2022/01/03

Aumento do luto parental de 5 para 20 dias

Catarina S. Ribeiro e Catarina Martins Andrade escrevem sobre o aumento do período de luto por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alargado de 5 para 20 dias consecutivos.

A Lei n.º 1/2022, de 03 de janeiro, vem alargar o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, produzindo, deste modo, alterações ao Código do Trabalho.

Assim sendo, a partir do dia 4 de janeiro de 2022, o período de luto por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta é alargado de 5 para 20 dias consecutivos.

Com efeito, os trabalhadores têm direito a faltas justificadas e remuneradas até 20 dias consecutivos por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, ou seja, filhos, enteados, genros ou noras.

O referido diploma mantém ainda o direito a cinco dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, ou de parente ou afim ascendente de primeiro grau na linha reta, aplicando-se igualmente em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador.

Paralelamente, o diploma consagra o direito a acompanhamento psicológico, que pode ser solicitado por ambos os progenitores, junto do médico assistente em estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, o qual deve ter início no prazo de cinco dias após o falecimento de descendentes ou afins no 1.º grau da linha reta. De igual modo, este Direito é garantido em caso de morte de familiares próximos, designadamente, cônjuge e ascendentes.

Catarina S. Ribeiro | Associada | catarina.ribeiro@pra.pt
Catarina Martins Andrade | Advogada Estagiária | catarina.andrade@pra.pt


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