2021/02/04

Atenuação de cortes nas pensões antecipadas por desemprego de longa duração | Reminder

Ana Cardoso Monteiro e Luís Gonçalves Lira escrevem sobre a atenuação de cortes nas pensões antecipadas por desemprego de longa duração.

A pensão antecipada por desemprego de longa duração pode ser requerida pelos contribuintes da Segurança Social que se encontrem desempregados há mais de um ano e tenham esgotado as prestações de desemprego. Existem duas modalidades que dependem dos seguintes fatores:

  • Data em que foi requerido o subsídio de desemprego;
  • Idade em que é requerida a pensão de velhice;
  • Número de anos de descontos.

As referidas modalidades poderão ser encontradas aqui.

Acontece que, na sequência da publicação da lei que aprova o orçamento de estado para 2021 ficou definido que, nas situações de acesso a pensão de velhice antecipada por desemprego de longa duração, concretamente, em relação à primeira modalidade, o número de meses em que esteve em vigor o estado de contingência, calamidade e emergência, no âmbito da crise pandémica provocada pela COVID-19 – entre março de 2020 até à data de requerimento da pensão antecipada – não será contabilizado para efeitos de cálculo do fator de redução (0,5%), até ao limite de 12 meses.

Significa isto, na prática, que esses meses de penalização serão reduzidos até ao máximo de 12 (anulando-se assim um corte até 6% - 12 x 0,5%), na medida em que tais meses coincidam com os meses de estado de contingência, calamidade e emergência, até à data da apresentação do requerimento da pensão.

No entanto, esta atenuação não altera o corte do fator de sustentabilidade de 15,5% em 2021. E o mesmo se diga relativamente ao corte previsto nos casos em que o desemprego resulta de cessação do contrato de trabalho por acordo entre o trabalhador e a entidade (0,25% entre os 62 anos e a idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor à data), sendo que esta última penalização é temporária, cessando aquando do atingimento da referida idade normal de acesso à pensão.


Ana Cardoso Monteiro | Associada | ana.monteiro@pra.pt
Luís Gonçalves Lira | Associado | luis.lira@pra.pt