2021/02/26

A Terceira Vaga de PDM´S

João Cardoso escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre as revisões dos Planos Diretores Municipais.

Nos dias que correm, por força da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, estamos a assistir, a nível nacional, a uma vaga de revisões dos Planos Diretores Municipais – PDM´s.

Historicamente, muito por causa da adesão de Portugal à então designada Comunidade Económica Europeia; foi no ano de 1982, que se criaram os PDM´s em Portugal, tendo-se verificado aqui a primeira fase de implementação destes instrumentos. Posteriormente já com o Decreto-lei n.º 69/90 de 2 de março, assistimos ao início da segunda fase, tendo essencialmente este diploma, procedido à regulamentação da ocupação do solo, programação de investimento e principalmente a determinação da obrigatoriedade da sua por todos os municípios. Sobre esta segunda geração de PDM´s, é importante referir que, não obstante o seu aparecimento no início dos anos 90, certo é que passados dez anos, muito ainda haveria por desenvolver. E é após o estudo e análise do que foi feito até então ao nível do planeamento, que conjugado com o aparecimento de novas prioridades, hoje globalmente consideradas como é o caso das questões ambientais, que surgiu a terceira geração de PDM´s em Portugal.

E é sobre esta terceira geração de PDM´s em Portugal que nos focaremos de momento, sendo que, atento à revolução estrutural que a Lei de Bases implementou, iremos apenas debruçar-nos sobre um ponto, cuja importância e abrangência se destacam. Sem prejuízo da importância dos inúmeros temas estruturantes que a Lei dos Solos nos trouxe, como por exemplo a nova disciplina de usos do solo, hoje iremos falar em Desenvolvimento Sustentável. Da análise do nosso território, revela-se evidente, que um dos graves problemas, é a dispersão urbana, ou seja, temos uma distribuição irracional de aglomerados urbanísticos, isolados e distanciados entre si. Na década de 90 e também na década seguinte, previa-se uma expansão urbanística, irracional aos dias de hoje, mas ambiciosa em tempos vetustos, sendo que este modelo expansionista obrigou à criação de infraestruturas pesadas cuja desadequação hoje é manifesta e um desastre de um ponto de vista económico. Para falar sobre este assunto escolhemos o exemplo dos famigerados contratos de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e/ou de drenagem e de tratamento de águas residuais. Para perceber o que se pretende com esta nova geração de PDM`s, a este nível, basta analisar os pressupostos que estiveram na base da celebração destes contratos e as dificuldades da sua implementação, para perceber que não são sustentáveis, quer pela necessidade de construção de pesadas e dispendiosas infraestruturas, quer na construção, quer na manutenção e a consequente e evidente insustentabilidade do negócio, sem esquecer os graves problemas ambientais. E é precisamente esta ideia que a nova geração de PDM´s visa combater. Pretende-se sustentabilidade a todos os níveis, com preocupações ambientais, com planeamento, com sustentabilidade, com racionalidade e com rentabilidade das infraestruturas, que permitam uma real eficiência energética.

Assim, atento à nova política de planeamento, conjugado da análise dos PDM´s já atualizados, devem os proprietários perceber o que mudou; sendo que, caso não estejam ainda abrangidos por um novo plano, esta pode ser a última chamada para prevenir prejuízos decorrentes das alterações.

João Cardoso | Associado | joao.cardoso@pra.pt