2021/12/09

Apoio à mobilidade geográfica laboral na Região Autónoma dos Açores

Joana de Sá e Luís Gonçalves Lira esclarecem sobre a proposta para a criação de medidas destinadas a fomentar a mobilidade geográfica dos recursos humanos entre as ilhas dos Açores.

Foi publicada em 25 de novembro de 2021 a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 59/2021/A, que recomenda ao Governo Regional a criação do apoio à mobilidade geográfica laboral.

Em causa está a proposta para a criação de medidas destinadas a fomentar a mobilidade geográfica dos recursos humanos entre as ilhas dos Açores, particularizando as ilhas onde a demografia evidencia maiores fragilidades, a par da dinamização do mercado laboral e da correta inserção socioprofissional.

Estabelece-se ainda que a medida a criar deve ser destinada a desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego.

De notar que a proposta tem, essencialmente, por base:

  • O potencial crescimento pós-pandémico e os desafios que se colocam ao nível da promoção da empregabilidade e do ajuste do desequilíbrio demográfico de ativos;
  • Ser necessário estimular uma política pública neste âmbito, articulada e transversal, visando entre outros objetivos, contribuir para a mobilidade interna de recursos humanos, para a coesão territorial e para o aumento da competitividade das empresas em todas as ilhas;
  • A necessidade da ação governativa, no domínio económico-social, dever ser pautada por políticas transversais e agregadoras das principais áreas fundamentais da governação, em especial na formação dos recursos humanos e no desenvolvimento das potencialidades endógenas da Região.

Pelo que, competirá agora ao Governo Regional avaliar da oportunidade de criação do referido apoio, balizando os termos do mesmo, por forma a valorizar a região autónoma, em particular os seus recursos humanos.

Joana de Sá | Sócia | joana.sa@pra.pt
Luís Gonçalves Lira | Associado | luis.lira@pra.pt