2021/06/11

Novas regras de desconfinamento em contexto laboral | Teletrabalho e utilização de equipamentos de proteção individual

Joana de Sá, Luís Gonçalves Lira e Sérgio de Mesquita Dinis escrevem sobre o teletrabalho e utilização de equipamentos de proteção individual, no seguimento das novas regras de desconfinamento em contexto laboral.

Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, foram estipuladas ou renovadas as seguintes medidas no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19:
I. A partir de 14 de junho:

  • O teletrabalho passa a ser recomendado e não obrigatório, exceto nos concelhos de risco elevado (atualmente, Braga, Lisboa, Odemira e Vale de Cambra) e muito elevado;
  • Uso de máscaras ou viseiras:
    • É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência em locais de trabalho que mantenham a respetiva atividade nos termos do presente regime sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável;
    • A obrigação acima prevista não é aplicável aos trabalhadores quando estejam a prestar o seu trabalho em gabinete, sala ou equivalente que não tenha outros ocupantes ou quando sejam utilizadas barreiras físicas impermeáveis de separação e proteção entre trabalhadores.
  • Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2: De entre outras situações, podem ser sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, de acordo com as normas e orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS), os trabalhadores que, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, prestem atividade em locais de trabalho com 150 ou mais trabalhadores.


II. Quanto aos concelho de risco elevado e muito elevando acima indicados:

  • Mantém-se a obrigatoriedade de desfasamento de horários de trabalho, entre 30 a 60 minutos, por grupos de trabalhadores;
  • Os critérios para se determinar a qualificação do nível de risco são os seguintes:
    • «Concelhos de risco elevado», aqueles que apresentem, em duas avaliações consecutivas, uma incidência cumulativa a 14 dias por 100 000 habitantes superior a 120/100 000;
    • «Concelhos de risco muito elevado», aqueles que apresentem, em duas avaliações consecutivas, uma incidência cumulativa a 14 dias por 100 000 habitantes superior a 240/100 000.

Estes critérios são elevados para o dobro no caso de territórios de baixa densidade, podendo para esse efeito recorrer-se à listagem de concelhos constante do anexo à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, sem considerar aqueles cujas freguesias constem autonomamente no mesmo.

Sem prejuízo, está disponível no site da DGS (Direção Geral da Saúde) o mapa de risco de incidência cumulativa, no qual poderá ser consultado o nível de risco de cada concelho a nível nacional.

Joana de Sá | Sócia | joana.sa@pra.pt
Luís Gonçalves Lira | Associado | luis.lira@pra.pt
Sérgio de Mesquita Dinis | Associado | sergio.dinis@pra.pt