Unidade Económica | Saúde

Sendo uma área em franca expansão, a PRA oferece serviço especializado ao nível do Direito da Saúde, assente numa sólida formação específica e numa experiência com mais de dez anos na área.

A PRA presta, assim, apoio, judicial e extrajudicial, nomeadamente ao nível de:

Regulação, licenciamento e convenções

  • Compliance regulatório;
  • Licenciamento de estabelecimentos de saúde;
  • Convenções de saúde (SNS, ADSE, etc.);
  • Desenvolvimento e aplicação de normas internas.

Contraordenações em Saúde

  • Contraordenações praticadas por estabelecimentos de saúde (ERS, ARS, DGAS, etc.).

Erro e negligência médica

  • Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar dos Profissionais de Saúde – médicos, enfermeiros, gestores hospitalares, farmacêuticos, auxiliares de ação médica;
  • Responsabilidade Civil dos estabelecimentos de saúde;
  • Responsabilidade Civil e Penal na prestação de técnicas de saúde não convencionais;
  • Responsabilidade Civil e Penal na prestação de cuidados de saúde por pessoal não habilitado.

Canábis medicinal

  • Licenciamento das atividades – cultivo, fabrico, comércio por grosso, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais;
  • Autorização de introdução no mercado (AIM);
  • Autorização de colocação no mercado (ACM).

Direito Laboral dos profissionais de saúde

Proteção de dados em saúde

Contratos de prestação de cuidados de saúde

Assessoria em contratação pública na área da Saúde

Apoio nas relações institucionais de profissionais e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, incluindo com:

  • Ordens profissionais;
  • ACSS, ERS, ARS.

Outras questões:

  • Testamento vital;
  • Publicidade em saúde;
  • Internamento compulsivo;
  • Processos de maior acompanhado.

Responsável: Daniel Torres Gonçalves