2021/11/12

Apoio Extraordinário e Excecional ao Setor dos Transportes Públicos Rodoviários de Passageiros

Helena Braga Marques escreve sobre o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros.

O Governo aprovou a criação de um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros, tendente à atenuação dos efeitos do aumento dos preços do combustível, que será suportado pelo Fundo Ambiental.

O comunicado do Conselho de Ministros, no seguimento da reunião do passado dia 4 de novembro, refere que “reconhecendo as circunstâncias excecionais decorrentes do aumento dos preços dos combustíveis, este apoio visa salvaguardar o importante papel do transporte público na promoção de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na descarbonização deste sector”.

O apoio a conceder corresponde aos seguintes montantes: 190,00€ por cada táxi licenciado e 1.050,00€ por cada veículo pesado de passageiros, das categorias M2 e M3 ou equivalente, licenciado para transporte público, sendo conferido a veículos que utilizem combustíveis fósseis e que comprovadamente tenham a inspeção periódica obrigatória válida. Os respetivos montantes do apoio foram calculados com base num valor de 10 cêntimos por litro, assumindo consumos de 380 litros por mês no táxi e de 2100 litros por mês nos autocarros, tendo por referência o período entre 1 de novembro de 2021 e 31 de março de 2022.

Para concorrerem ao apoio, os operadores dos veículos devem, até 30 de novembro de 2021 submeter a documentação necessária à operacionalização do apoio. O apoio a ser suportado pelo Fundo Ambiental, será pago em 2021, de uma única vez e após validação de que os veículos para os quais é solicitado cumprem os requisitos fixados.

Helena Braga Marques | Sócia | Responsável Unidade Económica dos Transportes helena.bragamarques@pra.pt