escreve sobre o que acontecerá com os direitos de propriedade industrial caso a saída do Reino Unido da UE ocorra na ... Lire la suite
TO SHARE OR NOT TO SHARE… THAT'S THE REAL QUESTION… Augusto Almeida Correia responde a esta, e a outras questões, relacionadas com o direito de autor e a publicação de conteúdos na interne... Lire la suite
Um âmbito mais alargado de acesso à pensão de velhice | Decreto-Lei N.º73/2018 Diogo Soares Loureiro escreve sobre o acesso antecipado à pensão de velhice, que se alarga agora para os beneficiários do regime geral de... Lire la suite
Consulta de Processos Judiciais pelos Cidadãos Alexandra Cachucho explica que, a partir de 20 de novembro de 2018, qualquer cidadão poderá consultar, por via eletrónica, o seu processo... Lire la suite
PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados cria subdepartamento de Contencioso Penal A PRA, procurando sempre responder às necessidades dos seus clientes, criou o subdepartamento de Contencioso Penal. Lire la suite
O Novo Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre ANTRAM e a FECTRANS. Tudo o que precisa saber. Helena Braga Marques aborda o Novo Contrato Coletivo de Trabalho, celebrado entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodov... Lire la suite
Pedido Provisório de Patente e Empresas de Base Tecnológica | Uma solução à medida? Pedro Rebelo Tavares explica, no contexto das empresas de base tecnológica, os pedidos provisórios de patente, suas vantagens e quais os c... Lire la suite
Alterações ao regime jurídico da protecção social em casos de doença, desemprego e parentalidade dos trabalhadores independentes Lire la suite
O usucapião e as partes comuns Inês Tomé Pinheiro, num artigo para o Vida Económica, esclarece a questão. Lire la suite
Alteração ao Regime de Autorização de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local (Lei n.º 62/2018 de 22 de agosto) Lire la suite
Aprovação de medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor (Lei N.º 60/2018) Lire la suite
Possibilidade de Renúncia à Condição de Herdeiro Legitimário na Convenção Antenupcial | Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado Lire la suite
Contrato com cláusulas contratuais gerais de mediação imobiliária Márcia Passos, Efigénia Marabuto Tavares e José Vilas Boas esclarecem sobre a dispensa do procedimento de aprovação prévia, nos modelo... Lire la suite
Transportes Rodoviários de Mercadorias com nova Convenção Coletiva de Trabalho Helena Braga Marques informa que, no próximo dia 8.8.2018, o setor dos Transportes Rodoviários de Mercadorias terá uma nova Convenção C... Lire la suite
Obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação Miguel Miranda e José Vilas Boas informam sobre a lei responsável pela consagração da obrigatoriedade, bem como pelo reforço dos devere... Lire la suite
Produtos Cosméticos | regras para a sua disponibilização Joana de Sá aborda a atualização das regras para a disponibilização de cosméticos, segundo orientação da Comissão Europeia. Lire la suite
Denúncia de contrato de arrendamento (de duração indeterminada) para obras Márcia Moreira Silva, num artigo para o Vida Económica, esclarece como se deve proceder. Lire la suite
Fundo de Garantia Salarial | Prazo para requerer o pagamento dos créditos laborais Tiago Freitas de Sousa escreve sobre o prazo para requerer ao Fundo de Garantia Salarial o pagamento dos créditos laborais, certificados co... Lire la suite
Drones | Regime Obrigatório de Registo e de Seguro de Responsabilidade Civil Miguel Miranda e Efigénia Marabuto Tavares escrevem sobre o regime obrigatório de registo e de seguro de responsabilidade civil, aplicáve... Lire la suite
Alterações ao Arrendamento Urbano para Habitação | Regime Extraordinário e Transitório até 31 de março de 2019 Márcia Passos escreve, no que concerne a alterações Lire la suite
Autorização? Mas a casa é minha! Lora Soares Seita escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre os tipos de atos, que envolvem imóveis, e que necessitam do consentimen... Lire la suite
Farmácias Comunitárias | Alteração ao regime de remuneração Joana de Sá aborda a atribuição de uma remuneração específica às farmácias comunitárias Lire la suite
Alterações ao Regime Jurídico que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros (...) Madalena Agnelo Borges esclarece sobre as Lire la suite
Livro de Reclamações em Formato Eletrónico Ana Pires da Silva aborda a desmaterialização do Livro de Reclamações que, a partir de dia 01 de julho, passa a ser disponibilizado aos ... Lire la suite
Condições de Trabalho para Trabalhadores Administrativos não abrangidos por Regulamentação Coletiva Específica Luís Barbosa escreve sobre as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva, regu... Lire la suite
Responsabilidade pela estiva da mercadoria em Espanha Helena Braga Marques escreve sobre a realização de inspeções técnicas em estrada e verificações relativas à estiva e amarração da ... Lire la suite
Vale a pena pensar nisto... Ana Rita Rodrigues escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a existência de mora por parte do arrendatário, como uma das causas p... Lire la suite
Aprovação do Pacote de Medidas de Combate à Precariedade Ana João Soares esclarece sobre a Proposta de Lei, aprovada em Conselho de Ministros, que altera o Código dos Regimes Contributivos do Sis... Lire la suite
Imóveis: comunicação de cumprimento das condições de segurança contra incêndio | Prazo termina dia 26 de maio de 2018 Lire la suite
A transmissão do arrendamento para habitação por morte do arrendatário Ricardo Campos Amorim aborda, num artigo para o Vida Económica, a questão da transmissão do arrendamento para habitação por morte do ar... Lire la suite
Adequação do regime dos serviços mínimos bancários às necessidades dos clientes bancários Miguel Miranda e José Vilas Boas escrevem sobre a Lei responsável pela regulação dos serviços mínimos bancários e pela atuação das ... Lire la suite
Como planear a reforma? Como saber se é a decisão certa? Catarina Mesquita Alves escreve, neste artigo, sobre um simulador de utilização on-line que se prevê que ajude a responder às questões ... Lire la suite
Crowdfunding através de donativo e/ou recompensa - Regras e Modelo aplicáveis ao procedimento de comunicação prévia de início de atividade das plataformas Miguel Miranda e Efigénia Marabuto Tavares escrevem sobre as regras e modelo aplicáveis ao procedimento de comunicação prévia de iníci... Lire la suite
Normas Técnicas e Organizacionais | Realização de Testes Rápidos de rastreio de infeções por VIH, VHC e VHB nas farmácias comunitárias (...) Lire la suite
As Marcas e o Brexit Márcia Martinho da Rosa reflete, neste artigo, sobre as marcas da União Europeia, cujo efeito se estende ao Reino Unido, e o que se prevê... Lire la suite
Medidas fiscais de apoio ao transporte rodoviário – Estatuto dos Benefícios Fiscais Marta de Assis Rodrigues aborda, neste artigo, as medidas fiscais de apoio ao transporte rodoviário. Lire la suite
Smart Cities: Internet sem fios, gratuita e de alta qualidade para todos Alexandra Cachucho e Catarina Pereira Gomes escrevem, neste artigo, sobre a iniciativa Wifi4UE e o seu objetivo de proporcionar o acesso, de... Lire la suite
Novas disposições relativas à dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet e ao regime de comparticipação dos dispositivos médicos Lire la suite
Benefícios e Isenções no IMI Lora Soares Seita escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre os benefícios e isenções determinados no Código do IMI e no Estatuto... Lire la suite
Intermediários de Crédito Margarida Duarte Santos aborda, neste artigo, o novo regime de intermediação de crédito, sua autorização e registo junto do Banco de Po... Lire la suite
Direito do Trabalho 2018 Alterações & Soluções | 19 abril | Lisboa A Legislação laboral tem sido objeto de sucessivas alterações e estão em curso outras atualizações, com forte impacto nas relações ... Lire la suite
Novo quadro legal dos serviços farmacêuticos que podem ser prestados nas farmácias comunitárias Joana de Sá escreve sobre o novo quadro legal dos serviços Lire la suite
Animais de Companhia em Estabelecimentos Comerciais João Cardoso escreve sobre a entrada ou permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, a partir de 25 de junho. Lire la suite
Alteração ao Estatuto do Medicamento Joana de Sá esclarece sobre o diploma, agora aprovado, que altera o Regime Jurídico dos Medicamentos de Uso Humano, e que pretende transpo... Lire la suite
‘Compliance’ laboral: uma realidade incontornável Anabela Aguilar Salvado, num artigo para o JE, afirma que "As empresas têm de passar a olhar para o 'Compliance Laboral' como uma ferrament... Lire la suite
Uma Lei que servirá a todos ou feita à medida de alguns? Joana Cadete Pires aborda, neste artigo, a alteração do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento. Será e... Lire la suite
A alteração do regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento Joana Cadete Pires esclarece quais as principais alterações e procedimentos. Lire la suite
Marco Alexandre Saias em artigo para a Exame Informática Semanal Marco Alexandre Saias contribui para artigo, da Exame Informática Semanal, sobre Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Consulte... Lire la suite
Anabela Aguilar Salvado contribui para o relatório Doing Business 2018 O relatório "Doing Business 2018: Reformar para gerar empregos" é a 15ª edição de uma das principais publicações do Grupo do Banco Mu... Lire la suite
MARCAS: O underdog da Propriedade Industrial Augusto Almeida Correia relembra a importância das marcas e do seu registo. Lire la suite
Tiago Fiuza e João Cardoso informam sobre as novas regras, relativamente ao processo de receção, devolução e troca de garrafas de gás Lire la suite
Locação Financeira vs. Despesas de Condomínio Chloe Samantha Robinson esclarece, num artigo para o Vida Económica, sobre quem recai a obrigação de pagar as despesas de condomínio qua... Lire la suite
A transmissão da posição de arrendatário por efeito do trespasse Ricardo Campos Amorim escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a questão, em caso de trespasse de estabelecimento comercial, da tr... Lire la suite
Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários Alexandra Cachucho esclarece sobre a regularização extraordinária dos vínculos precários de pessoas que exerçam ou tenham exercido fun... Lire la suite
Noel Gomes assina artigo para o E-book “Finanças públicas locais e good governance” Noel Gomes é autor de "A participação dos cidadãos na tomada de decisões financeiras e orçamentos locais – em especial, o orçamento... Lire la suite
Orçamento do Estado 2018 | Pagamento dos subsídios de Natal e de férias Catarina Mesquita Alves esclarece sobre o pagamento dos subsídios de Natal e de férias, que deixarão de ser pagos em duodécimos, salvo a... Lire la suite
Tramitação eletrónica de processos nos Tribunais Administrativos e Fiscais Alexandra Cachucho destaca as alterações mais significativas. Lire la suite
Redução do IMI em prédios arrendados Inês Tomé Pinheiro escreve um artigo para o Vida Económica, no qual refere as exceções previstas na lei, nos termos das quais pode ser... Lire la suite
David Coelho no "Especial Contratação Pública" do Jornal Económico David Coelho responde às questões sobre o impacto da nova legislação e se as alterações favorecem a celeridade e a concorrência. Lire la suite
Pedro Raposo distinguido em Litigation pelo Best Lawyers Os resultados deste ranking americano, que analisa anualmente o mercado português, são elaborados tendo por base a opinião e votação de... Lire la suite
Efigénia Marabuto Tavares publica artigo para a revista "O Direito", da Almedina. O artigo intitulado "A (in)exigência da celebração de um acordo sobre a liquidação/partilha do património comum em sede de divórcio p... Lire la suite
IFRRU 2020 - Candidaturas ao financiamento Cristina C. Serrazina escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as candidaturas ao financiamento de projetos no âmbito do Instrumen... Lire la suite
PRA abre novo escritório em Leiria É com enorme orgulho que partilhamos a abertura de um novo escritório PRA, desta feita em Leiria. Lire la suite
Denúncia para demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro profundos vs lojas de interesse histórico ou cultural Lora Soares Seita aborda o tema num artigo para a Vida Económica. Lire la suite
Regime temporário de isenção e redução de taxas para pedidos de registo de marcas, design e patentes – 6 a 9 de novembro Pedro Rebelo Tavares explica este regime temporário que ocorrerá durante a Web Summit. Lire la suite
O meu vizinho colocou cortinas de vidro na varanda e agora? Ana Rita Rodrigues, num artigo para o Vida Económica, escreve sobre a crescente propagação da colocação dessas ditas novas marquises, s... Lire la suite
Electronic Public Procurement: Challenges for startups David Coelho e Sérgio Alves estarão hoje, a partir das 18h30, na Porto Design Factory para falar com as starups sobre os deafios digitais ... Lire la suite
Resolução Alternativa e Extrajudicial de Litígios de Consumo Ana Pires da Silva escreve sobre a resolução alternativa e extrajudicial de litígios de consumo e da harmonização das regras nacionais ... Lire la suite
A prevenção das práticas de assédio no contexto laboral (Lei n.º 73/2017, de 16 de Agosto) Ana Cardoso Monteiro esclarece quais as alterações que entraram em vigor, no passado dia 01 de outubro, relativamente à prevenção da pr... Lire la suite
É já dia 4 de novembro! Patrícia Santos Bernardes explica a proibição à emissão de valores mobiliários ao portador pela Lei nº15/2017, de 3 de maio, no que c... Lire la suite
Taxas de Juros Moratórios - 2º Semestre de 2017 Paula Magalhães dos Santos explica a taxa de juros moratórios que irá vigorar no 2º semestre de 2017, fixada pelo Aviso nº8544/2017 da ... Lire la suite
O direito à dispensa da prestação de serviço do trabalhador/ candidato durante a campanha eleitoral Joana Cadete Pires esclarece sobre o direito dos candidatos a dispensa dos seus serviços durante a campanha eleitoral. Lire la suite
Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo Anabela Aguilar Salvado e Lara Aquino falam sobre as medidas preventivas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terro... Lire la suite
Alterações ao código da insolvência e da recuperação de empresas Rita Mendonça esclarece sobre as principais alterações ao CIRE. Lire la suite
O que é o AIMI - Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis? Cristina C. Serrazina reponde à questão, num artigo para a Vida Económica. Lire la suite
IRS - Declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes Marta Gaudêncio e Marta Assis Rodrigues esclarecem sobre o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em se... Lire la suite
Alterações aos Códigos do Registo Predial e do Notariado Cristina C. Serrazina e Inês Tomé Pinheiro escrevem sobre as alterações ao Código do Registo Predial e ao Código do Notariado, que sur... Lire la suite
Regresso às aulas: é tempo de ficar atento ao IRS Marta Gaudêncio, no espaço da Economia TVI24 do Diário da Manhã, discute o tema das despesas de educação neste período de regresso à... Lire la suite
Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional Mariana de Sá Vilaça e Moura fala sobre o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território n... Lire la suite
Medidas excecionais de Contratação Pública por ajuste direto (Levantamento do Cadastro) Carolina dos Reis Faria e Lora Soares Seita esclarecem sobre o regime excecional criado pelo Governo, que permite agilizar os processos aqui... Lire la suite
Combate à Precariedade Laboral Mariana de Sá Vilaça e Moura escreve artigo sobre a alteração legislativa, produzida em dois diplomas, que procura combater a precarieda... Lire la suite
Atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços públicos Sérgio Alves escreve sobre a Portaria n.º 216/2017 que veio estabelecer a possibilidade de os cocontratantes atualizarem os preços estabe... Lire la suite
Medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto (Danos causados pelos incêndios florestais) Carolina dos Reis Faria esclarece o Decreto-Lei, publicado a 27 de julho, que estabelece medidas excecionais de contratação pública relac... Lire la suite
Quem paga as despesas de condomínio da fração arrendada? Cristina Faria pergunta, num artigo para o Vida Económica, sobre quem deve assumir o pagamento das despesas de condomínio da fração arre... Lire la suite
POWERED BY PRA “POWERED BY PRA” é a nova ferramenta da PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados para apoiar startups e empreendedores em início de ativid... Lire la suite
As recentes alterações ao Código Civil no âmbito do arrendamento Stephanie Medeiros escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as recentes alterações ao Código Civil no regime do arrendamento. Lire la suite
Compra de energia centralizada na Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Pedro Dias escreve sobre a centralização da compra de energia, por decisão do Governo, na Entidade de Serviços Partilhados da Administra... Lire la suite
XI Congresso do Centro de Arbitragem Comercial A PRA patrocina o XI Congresso do Centro de Arbitragem Comercial, que decorrerá nos dias 06 e 07 de julho, no Sana Lisboa Hotel. Lire la suite
Usucapião - Quando fazer uma justificação notarial de imóveis Lora Soares Seita escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a usucapião, de que forma pode esta ser invocada, e os três tipos de J... Lire la suite
Crescimento Imobiliário – Fundos de Investimento como uma Oportunidade Márcia Passos aborda, num artigo para o Vida Económica, o investimento imobiliário em Portugal e a realidade dos Fundos de Investimento. Lire la suite
A PRA assinou a Carta Portuguesa para a Diversidade Este documento procura celebrar e valorizar a diversidade, enquanto uma mais-valia para as organizações, dando destaque às característic... Lire la suite
As principais alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano Cristina C. Serrazina clarifica, num artigo para o Vida Económica, quais as principais alterações a ter em conta relativamente ao Novo Re... Lire la suite
A segurança da nossa casa, dos vizinhos e do prédio. Cristina Faria escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre seguros que cubram os danos provocados por incêndio em edifícios em regim... Lire la suite
Seis perguntas e respostas sobre as alterações à Lei Eleitoral Autárquica Noel Gomes e Catarina Pereira Gomes respondem a seis perguntas sobre as alterações à Lei Eleitoral Autárquica. Lire la suite
Terá a Assembleia de Condomínio uma palavra a dizer na transformação de uma habitação para alojamento local? O Supremo acha que não. Inês Tomé comenta, num artigo para o Vida Económica, as considerações do Supremo Tribunal de Justiça, sobre se a Assembleia de Condom... Lire la suite
Sabia que pode ter benefícios fiscais na compra de um imóvel para revenda? Cristina C. Serrazina esclarece, num artigo para o Vida Económica, sobre a aplicação de uma isenção, prevista pelo CIMT, para as situa... Lire la suite
Sustainability and Public Finances in the Time of Austerity Noel Gomes escreveu um dos capítulos do livro Technology, Society and Sustainability. “Sustainability and Public Finances in the Time of ... Lire la suite
Novas Perspetivas do Direito de Autor Gonçalo Gil Barreiros contribui com artigo para o número 6 da Revista Propriedades Intelectuais, agora publicado. “Novas perspetivas do ... Lire la suite
Dívida ao fisco impede a venda do imóvel? Márcia Passos responde à pergunta, num artigo para o Vida Económica, se os devedores do fisco, quando veem a sua residência permanente s... Lire la suite
Férias: um fruto apetecido Joana Cadete Pires esclarece sobre a marcação de férias dos trabalhadores/as. Qual o prazo de elaboração do mapa de férias, o da sua a... Lire la suite
Férias. Direitos e deveres para o merecido descanso Anabela Aguilar Salvado fala, num artigo para o Dinheiro Vivo, sobre as férias dos trabalhadores, e quais os direitos e deveres que lhes as... Lire la suite
Terá a Assembleia de Condomínio uma palavra a dizer na transformação de uma habitação para alojamento local? Cristina Faria coloca a questão, num artigo para o Vida Económica, sobre se a Assembleia de Condomínio deverá pronunciar-se aquando da t... Lire la suite
Sabia que pode herdar dívidas da pessoa falecida? Beatriz Paula Valério esclarece, num artigo para o Saldo Positivo, o que acontece quando há dívidas da pessoa falecida que recaem sobre o... Lire la suite
Arbitragem Administrativa no Código de Processo nos Tribunais Administrativos Noel Gomes é orador convidado na conferência sobre Arbitragem Administrativa no Código de Processo nos Tribunais Administrativos. A seu c... Lire la suite
O regresso da extensão do CCT da AECOPS às relações laborais no setor da Construção Civil Rita Frade Pina esclarece que, à semelhança do ocorrido no início do ano passado, a partir de dia 1 de Março de 2017 as empresas de cons... Lire la suite
Procedimentos para que as despesas referentes à alimentação em refeitório escolar, de 2016, sejam dedutíveis à coleta do IRS Marta Gaudêncio e Marta de Assis Rodrigues informam ... Lire la suite
SMA – Subsídio municipal ao arrendamento Cristina C. Serrazina escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre o SMA - Subsídio municipal ao arrendamento, que se destina a apoiar... Lire la suite
Proposta de criação do Registo Oncológico Nacional (RON) Marco Alexandre Saias aborda, num artigo para a Advocatus, a proposta de criação do Registo Oncológico Nacional (RON) e as objeções lev... Lire la suite
União de facto: Quais os direitos em caso de morte Beatriz Paula Valério comenta, num artigo para o Saldo Positivo, as diferenças entre o casamento e a união de facto quando está em causa... Lire la suite
Moana? Vaiana? Oceânia? Augusto Almeida Correia escreve sobre o filme da Disney "Vaiana" e a importância das marcas na sociedade atual. Lire la suite
Roulottes, Barragens, Piscinas….a sua avaliação nos termos do CIMI Lora Soares Seita, num artigo para o Vida Económica, escreve sobre a fórmula geral da avaliação dos prédios urbanos, que consta do Cód... Lire la suite
Medida Contrato-Emprego Tânia Oliveira dos Santos explica a nova medida de apoio à contratação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Medid... Lire la suite
Vai casar? Previna partilhas difíceis em caso de divórcio Beatriz Paula Valério aborda, num artigo para o Saldo Positivo, o regime automaticamente aplicado aquando do casamento: o regime de comunh... Lire la suite
O que muda no IMI com o Orçamento do Estado para 2017 Inês Tomé escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) provenientes do Orç... Lire la suite
Gestão e proteção de dados pessoais | Contact Center Benchmark 2017 Marco Alexandre Saias será orador na próxima edição da Contact Center Benchmark 2017, Gestão e proteção de dados pessoais, a decorrer... Lire la suite
Sessão | “A participação na tomada de decisões financeiras e orçamentais" Noel Gomes irá participar, como docente, no curso Finanças Públicas Locais e Good Governance, organizado pelo Instituto de Ciências Jur... Lire la suite
Medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto Carolina dos Reis Faria informa que o Governo estabeleceu medidas excecionais de contratação pública relacionadas com o Centenário das A... Lire la suite
Internacionalização e exportação: Apoios e aspetos técnicos É o mote para a sessão de esclarecimento que terá lugar no próximo dia 25 de janeiro em Pombal. A convite da Associação de Industriais... Lire la suite
Portuguese government proposes national cancer registry Marco Alexandre Saias comenta, num artigo publicado no Daily Dashboard da IAPP, a proposta do Governo Português de criação um registo ele... Lire la suite
Orçamento do Estado 2017 | Faro A PRA, em parceria com a empresa EWP Consulting, irá realizar, no dia 24 de janeiro, um seminário subordinado ao tema «ORÇAMENTO DO ESTA... Lire la suite
Tabelas de Retenção na Fonte 2017 | IRS - Tributação conjunta - Regime transitório - Declarações relativas a 2015 Marta Gaudêncio informa que os Despachos que aprovam as tabelas de retenção na fonte de 2017 Lire la suite
Comparência na assembleia de condóminos é um dever essencial Stephanie Medeiros, num artigo para o Vida Económica, responde à questão: Faltei a uma assembleia dos condóminos - e agora? Lire la suite
NATURAL BORN DEALERS André Pinto Rocha reflete sobre as consequências dos recentes fenómenos de populismo, num artigo para a Advocatus, como o Brexit, as elei... Lire la suite
Perspetivas de reforma Almeida Correia e Ana Paula Relvas comentam os 50 anos do Código Civil, num artigo para a Advocatus, sobre se este Código ainda se mantém... Lire la suite
Atualização extraordinária da renda – e depois dos 5 anos? Márcia Passos, num artigo para o Vida Económica, aborda a atualização extraordinária da renda e seus contratos de arrendamento. Lire la suite
PERES - Prorrogação do prazo de adesão Marta Gaudêncio informa que, na sequência da publicação do Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, datado de 20 de dezem... Lire la suite
Regulamentação drones de brinquedo Miguel Miranda comenta, ao jornal Público, o regulamento que estipula a forma de operação dos drones de brinquedo. Lire la suite
Coeficientes de desvalorização da moeda Marta Gaudêncio informa que foi hoje publicada a Portaria n.º 316/2016, que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização ... Lire la suite
Legal Talks | Alojamento local: perspetiva fiscal do novo eldorado do turismo O alojamento local é uma figura com uma reconhecida relevância turística, que mereceu um tratamento jurídico próprio e autónomo. Contu... Lire la suite
Propriedade Intelectual em discussão nos Açores João Laborinho Lúcio e Marco Alexandre Saias serão dois dos oradores convidados da palestra sobre Propriedade Intelectual a ter lugar dia... Lire la suite
Tramitação processual no Procedimento Especial de Despejo Rita Rodrigues clarifica, num artigo para o Vida Económica, qual a extensão do apoio judiciário no Procedimento Especial de Despejo. Lire la suite
Segurança Social - Procedimentos Helena Braga Marques, sócia responsável pela área de Laboral da PRA e Nuno Oliveira Santos, associado sénior da área de Fiscal, serão ... Lire la suite
Finanças locais, Orçamento e Contratação Pública Este será o tema que Noel Gomes, sócio da área de Administrativo e Contratação Pública, irá apresentar enquanto orador na Academia do... Lire la suite
Legal Talks | Pirataria Digital: 15 anos depois do iPod Dia 17 de novembro, pelas 19h00, a FNAC do NorteShopping no Porto recebe as Legal Talks. Lire la suite
As lojas históricas: Alteração do Regime de Arrendamento Urbano Márcia Passos, num artigo para o Vida Económica, escreve sobre o Projeto Lei, em discussão na Assembleia da República, que define o regi... Lire la suite
Finanças nas Autarquias Locais Noel Gomes será orador nas Jornadas Científicas “40 anos do Poder Local (1976-2016)”, que terão lugar na Escola de Direito da Univers... Lire la suite
Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) Marta Gaudêncio esclarece o recém publicado Decreto-Lei n.º 67/2016, de 3 de Novembro, que aprovou o Programa Especial de Redução do E... Lire la suite
Legal Talks | Lei da Paridade A que se deve a quase inexistência de mulheres nos cargos de chefia das empresas? Ou em cargos de relevante interesse público? Será que a... Lire la suite
Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado - PERES Marta Guadêncio e Bruno Santos esclarecem sobre o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) aprovado no passado dia... Lire la suite
Acesso aos dados pessoais do recibo de vencimento de trabalhadores objeto de processo de execução Augusto Almeida Correia e Paula Magalhães dos Santos fazem uma breve análise da Deliberação N.º 923/2016. Lire la suite
NRAU - O que muda a 12 de Novembro de 2017 Cristina C. Serrazina, num artigo para o Vida Económica, esclarece o que foi apelidado, por alguns, de “novíssimo” regime ou NRAU II (... Lire la suite
Aumento de compartes Lora Soares Seita escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a certidão de aumento de compartes. Lire la suite
Contratos Públicos - O desafio da transposição das Diretivas 2014 Nesta sessão, que terá lugar dia 29 de setembro, pelas 18h00, na FNAC de Santa Catarina, no Porto, Rafael Amorim, David Coelho e Noel Gome... Lire la suite
Certificado de Registo Criminal Digital Carolina dos Reis Faria explica como é possível, quer a pessoas singulares, quer a pessoas coletivas, solicitar a emissão de um Certifica... Lire la suite
O PER e as decisões antagónicas dos tribunais Paula Favita Velez, num artigo para a Advocatus, fala sobre as decisões antagónicas quanto à aplicação do PER a pessoas singulares não... Lire la suite
A revisão do Código dos Contratos Públicos: Reflexões críticas sobre o Anteprojeto David Coelho será orador no colóquio “A Revisão do Código dos Contratos Públicos: Reflexões críticas sobre o Anteprojeto”, promo... Lire la suite
Marcação de férias Num período ainda de férias para muitos, Helena Braga Marques salienta as regras previstas no Código do Trabalho para a marcação das f... Lire la suite
Recomendações para o Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros com Motorista Joana Paiva informa sobre o conjunto de Recomendações para o Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros com Motorista apresentado pel... Lire la suite
Pretende adquirir uma casa de férias? Cristina C. Serrazina, num artigo para o Vida Económica, clarifica as vantagens da opção pelo sistema fracional na aquisição de uma cas... Lire la suite
Régime fiscal des résidents non habituels Le régime fiscal du résident non habituel a été créé par le Décret-Loi n.º 249/2009, du 23 septembre, en vue d’attirer au Portugal... Lire la suite
Declaração de inconstitucionalidade de norma transitória do NRAU evita despejo Alexandra Cachucho, num artigo para o Vida Económica, esclarece sobre a inconstitucionalidade de norma extraída do Novo Regime do Arrendam... Lire la suite
Reprodução do Cartão do Cidadão – Possíveis alterações João Laborinho Lúcio e Marco Alexandre Saias, esclarecem quais as possíveis alterações relativamente a aplicação de coimas como conse... Lire la suite
Licenciamento de casas modulares ou pré fabricadas Lora Soares Seita esclarece, num artigo para o Vida Económica, sobre o licenciamento de casa modulares ou pré fabricadas. Lire la suite
Drones: Os desafios das novas tecnologias | Conferência Esta conferência, organizada pela PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, e inserida no evento Gaia Drone Fest, tem como objetivo promover o... Lire la suite
As consequências do resultado do referendo no Reino Unido no âmbito da proteção de dados João Laborinho Lúcio e Marco Alexandre Saias informam que em matéria de Privacidade e Proteção de Dados os resultados do referendo irã... Lire la suite
Legal Talks | Insolvência: Quando? Porquê? Como? Andreia Damásio e Filipa Lima da Costa irão explicar, de forma simples e pragmática, as razões pelas quais alguém deverá apresentar-se... Lire la suite
Cobrança de dívidas aos arrendatários Rita Rodrigues explica, num artigo para o Vida Económica, se se poderá executar o arrendatário por conta de todas as rendas que deixou de... Lire la suite
PRA presente no IPBC Global 2016 João Laborinho Lúcio esteve presente no congresso IPBC 2016. Este é o principal evento do mundo sobre Propriedade Intelectual como um ati... Lire la suite
O seguro dos advogados é obrigatório? Ana Algarvio de Sousa esclarece, num artigo publicado pela Advocatus, que muito embora este se encontre na listagem de seguros obrigatórios... Lire la suite
Condóminos com mobilidade reduzida e a instalação de rampas e plataformas elevatórias. Cristina Faria escreve artigo para o Vida Económica sobre os condóminos com mobilidade reduzida e a instalação de rampas e plataformas e... Lire la suite
Alteração do Código da Estrada entra em vigor no próximo dia 1 de Junho Ana Pires da Silva esclarece que a alteração passa, essencialmente, pela criação de um regime de pontos e cassação de título de condu... Lire la suite
Legal Talks | Unidos ou casados - Casados não unidos – Unidos e não casados O porquê de se optar por uma ou outra via, tendo em conta as vantagens relacionais, materiais e fiscais. O que distingue, afinal, o casamen... Lire la suite
PRA presente no Salão Imobiliário de Paris A PRA está presente na 5ª. edição do Salão Imobiliário e do Turismo Português em Paris, que decorre de 20 a 22 de maio. Marta Gaudên... Lire la suite
Aprovadas as alterações à Procriação Medicamente Assistida Joana Cadete Pires escreve artigo sobre alteração à lei que regula a utilização das Técnicas de Procriação Medicamente Assistida. Lire la suite
Disponíveis as Tabelas de Retenção na Fonte de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Marta Gaudêncio e Bruno Santos informam que já se encontram disponíveis as Tabelas de Retenção na Fonte de Imposto sobre o Rendimento d... Lire la suite
É legítima a aplicação de multas aos condóminos com pagamentos em atraso? Soraia Almeida responde à questão num artigo para o Vida Económica. Lire la suite
O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, em 3 minutos! Marco Alexandre Saias apresenta as novidades que este regulamento traz, nomeadamente o facto de todo o espaço da UE passar agora a ter um o... Lire la suite
Uma equação fácil de resolver! A todos os que contribuíram com 2, 4, 60 ou 160, a todos os que com o seu entusiasmo nos levam a ter vontade de fazer melhor, a todos os qu... Lire la suite
Os animais em condomínio: os nossos e os outros…. Lora Soares Seita, num artigo para o Vida Económica, fala sobre animais e a vida em condomínio, uma vez que são duas realidades que choca... Lire la suite
Legal Talks | Cibersegurança: "What to expect when you are expecting" A FNAC do Colombo recebe, dia 26 de Abril, pelas 21h30, a segunda edição desta Legal Talks. O Major Rogério Gil Raposo, Responsável pel... Lire la suite
Miguel Miranda no iDrone Experience – Portugal Miguel Miranda, sócio da PRA e presidente do Drone Clube de Portugal, foi orador convidado na conferência "Drones: o futuro nas nossas mã... Lire la suite
Marco Alexandre Saias no IAPP Europe Data Protection Intensive 2016 O associado da PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados da área de Propriedade Intelectual e Privacidade vai estar no IAPP Europe Data Prot... Lire la suite
Sessão de esclarecimento | Loulé A PRA, em parceria com o NERA, irá apresentar no dia 21 de Abril, em Loulé, uma sessão de esclarecimento na qual apresentará o Novo Regi... Lire la suite
Legal Talks | Drones - O futuro é hoje! Dia 21 de Abril, pelas 18h30, a FNAC de Sta. Catarina no Porto recebe as Legal Talks. As oportunidades que os drones representam para a log... Lire la suite
Realização de obras nas casas com rendas antigas Cristina Faria, num artigo para o Vida Económica, esclarece sobre se os contratos de arrendamento, cujas rendas não sofreram quaisquer alt... Lire la suite
Gonçalo Gil Barreiros orador convidado no Colóquio GEDIPE O colóquio organizado pela Gedipe (Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores), que terá lugar na próxima Qu... Lire la suite
Parentalidade e Instrumentos de Flexibilização do Trabalho Tânia de Oliveira Santos esclarece sobre as recentes alterações introduzidas no Código do Trabalho que vieram reforçar os direitos de m... Lire la suite
Redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora de direito privado Helena Braga Marques escreve sobre a Medida Excecional de Apoio ao Emprego, criada pelo Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março, que reduz ... Lire la suite
Orçamento do Estado 2016 | Oportunidades e desafios Nem tudo é austeridade: Quais os benefícios fiscais? A PRA, em parceria com a EWP, irá apresentar no dia 14 de Abril, em Faro, uma sessã... Lire la suite
Vai casar? Porque não fazer uma convenção antenupcial Fazer ou não uma convenção antenupcial é a questão à qual Beatriz Paula Valério ajuda a responder no jornal Negócios. Lire la suite
Resolução Alternativa e Extrajudicial de Litígios de Consumo Ana Pires da Silva e Carlos Duque serão os oradores na sessão de esclarecimento sobre o tema, a ter lugar dia 6 de Abril na ACIG. Lire la suite
O que esperar do IFRRU 2020? Cristina C. Serrazina escreve artigo para o Vida Económica sobre os fundos comunitários que vão apoiar, pela primeira vez, investimentos ... Lire la suite
Rui Souto membro do Conselho de Arbitragem e Conciliação da CCILJ A PRA – Raposo, Sá Miranda e Associados, através do seu Associado Rui Souto, integra, desde 29 de Março, o Conselho de Arbitragem e Con... Lire la suite
Marco Alexandre Saias orador na 1.ª Conferência Internacional ISACA Lisbon Chapter Marco Alexandre Saias abordará o tema "Impactos do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia" naquela que será a 1.... Lire la suite
Legal Talks | Vou casar! E agora? Convenções Antenupciais Dia 31 de Março, pelas 21h30, na FNAC Fórum Algarve, em Faro, a Legal Talks focar-se-á nas Convenções Antenupciais, como e quando dever... Lire la suite
David Coelho Vice-presidente da IT4Legal Advogados e profissionais de TI criaram, este mês, a IT4Legal - Associação para as Tecnologias e Sistemas de Informação do Direito. Tra... Lire la suite
Marca da União Europeia: muito mais que uma mudança de nome! Joana Dez-Réis Grilo escreve sobre a alteração que terá implicação para as marcas registadas antes de 22 de junho de 2012, cujo regist... Lire la suite
Vou casar! E agora? | Convenções Antenupciais O vestido, as alianças, a lista de convidados, a viagem de lua-de-mel, a quinta, a ementa, os padrinhos, as lembranças …. A preparação... Lire la suite
Conheça os benefícios fiscais que pode obter na reabilitação urbana, por Cristina C. Serrazina Como instrumento adicional de estímulo às operações de requalificação urbana, incentivando os particulares a uma intervenção mais at... Lire la suite
Resolução Alternativa e Extrajudicial de Litígios de Consumo Ana Pires da Silva aborda a questão, na qual refere que a partir de 23 de Março os fornecedores de bens ou prestadores de serviços e os c... Lire la suite
Rui souto fala sobre "Evolução e Ruturas no Direito Bancário" O colóquio, que decorrerá dia 16 de Março na Biblioteca da Ordem dos Advogados, no Porto, irá focar-se em temas como "Bancos e instrumen... Lire la suite
Prorrogação dos prazos para apresentar declaração Modelo 3 Marta Gaudêncio, na rúbrica semanal do Consultório Fiscal do ETV, fala sobre a prorrogação dos prazos para apresentar declaração Mode... Lire la suite
Quais as obras que o arrendatário pode reclamar indemnização do Senhorio? Soraia Almeida escreve artigo para o Vida Económica no qual esclarece a questão. Lire la suite
Cibersegurança: "What to expect when you are expecting?" A cibersegurança afeta atualmente não apenas empresas mas indivíduos. A vulnerabilidade dos equipamentos, a disseminação de informaçã... Lire la suite
Plataforma eletrónica europeia de resolução alternativa de litígios de consumo Raquel Moura Tavares informa que a plataforma eletrónica europeia de resolução alternativa de litígios, criada pela Comissão Europeia,p... Lire la suite
Marco Saias no GDPR Comprehensive 2016 Marco Saias, Associado da PRA na área de Propriedade Intelectual e Privacidade, estará presente no GDPR Comprehensive 2016, a ter lugar em... Lire la suite
Pode o Arrendatário fazer obras no locado e depois descontar na renda? Lora Seita responde a esta questão num artigo para o Vida Económica. Lire la suite
OE: Imposto de selo penaliza suprimentos dos sócios Pedro Sá analisa a Proposta de Lei que estipula os suprimentos de sócios com participações abaixo de 10% passam a pagar imposto. Lire la suite
Deduções à coleta de IRS - Medidas transitórias Marta Gaudêncio esclarece as medidas transitórias referentes às deduções à coleta de IRS. Lire la suite
PRA é PME Excelência É com grande orgulho que a PRA recebe pelo 6.º ano consecutivo o estatuto de PME Excelência. Com esta iniciativa, desenvolvida numa parc... Lire la suite
Isabel Lagôas Garcia e Madalena Agnelo Borges na ANJAP Sob o lema “A ANJAP voltou”, a renovada associação terá, pela primeira vez na sua história, direções regionais. A direção region... Lire la suite
Prorrogação do prazo para o cumprimento de obrigações declarativas - IRS Marta Gaudêncio e Marta Assis Rodrigues esclarecem o Despacho n.º 13/2016 XXI pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova ... Lire la suite
PRA apoia Programa Alfa A PRA tem procurado incrementar uma cultura de responsabilidade social, desenvolvendo ações de solidariedade e apoiando iniciativas de int... Lire la suite
André Nunes presente na Startup Europe Week Portimão junta-se a mais de 220 cidades- anfitriãs do Startup Europe Week, num grande evento de empreendedorismo promovido pela Comissão ... Lire la suite
Legal Talks | IRS 2015 – Principais alterações e seu impacto declarativo Marta Gaudêncio e Nuno Oliveira Santos serão os oradores nesta sessão que inaugura o Ciclo de Conferências de 2016. Lire la suite
"Vai deixar de ser possível penhorar casas para pagar dívidas fiscais" Marta Gaudêncio fala no Consultório Fiscal do ETV das alterações que vão impedir que haja penhora de casas para pagar dívidas fiscais,... Lire la suite
Alterações ao Código da Estrada Ana Pires da Silva esclarece quais as alterações que o Decreto-Lei n.º 116/2015 de 28 de Agosto traz. Em concreto, aos condutores serão... Lire la suite
10 Questões sobre direitos de férias dos trabalhadores Pode o empregador decidir quando é um funcionário pode tirar as suas férias? Quantos dias de férias por ano um funcionário tem direito?... Lire la suite
A Responsabilidade Civil Profissional dos Advogados: da teoria à prática Ana Algarvio de Sousa é oradora convidada na sessão de esclarecimento que terá lugar dia 20 de Janeiro, pelas 18h30, no Salão Nobre da O... Lire la suite
Sobretaxa extraordinária de IRS – retenção na fonte Marta Gaudêncio clarifica quais as taxas de retenção na fonte aplicáveis à sobretaxa que incide sobre os rendimentos de 2016. Lire la suite
Taxa Municipal Turística - Modalidade de Dormida Lora Soares Seita escreve artigo sobre a TMT, que passa a ser devida a partir de 1 de Janeiro de 2016. Lire la suite
Prioridades da Política de Concorrência | 2016 Miguel Miranda esclarece quais são e destaca os objetivos estratégicos para o ano de 2016 atribuídos pela Autoridade da Concorrência. Lire la suite
Nuno Oliveira Santos comenta as manchetes e fala sobre IRS Nuno Oliveira Santos marcou presença nos estúdios da RTP3 no programa Manchetes para comentar os títulos da atualidade e esclarecer sobre... Lire la suite
Credores não são pagos nas insolvências Marta Gaudêncio e Andreia Damásio analisam a questão e referem que o regime tem de ser alterado num artigo para o Vida Económica. Lire la suite
Alterações dos Limiares Comunitários Sérgio Alves esclarece os Regulamentos (UE) 2015/2342 e 2015/2341, ambos da Comissão, que alteraram os limiares comunitários previstos na... Lire la suite
Feliz Natal É verdade! E acreditamos principalmente em todos aqueles que nos acompanham todos os dias e que fazem parte da nossa "família". Desejamos ... Lire la suite
IRS onde poupar? Marta Gaudêncio marca presença em estúdio, no programa Diário da Manhã, da TVI 24 para falar sobre as mudanças relacionadas com o IRS. Lire la suite
Lora Soares Seita publica artigo sobre Prorrogação do prazo para a emissão de recibos eletrónicos à AT O artigo publicado no Vida Económica esclarece que prorrogado até final do mês de dezembro o prazo estabelecido no anterior despacho (nº... Lire la suite
Legal Talks | Os direitos dos passageiros nos casos de atraso ou cancelamento de voos Os direitos dos passageiros nos casos de atraso ou cancelamento de voos é o tema em debate dia 17 de Dezembro, pelas 21h30 na FNAC GaiaShop... Lire la suite
Pais são esquecidos na nova legislação Helena Braga Marques publica artigo sobre os direitos dos pais aquando do nascimento dos seus filhos. Com a entrada em vigor da Lei n.º 133... Lire la suite
Conferência "as sociedades de agentes de execução à luz do estatuto da OSAE" Miguel Miranda é orador convidado na próxima conferência "as sociedades de agentes de execução à luz do estatuto da OSAE" onde abordar... Lire la suite
Beatriz Paula Valério publica artigo sobre adoção A adoção tem no nosso ordenamento jurídico cerca de 50 anos. O instituto da adoção só foi reconhecido como fonte jurídica de relaçõ... Lire la suite
Helena Braga Marques em workshop sobre legislação laboral nos transportes Helena Braga Marques em workshop sobre legislação Laboral nos Transportes - Como evitar a conflitualidade. A sessão terá lugar dia 10 de... Lire la suite
Andreia Barbosa modera conferência Andreia Barbosa irá moderar o Painel I na Conferência Tributarium 2015 da Universidade do Minho. Os temas deste bloco focar-se-ão na "Tut... Lire la suite
O arrendamento e os fiadores – quando é que temos título para executar os fiadores? Ana Rita Rodrigues responde a esta e outras questões no Consultório Fiscal do Vida Económica. Lire la suite
Marco Alexandre Saias orador convidado para aula aberta no ISCTE "A Proteção de Dados Pessoais na Era Digital: Desafios, Direitos e Obrigações" lança o mote para esta aula aberta que se insere no prog... Lire la suite
Procedimento Especial de Despejo Em janeiro de 2013 o Governo criou o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), uma secretaria judicial que apenas trata do procedimento especi... Lire la suite
Novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS Marta Gaudêncio analisa a questão na rúbrica semanal "Consultório Fiscal" do ETV. Lire la suite
Safe Harbor | Perguntas e respostas O que é o Safe Harbor? O Safe Harbor em matéria de proteção de dados respeitam a um processo de autocertificação e cooperação entre ... Lire la suite
Miguel Miranda modera Conferência Ibérica em Registo e Notariado Miguel Miranda, Sócio, responsável pela área de Comercial, Contratos e Concorrência da PRA- Raposo, Sá Miranda & Associados, será mode... Lire la suite
Helena Braga Marques no Master Business Administration Helena Braga Marques, sócia responsável de Laboral da PRA- Raposo, Sá Miranda & Associados, será oradora no Master Business Administrati... Lire la suite
Legal Talks | Como despir a camisola da contrafação? É o tema da próxima sessão do Ciclo de Conferências Legal Talks, que decorrerá no dia 19 de Novembro, pelas 21h30, na FNAC NorteShoppin... Lire la suite
PRA em entrevista ao Advocatus Almeida Correia, Miguel Miranda e Pedro Raposo falam sobre a PRA, seus objetivos e valores numa entrevista ao Advocatus. Lire la suite
João Laborinho Lúcio leciona "Direito e Ética da Internet" João Laborinho Lúcio, Sócio responsável pela área de Propriedade Intelectual e Privacidade, é docente convidado pelo ISCSP. Lire la suite
Sessão de Esclarecimento PRA | Novo CPA A PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., em parceria com o NERA, realizará, no próximo dia 6 de novembro, pe... Lire la suite
Sócios da PRA em entrevista ao Negócios Amadurecido ao longo de quase dois anos, o mais recente projecto da advocacia societária portuguesa nasceu, dizem os sócios-fundadores, se... Lire la suite
Coeficiente Anual de Atualização de Renda Já foi publicado o Aviso, que determina o coeficiente anual para efeitos de atualização de renda, o qual se aplicará quer para o arrenda... Lire la suite
Bem -vindos à nova PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados É com enorme orgulho que comunicamos a fusão da Pedro Raposo & Associados, da Sá Miranda & Associados e da Almeida Correia, Ney da Costa ... Lire la suite