2021/04/12

Alterações ao Programa Garantir Cultura

Mafalda Borges escreve sobre a primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura.

No dia 07 de abril de 2021, foi publicada a Portaria n.º 80-A/2021, que procede à primeira alteração ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura no contexto de resposta à pandemia da doença COVID-19, aprovado em anexo à Portaria n.º 37-A/2021, de 15 de fevereiro.

Conforme refere o próprio legislador, as alterações ora conhecidas vêm motivadas pela “necessidade de aperfeiçoamento de alguns dos critérios de atribuição do apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura”, tendo sido por isso acrescentado “um critério alternativo de verificação da inscrição dos trabalhadores junto das finanças”, passando-se a permitir “que os requerentes possam ter tido alguns rendimentos a título de trabalho por conta de outrem, abrangendo em especial os contratos de trabalho de muito curta duração”.

Por outro lado, aumentaram-se também os montantes globais de alguns dos apoios previstos na Portaria 37-A/2021, de 15 de fevereiro.

Resumimos de seguida as alterações em causa:

No que respeita ao apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, clarifica-se que o mesmo se destina a:

  • Pessoas singulares que estejam, à data da apresentação do pedido de apoio, inscritas nas finanças exclusivamente como trabalhadores independentes – sem inscrição como trabalhador por conta de outrem junto da segurança social –, e que exerçam a título principal uma das atividades já antes previstas (códigos CAE ou CIRS listados no diploma original).

Ou

  • Para além dos casos referidos no número anterior, pessoas singulares que preencham também, pelo menos, um dos seguintes requisitos:
  1. À data de 1 de janeiro de 2020, estejam inscritos como trabalhadores independentes nas finanças com uma das atividades principais ou códigos CIRS principais referidos nas alíneas do número anterior; ou
  2. Tenham iniciado ou reiniciado, pela última vez, atividade como trabalhadores independentes nas finanças com uma das atividades principais ou códigos CIRS principais referidos nas alíneas do número anterior, durante o ano de 2020.

Fica ainda estabelecido que cada trabalhador pode apresentar, em cada um dos meses de março, abril e maio de 2021, um pedido no âmbito desta linha de apoio, que deve ser submetido nas seguintes datas, respetivamente:

  • Entre os dias 18 de fevereiro e 18 de março de 2021;
  • Entre os dias 8 e 21 de abril de 2021;
  • Entre os dias 3 e 14 de maio de 2021.

Por outro lado, vem ainda ser declarado aberto o concurso ao Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus - ProMuseus, no primeiro trimestre de 2021, com o montante global do apoio financeiro de 1 000 000,00 euros, a atribuir pela DGPC.

São ainda aumentados os montantes máximos dos seguintes apoios:

  • Apoios a conceder pelas Direções Regionais de Cultura às entidades artísticas não profissionais, no primeiro trimestre de 2021, que passam de uma dotação total de € 407.000,00 euros, para € 1.107.000,00 euros.
  • Apoio financeiro a pequenas e médias livrarias com venda a retalho direta ao público, que passa de uma dotação total de € 300.000,00 euros para € 600.000,00 euros;
  • Apoio financeiro a pequenas e médias editoras para a edição de obras inéditas de poesia, de ficção narrativa, de dramaturgia, de banda desenhada, de literatura para a infância e juventude ou de ensaio nas áreas das artes e do património cultural, escritas em português por autores portugueses – que passa de uma dotação total de € 300.000,00 euros para € 600.000,00 euros.

A referida Portaria entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, com os seus efeitos a retroagir à data de 15 de fevereiro de 2021.

Mafalda Borges | Associada | Mafalda.borges@pra.pt