2019/02/15

Assembleia de Condomínio | Não há mesmo volta a dar…

Cristina C. Serrazina escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a assembleia de condóminos.

Se vive num apartamento, vai ter de lidar de perto com a, por vezes, temida reunião de condomínio, sendo que, quando bem planeada, com uma agenda de trabalhos bem definida e uma boa empresa de suporte, estes momentos são essenciais para o bom funcionamento geral e de todas as questões logísticas associadas.

Ora, também designada por assembleia de condóminos, esta reunião consiste num encontro entre todos os proprietários – condóminos – com o objetivo de discutirem e decidirem várias questões relacionadas com o empreendimento em que vivem e que sejam do interesse comum para ambos.

Nesta reunião são convidados a participar o administrador da mesma, todos os condóminos ou seus representantes legais.

A assembleia reúne-se na primeira quinzena de janeiro, mediante convocação do administrador, para discussão e aprovação das contas respeitantes ao último ano e aprovação do orçamento das despesas a efetuar durante o ano, sendo que, a assembleia reunirá também quando for convocada pelo administrador, ou por condóminos que representem, pelo menos, 25% do capital investido.

A convocatória para a reunião de condomínios deve ser efetuada por carta registada, com aviso de receção, e enviada com 10 dias de antecedência. Em alternativa, pode ser feita por aviso convocatório (com recibo de receção assinado pelos condóminos) com a mesma antecedência.

Da convocatória deve constar a ordem de trabalhos, constituição do condomínio, eleição dos órgãos da assembleia do condomínio, aprovação de contas, aprovação de orçamento, etc. para além do o dia, hora, local e ordem de trabalhos da reunião de condomínio.

Para constituir legalmente a assembleia é necessária a presença de um número de condóminos que possam garantir a maioria absoluta dos votos, não se conseguindo este pressuposto, é necessário fazer uma segunda convocatória, sendo que nesta só é exigida a representação de ¼ do capital do prédio (ou 25%).

Depois de constituída a assembleia, e exceto em situações especiais onde a deliberação implica outras maiorias que não a maioria absoluta dos votos, (como por exemplo a aprovação de obras que envolvam inovações no edifício), é necessária a maioria absoluta dos votos para que possa deliberar.

Feita a reunião e tomadas as decisões, todas elas devem ser comunicadas a todos os condóminos ausentes através de carta registada com aviso de receção, no prazo de 30 dias, que têm, por sua vez, 90 dias após a receção da carta, para comunicar a sua concordância ou não relativa às decisões, sendo que a ausência de resposta pressupõe a aceitação das medidas definidas.

Da reunião deve resultar uma ata, com a descrição objetiva de todos os assuntos discutidos e respetivas decisões, devendo a mesma reter toda a informação relevante sobre a reunião, ou seja, sobre as deliberações e as tarefas atribuídas, devendo ficar de fora, as desavenças e discussões com o vizinho, pois nada disso é importante e relevante para a elaboração da ata de reunião de condomínio.

Ora, sem prejuízo das assembleias de condomínio serem muitas vezes, palco de discussão e de ânimos exaltados, não tem de ser assim, muito pelo contrário, uma vez que é a altura ideal para haver troca de ideias e planeamento para a boa convivência entre vizinhos, devendo a mesma ser preparada com a devida antecedência, deixando de lado o stress.

Cristina C. Serrazina | Associada Sénior | cristina.serrazina@pra.pt