2022/01/05

Atualização das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022

Joana Antunes aborda a atualização das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022.

As pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho são, anualmente, atualizadas, com efeitos a partir de 1 de janeiro de cada ano, tendo em consideração:

  • O crescimento real do produto interno bruto (PIB) correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos, terminados no 3.º trimestre do ano anterior àquele a que se reporta a atualização ou no trimestre imediatamente anterior, se aquele não estiver disponível à data de 10 de dezembro; e
  • A variação média dos últimos 12 meses do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação, disponível em dezembro do ano anterior ao que se reporta a atualização, ou em 30 de novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

Por sua vez, a variação anual do PIB é aquela que decorre entre o 4.º trimestre de um ano e o 3.º trimestre do ano seguinte, e a atualização é feita de acordo com a seguinte regra:

  • Se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 3%, a atualização corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB;
  • Se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 2% e inferior a 3%, a atualização corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor do IPC;
  • Se a média do crescimento real do PIB for inferior a 2%, a atualização corresponde ao IPC.

A atualização anual das pensões consta de portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social.

Com efeito, e para o ano de 2022, considerando que a média da taxa de crescimento médio anual do PIB nos últimos dois anos terminados no 3.º trimestre de 2021, apurada a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística, I. P., foi inferior a 2 %, por Portaria n.º 6/2022 de 04 de janeiro, procedeu-se à atualização das pensões de acidente de trabalho, em 1%, correspondente ao valor da variação média do IPC, sem habitação, nos últimos 12 meses, disponível em novembro de 2021, que foi de 0,98 %, arredondada até à primeira casa decimal.

Assim, as pensões de acidentes de trabalho são atualizadas, a partir de 01 de janeiro de 2022, para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 1 %.

Joana Antunes | Associada Sénior | joana.antunes@pra.pt


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