2021/08/20

Caso Berenguer | FIFA valida cláusulas anti-rival

Diogo Soares Loureiro aborda decisão da FIFA sobre as cláusulas anti-rival relativamente ao caso Berenguer.

No verão passado, o Torino encaixou 12 milhões de Euros relativos à transferência do jogador Álex Berenguer para o Athletic Bilbao, rival do Osasuna, clube que o jogador representou antes de se mudar para Turim em 2017.

Em comunicado oficial, o Osasuna anunciou que o órgão máximo do futebol mundial lhe deu razão na demanda entretanto iniciada, já que do contrato de transferência para Itália constaria uma das badaladas “claúsulas anti-rival”, que proibia uma transferência futura do atleta para o clube de Bilbao, sob pena do clube vendedor se ver obrigado a indemnizar o clube de Pamplona. Aliás, Berenguer até tinha estado na origem de um corte de relações entre os dois clubes bascos.

A FIFA trouxe agora um importante esclarecimento no que às cláusulas anti-rival diz respeito. O Osasuna revelou que a FIFA deliberou sobre o caso e condenou o Torino a pagar os 1,5 milhões de Euros estipulados no acordo da transferência, em 2017 e o emblema de Turim terá apenas um prazo de 45 dias para liquidar esse valor. O clube Italiano tentará agora provar em sede de recurso que uma cláusula desta natureza, visando um clube em específico, não é legal. No sentido oposto, o Osasuna baseia a sua defesa no facto da cláusula ter sido igualmente assinada pelo Torino no momento da transferência do atleta.

Ainda que seja de aguardar decisão em sede de recurso (nomeadamente do Tribunal Arbitral do Desporto), pode ter sido aqui aberto um precedente com influência em algumas transferências do futebol português.

Relembramos que este verão as cláusulas anti-rival foram um tema altamente discutido em Portugal, nomeadamente por causa da transferência de João Mário, contratado ao Sporting pelo Inter de Milão em 2016, com o emblema de Alvalade a impor o pagamento de 30 milhões de Euros na eventualidade de nova transferência do atleta para Portugal, para representar um clube que não o Sporting. Como é sabido, o médio acabou mesmo por assinar pelo Benfica, no entanto, trata-se de situação um pouco distinta, já que no caso do médio português este rescindiu com o Inter de Milão e só depois assinou pelo Benfica, diferente do caso Berenguer, que se tratou de uma transferência direta entre clubes.

Também Guilherme Ramos, defesa de 24 anos formado no Sporting que se encontrava ao serviço do Feirense, mudou-se para os alemães do Arminia Bielefeld, revelando que chegou a ser sondado pelo FC Porto, com o interesse a esbarrar numa cláusula anti-rival.

O obstáculo que aparece no caminho das cláusulas anti-rivais é que a sua configuração parece limitar a liberdade de trabalho do atleta, podendo ser considerada nula, já que choca frontalmente com o artigo 19.º, n.º 1, da Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, que determina precisamente a nulidade deste tipo de pactos ou cláusulas. As chamadas "cláusulas anti-rivais" parecem estabelecer claramente uma limitação do praticante desportivo, após a cessação do contrato de trabalho, na medida em que o atleta fica impossibilitado de assinar contrato desportivo com o clube X ou Y.

Releva identicamente a interpretação que fazemos da letra da Lei, uma vez que o mencionado artigo 19.º fala em “cláusulas inseridas em contrato de trabalho desportivo". Neste caso, consideramos que deve esta condição valer igualmente para outros acordos, nomeadamente os de cessação ou de transferência, sob pena de se tratar de uma premissa legal facilmente ultrapassável.

Outra questão que decidimos trazer para cima da mesa, prende-se com ​o Comunicado 06/2021 da Autoridade da Concorrência, que veio alertar as empresas, profissionais de recursos humanos e as agências de recrutamento para a necessidade de prevenção de acordos anticoncorrenciais no mercado de trabalho, que geram efeitos negativos para os trabalhadores e os consumidores. No manual das boas práticas vem mencionado expressamente que as empresas devem eliminar acordos e/ou outras práticas similares de recrutamento e/ou definição de condições salariais que envolvam acordos com outra(s) empresa(s) com potenciais riscos anticoncorrenciais, nomeadamente não devem acordar recusas ou limitações na angariação e contratação de trabalhadores dessas outras empresas, assim como o estabelecimento prévio de quaisquer “pactos de não-agressão”, “acordos de cavalheiros”, “acordos de não-angariação”, “acordos de não-solicitação”, “acordos de fixação de salários ou outras condições” ou “partilha de informação sobre recursos humanos”.

Sabemos que o desporto e o futebol em particular se trata de um ramo do direito muito peculiar, com legislação especial avulsa, mas o que está na génese do problema, nestes casos, não reside apenas na limitação da liberdade do trabalho do trabalhador (principal preocupação da Lei n.º 54/2017, de 14 de julho), mas também o desvirtuar da concorrência desportiva e do livre acesso ao mercado, até porque estas cláusulas anti-rivais se tratam de limitações a clubes que disputam as mesmas competições nacionais e, por vezes, internacionais.

Caso esta decisão da FIFA se mantenha, veremos que influência terá no futuro das cláusulas anti-rival, que poderão passar a ser uma “condição” para a celebração de certas transferências, ou que poderão obrigar a alterações nas suas redações, obrigando a alguma “engenharia” dos departamentos jurídicos dos clubes.

Diogo Soares Loureiro | Associado | diogo.loureiro@pra.pt