2020/09/29

Assembleias de Condomínio em tempos de COVID-19

Inês Tomé Pinheiro escreve, num artigo para o Vida Económica, sobre a realização de assembleias de condomínio, na sequência do surto de COVID-19.

Vivemos tempos estranhos e únicos de muitas alterações e restrições, mas nem tudo tem de – ou pode – parar.

Nos condomínios, as assembleias são uma realidade incontornável e nem sempre fácil de gerir. Há vários requisitos legais a ter em consideração e a organização entre os condóminos é imperativa.

A COVID-19 instalou-se no nosso país no início de março de 2020, altura em que, habitualmente, ainda se realizam muitas das assembleias anuais. Se, numa fase inicial, tudo parou e se pensou que a situação iria voltar ao normal, perdurando por apenas algumas semanas ou meses, hoje já todos nos consciencializamos de que não será assim. Não há previsão para voltar à normalidade e o que temos hoje ainda comporta inúmeras restrições e alterações à vida que conhecíamos.

Neste momento, atendendo ao crescimento diário do número de pessoas infetadas, foram novamente adotadas medidas que limitam o número de pessoas em ajuntamentos. Ora, em vários prédios constituídos em propriedade horizontal, isto é um impedimento à realização presencial e ao normal funcionamento da Assembleia de Condóminos, nos termos previstos no artigo 1432.º do Código Civil.

Então o que fazemos? Como podemos contornar as circunstâncias sem pôr em causa, por um lado, as regras gerais da lei civil relativas à PH e aos condóminos e, por outro, sem desrespeitar as medidas excecionais e temporárias aprovadas no âmbito da pandemia?

Repensamos as nossas rotinas, aprendemos novas formas de viver e de trabalhar. Reinventamo-nos.

Especificamente no que diz respeito às assembleias de condóminos parece-nos que é hora de adotar os meios eletrónicos existentes e fazermo-nos valer deles. Por que não realizar uma reunião entre condóminos online?

Atualmente há diversas ferramentas digitais que permitem, entre outros, alunos assistirem a aulas e trabalhadores desempenharem as suas tarefas profissionais a partir de casa.

A nosso ver, as assembleias de condóminos também devem ser reformuladas e, desde que cumpridas as imposições legais e formalismos, prévios e subsequentes, podem decorrer nas plataformas informáticas que possibilitam a sua realização por via eletrónica ou através de meios de comunicação à distância adequados, como a videoconferência.

Cremos que a realização de assembleias pelas vias eletrónicas será benéfica em diversos aspetos, possibilitando a reunião de várias pessoas sem a proximidade física que agora tanto se teme e sem a necessidade de cada um se deslocar para determinado espaço e ali ficar confinando durante horas. Acresce que, desta forma, os condóminos poderão mais facilmente assegurar a sua presença, pois mesmo estando ausentes de casa ou da localidade onde se situa o prédio em questão, desde que possuam um computador, tablet ou smartphone conseguem aceder remotamente à reunião agendada e nela participar livremente.

De salientar que as referidas assembleias, a realizar-se nestes moldes, devem ter em consideração não só o contexto específico e anómalo de estado de pandemia vigente, mas também e sobretudo as disposições legais do Código Civil aplicáveis, designadamente as referentes à forma, prazos e formalismos das convocatórias e da elaboração e envio das atas aos condóminos.

Pese embora não seja uma obrigação legal, o administrador deverá tomar algumas diligências prévias à reunião, nomeadamente ter a iniciativa de auscultação dos condóminos, apresentando-lhes as propostas de deliberação e procurando deles receber antecipadas respostas, dúvidas e sugestões.