2020/04/16

Alterações ao Regulamento de Sinalização do Trânsito

Joana Avelino Gomes aborda as alterações ao Regulamento de Sinalização do Trânsito, que entram em vigor no próximo dia 20 de abril.

Para cumprimento do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), procedeu-se à revisão e, consequente, alteração ao Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de outubro.

As alterações ao novo Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST), aprovadas por Decreto Regulamentar n.º 6/2019, de 22 de outubro, e posteriormente retificado pela Declaração de Retificação n.º 60-A/2019, de 20 de dezembro, entram em vigor no próximo dia 20 de abril e incluem a criação de sinais de zonas residenciais e coexistências, novos sinais de informação, novos símbolos de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural, bem como a representação gráfica dos sinais dos condutores, dos agentes reguladores do trânsito e dos sinais luminosos.

Destaca-se a criação do sinal Zona residencial ou de coexistência (H46), que indica ao condutor que está a entrar numa área partilhada por peões e veículos, o que implica o respeito por determinadas regras, nomeadamente a permissão de utilização de toda a largura da via pública pelos utilizadores vulneráveis, a realização de jogos na via pública, os condutores devem parar se necessário nos casos em que pode comprometer a segurança ou a comodidade dos demais utentes da via pública, devem ceder passagem aos restantes veículos quando saem da zona residencial ou de coexistência e é proibido o estacionamento, salvo nos casos onde existir sinalização que permita o estacionamento, de acordo com o preceituado no artigo 78.º-A, do Código da Estrada.

Destaca-se, ainda, a criação dos sinais que indicam via obrigatória para motociclos (sinal D5c) e de sinais que indicam via reservada a veículos com alta taxa de ocupação (D6a), ou seja, vias reservadas apenas à circulação de veículos que transportem duas ou mais pessoas incluindo o condutor.

Procedeu-se, também, à inclusão de sinais que indicam a área de paragem de emergência e de existência de telefone para emergência (H49a e H49b). Neste caso, os locais assinalados só podem ser utilizados em caso de emergência ou perigo.

No âmbito da revisão efetuada, a ANSR aprovou, ainda, dois manuais: o primeiro, com respeito à implementação de “Zonas 30” e, o segundo, de apoio às “Zonas de Residenciais ou de Coexistência”.

A ANSR lançou uma campanha – “novos sinais, maior segurança” –, que decorre entre os dias 14 e 20 de abril, e que será divulgada em jornais digitais, websites e redes sociais da ANSR, bem como das várias entidades parceiras, e que pretende dar a conhecer os novos sinais.


Joana Avelino Gomes | Associada | joana.gomes@pra.pt