2020/08/04

Abertura do período de candidaturas ao Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial

Joana Cadete Pires fala sobre a abertura do período de candidaturas e quais os requisitos a cumprir.


Foi aprovado em Conselho Diretivo do IEFP o aviso de abertura do período de candidaturas ao Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial.

Assim, a partir das 09:00 horas, do dia de hoje, 04 de agosto de 2020, as Empresas já podem apresentar a sua candidatura ao referido Incentivo através de requerimento próprio disponível no portal iefponline em https://iefponline.iefp.pt/IEFF, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de não divida ou autorização de consulta online da situação contributiva e tributária perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira, devendo preferencialmente ser concedida autorização ao IEFP a respetiva consulta online;

b) Comprovativo de IBAN que demonstre de forma inequívoca a titularidade da conta bancária, não sendo admitidos talões obtidos nas caixas de multibanco;

c) Termo de aceitação.


O modelo do requerimento (Anexo 1) e o termo de aceitação (Anexo 2) encontram-se disponíveis no iefponline, na área de gestão da entidade, na opção “Downloads”.

A apresentação de toda a documentação deve ser efetuada em conjunto e de uma só vez, no portal iefponline, na página referente ao Incentivo (Apoios e Incentivos / Ao emprego/ Incentivo Extraordinário COVID 19) através da opção “Submeter Candidatura”

Poderá consultar aqui a Nota Informativa já divulgada pela PRA sobre este Incentivo.


Joana Cadete Pires | Associada Sénior | joana.pires@pra.pt



Em face da necessidade de apoio especializado em matérias jurídicas relacionadas com esta crise de saúde pública, a PRA criou o “Help Desk | COVID-19” para acompanhar questões específicas, relacionadas com os impactos deste surto.

Para qualquer esclarecimento sobre esta temática, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico helpdeskcovid19@pra.pt ou através de telefone para os números +351 213 714 940 (Lisboa) e +351 223 715 485 (Porto).