2019/06/27

Adidas perde marca das três riscas da União Europeia

Augusto Almeida Correia e Pedro Rebelo Tavares abordam a anulação do registo da marca da Adidas, com fundamento na falta de caráter distintivo.

Em 2014, a Adidas registou junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), sob o n.º 012442166, uma marca da União Europeia composta por três riscas paralelas e equidistantes para assinalar produtos de vestuário, chapelaria e calçado. Tal marca, no seguimento de outras já registadas e já bem conhecidas do público em geral, remonta às origens da empresa, sendo o seu primeiro registo atribuído ao seu fundador Adi Dassler, em 1949.

Em meados de 2016, no culminar de uma longa contenda que se iniciou com um pedido de invalidação da marca em questão submetido pela empresa belga Shoe Branding BBVA, o EUIPO acabou por anular o registo da marca da Adidas com fundamento na falta de caráter distintivo. Nesta decisão de anulação o EUIPO concluiu, contrariamente à sua primeira decisão, que a marca nunca deveria ter sido registada e que, desde então, a Adidas também não conseguiu fazer prova que a mesma havia adquirido caráter distintivo suficiente que justificasse a manutenção do registo.

Não se conformando com tal decisão do EUIPO, a Adidas recorreu para o Tribunal Geral da União Europeia, dando origem ao processo T-307/17 Adidas AG v. EUIPO.

A 19 de junho de 2019, o Tribunal Geral proferiu um acórdão favorável à decisão do EUIPO, e, em consequência, manteve a decisão de anulação da marca.

O Tribunal argumenta no seu acórdão, em primeiro lugar, que não estamos perante uma marca de padrão, i.e., composta por uma série de elementos que se repetem, mas sim de uma marca figurativa dita normal. Ora, como marca figurativa composta por elementos extremamente simples (três riscas pretas com fundo branco), qualquer alteração, por mais pequena que seja, é suscetível, no entender do Tribunal, de afetar uma caraterística essencial e, consequentemente, a perceção tida pelo consumidor habitual da marca.

Por esta razão, muitas das provas de uso da marca trazidas ao processo pela Adidas, com o intuito de provar a aquisição de caráter distintivo, foram rejeitados pelo Tribunal, uma vez que, no entender deste, todas as instâncias em que a marca foi usada com um esquema de cores invertido (riscas brancas em fundo preto) não se podem considerar respeitantes à marca em causa (riscas pretas em fundo branco), não servindo, por isso, como prova do seu uso.

Por último, o Tribunal Geral considerou que a Adidas não conseguiu provar que a marca em questão adquiriu caráter distintivo através do uso em todo o território da União. Isto porque, da prova produzida pela Adidas, a que o Tribunal considerou relevante diz apenas respeito a cinco Estados Membros, não podendo, no entender do Tribunal, ser tida em consideração para toda a extensão do território da União Europeia.

Assim, o Tribunal considerou que a marca não é distintiva o suficiente para justificar uma utilização em exclusivo, podendo outras empresas utilizá-la. Recordemo-nos que, em 2003, a Adidas já tinha sofrido uma derrota contra a empresa holandesa Fitnessworld, ficando impossibilitada de impedir o uso de uma marca semelhante, com duas riscas ao invés de três.

Esta decisão vem juntar-se a outras também muito recentes relativas a marcas da União Europeia com forte reconhecimento por parte do público. Ainda este ano a McDonald’s perdeu a exclusividade do uso da expressão “Big Mac” na União, após uma batalha legal contra a cadeia de fast-food irlandesa Supermac. Ainda assim, continuam a existir decisões em sentido contrário a esta tendência e favoráveis a marcas de renome, quando os contornos do caso são diversos. Exemplo disso mesmo foi o caso relativo à marca figurativa “Chiara Ferragni”, que só foi concedida após o Tribunal Geral, no processo T-647/17, anular a decisão de recusa original por parte do EUIPO, que teve origem numa oposição apresentada por uma sociedade neerlandesa, por entender não existir confundibilidade.

Esta recente jurisprudência do Tribunal Geral poderá levar a que outras empresas coloquem em causa a utilização exclusiva de muitas outras marcas, com baixo caráter distintivo segundo os parâmetros daquele Tribunal, reconhecidas do grande público e, sobretudo, impulsionar o registo de novas marcas que, anteriormente, eram recusadas devido ao elevado grau de confundibilidade com marcas de prestígio.

Augusto Almeida Correia | Associado Sénior | augusto.correia@pra.pt
Pedro Rebelo Tavares | Associado | pedro.tavares@pra.pt