2021/01/08

Atualização Salarial 2021 | CCT ANTRAM e FECTRANS

Helena Braga Marques, Ana Cardoso Monteiro e Diogo Soares Loureiro escrevem sobre a atualização salarial de 2021 do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a ANTRAM e FECTRANS.

Aquando da publicação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a ANTRAM e FECTRANS e outros, no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 45, 8/12/2019, ficou definido, na sua cláusula 2.ª, n.º 5, que a partir de janeiro de 2021, a tabela salarial e o valor das diuturnidades seriam revistos anualmente de acordo com a taxa de atualização apurada face à evolução da retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo nacional).

Ora, desde o dia 01 de janeiro de 2021 que se encontra em vigor o novo valor da retribuição mínima mensal garantida – 665,00€ - o que representa uma taxa de atualização de 4,724% por referência ao anterior valor (635,00€).

Assim, os valores constantes da tabela salarial deverão ser atualizados de acordo com a taxa de atualização vinda de referir, bem como o valor das diuturnidades, que passam agora a corresponder ao montante de 17,80€.

De notar que, no caso das retribuições que constam da tabela salarial (grupos X, XI, XII, XIII, XIV e XV) e que correspondem ao valor do antigo salário mínimo nacional, estes deverão ser atualizados para o valor de 665,00€. Nos restantes casos serão atualizados de acordo com a taxa de atualização de 4,724%.

Naturalmente, nos casos em que os trabalhadores aufiram outras prestações retributivas que na sua base de cálculo a retribuição base e diuturnidades sejam considerados, também essas prestações deverão ser atualizadas. Deste modo, no caso da categoria profissional de motoristas, deverão ser atualizados os montantes correspondentes a: complemento salarial, cláusula 61.ª, subsídio de trabalho noturno e trabalho prestado em dias de descanso semanal ou feriado. Mas já não será o caso da ajuda de custo TIR, subsídio de risco, subsídio de operações e ajudas de custo diárias.

Helena Braga Marques | Sócia Responsável da Unidade Económica dos Transportes | helena.bragamarques@pra.pt
Ana Cardoso Monteiro | Associada de Laboral | ana.monteiro@pra.pt
Diogo Soares Loureiro | Associado de Laboral | diogo.loureiro@pra.pt