2021/01/18

Alterações Programa de Apoio à Economia Apoiar.pt

Catarina Tendeiro e Mafalda Borges escrevem sobre as alterações ao Programa Apoiar.PT.

No passado dia 15 de janeiro, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021, no âmbito da qual foi decidido prorrogar e alargar o âmbito de aplicação do Programa Apoiar.PT.

Nesse sentido, vem a Portaria n.º 15-B/2021, de 15.01 regulamentar as alterações decididas em Conselho de Ministros, nomeadamente quanto a alguns dos requisitos exigidos aos beneficiários do Programa. Com as últimas alterações, criam-se novas vertentes de apoio e alarga-se o âmbito de aplicação das medidas, nomeadamente, aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada. Da mesma forma, são ainda introduzidas modificações ao nível dos requisitos de acesso e valores máximos de incentivo a conceder, nas suas várias vertentes.

O programa passa agora a prever 4 vertentes de apoio: APOIAR.PT; APOIAR RESTAURAÇÃO; APOIAR + SIMPLES; APOIAR RENDAS, que podem ser cumulados entre si.

As alterações decorrentes da nova Portaria só vão ser implementadas após a publicação dos respetivos Avisos de Candidatura, pelo que, caso só agora passe a ter enquadramento no programa, deve aguardar pela publicação do Aviso correspondente.

Consulte aqui as atuais condições de acesso e candidatura.


Catarina Tendeiro | Associada | catarina.tendeiro@pra.pt
Mafalda Borges | Associada | mafalda.borges@pra.pt