2021/02/22

Apoios à Cultura | Programas e Incentivos

Rute Oliveira Serôdio, Gonçalo Gil Barreiros e Beatriz Assunção Ribeiro escrevem sobre o reforço dos apoios no setor da cultura.

Face aos efeitos devastadores que a COVID-19 está a provocar no seio do panorama cultural nacional, a Resolução do Conselho de Ministros nº 4-A/2021, datada de 15 de janeiro de 2021, veio prever um reforço dos apoios para o setor da cultura. Nesta sequência, e para este efeito, foram aprovadas duas Portarias: a Portaria n.º 24/2021 e a Portaria nº 37-A/2021, datadas de 29 de janeiro e 15 de fevereiro de 2021, respetivamente.

Numa primeira linha, são estendidos os efeitos da linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), e regulamentada pela Portaria n.º 180/2020, de 3 de agosto.

Por outro lado, aquelas Portarias vieram, também, determinar a criação de novos mecanismos específicos de apoio aos trabalhadores, às empresas e às estruturas artísticas e culturais, a adaptação dos mecanismos já existentes, bem como a prorrogação de um conjunto de medidas de apoio de caráter extraordinário e temporário.

Consulte a nota informativa completa aqui.

Rute Oliveira Serôdio | Sócia | Unidade Económica de Entertainment | rute.serodio@pra.pt

Gonçalo Gil Barreiros | Associado Sénior | Propriedade Intelectual e Privacidade | goncalo.barreiros@pra.pt

Beatriz Assunção Ribeiro | Associada | Propriedade Intelectual e Privacidade | beatriz.ribeiro@pra.pt