2020/02/18

Caso Marega e o renovar de consciências

Raquel Moura Tavares e Diogo Soares Loureiro escrevem sobre as possíveis consequências jurídicas da prática de atos racistas no futebol profissional, no seguimento dos acontecimentos ocorridos no jogo do F.C.P. vs Vitória S. C..

Os acontecimentos ocorridos no passado domingo à noite, no Estádio D. Afonso Henriques, geraram um enorme buzz nacional e internacional, pelos piores motivos.

Ninguém ficou indiferente às imagens do jogador maliano Marega a abandonar o retângulo de jogo, visivelmente perturbado por ter sido alegadamente vítima de insultos e cânticos racistas, levantando inúmeras questões e especulação sobre as possíveis consequências deste episódio.

A cada vez maior consciência de que a violência, a xenofobia e o racismo no desporto são fenómenos atuais, inaceitáveis e a erradicar fica patente em Portugal, designadamente, com a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), em outubro de 2018 e com as alterações introduzidas ao regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, em setembro de 2019.

Do ponto de vista da prevenção destes comportamentos, inúmeras medidas têm vindo a ser adotadas (ainda que se questione a sua eficácia). Já no que respeita à reação e punição direta da prática destes atos, parecem resultar enormes dificuldades de interpretação e aplicação da legislação e regulamentação vigentes, podendo até, maxime, falar-se na existência de lacunas normativas.

Não há dúvidas de que a discriminação e incitamento ao ódio e à violência é crime público e que a prática provada de ato racista por adepto de espetáculo desportivo, se for possível identificá-lo, é punida, designadamente, com a interdição de acesso a recintos desportivos da modalidade em causa. Também o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos estipula que a prática de atos ou o incitamento à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos constitui contraordenação, punível (pela APCVD), com coima e sanção acessória de interdição de acesso a recintos desportivos por um período de até 2 anos.

O mesmo regime jurídico prevê que o incumprimento, pelo promotor do espetáculo desportivo, do dever de zelar por que os grupos organizados de adeptos do respetivo clube participem do espetáculo desportivo sem recurso a práticas violentas, racistas, xenófobas, ofensivas, constitui contraordenação punível com coima e sanção acessória de realização de espetáculos desportivos à porta fechada, ou a aplicação da sanção acessória de interdição de zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos do respetivo recinto desportivo, por um período de até 12 espetáculos.

Segundo dados da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), metade das condenações contraordenacionais por racismo publicitadas resulta da prática de atos de racismo nos espetáculos desportivos, por pessoa singular, tendo sido, neste âmbito, aplicada a coima mais avultada, fixada na quantia de 1.500,00€ (acompanhada de sanção acessória de interdição de acesso a recintos desportivos).

Os problemas maiores colocam-se, pois, quando não é possível identificar o prevaricador e/ou quando o infrator não é um grupo organizado de adeptos[1].

O referido regime jurídico tipifica ainda um conjunto de infrações disciplinares relacionadas com práticas racistas e xenófobas, cujo sancionamento compete à LPFP (no que ao futebol profissional concerne). Deste ponto de vista, a norma que sanciona diretamente aqueles comportamentos é o artigo 113.º do Regulamento Disciplinar da LPFP, nos termos do qual os clubes que promovam, consintam ou tolerem a exibição de faixas, o cântico de slogans racistas ou, em geral, com quaisquer comportamentos que atentem contra a dignidade humana em função da raça, língua, religião ou origem étnica serão punidos com a sanção de realização de jogos à porta fechada a fixar entre o mínimo de um e o máximo de três jogos e, acessoriamente, com a sanção de multa de montante a fixar entre o mínimo de 20.400,00€ e máximo de 102.000,00€.

Se a letra desta norma parece até resolver definitivamente a forma de reação aos aludidos atos ilícitos, a verdade é que a sua interpretação, torna-se muitas vezes tarefa hercúlea. O recurso à mesma implica que se prove que o clube promoveu, consentiu ou tolerou tais atitudes por parte dos adeptos prevaricadores.

A alternativa a este normativo de tão difícil aplicação às pessoas coletivas poderá passar pelo recurso a uma disposição mais genérica – o art. 187.º do mesmo Regulamento – que pune objetivamente (independentemente de culpa) o clube cujos sócios ou simpatizantes adotem comportamento social ou desportivamente incorreto, designadamente através do arremesso de objetos para o terreno de jogo, de insultos ou de atuação da qual resultem danos patrimoniais ou pratiquem comportamentos não previstos nos artigos anteriores que perturbem ou ameacem perturbar a ordem e a disciplina. A limitação desta norma parece estar no montante das coimas aplicáveis, francamente insuficientes (de 510,00€ a 7.650,00€) considerando o bem jurídico que se pretende tutelar.

O mediatismo que este recente episódio gerou obriga-nos, indubitavelmente, a um renovar de consciência de que está na altura de deixar de relativizar a violência em algumas modalidades desportivas, especificamente no futebol e designadamente a perpetrada pelos adeptos. A mudança terá certamente que chegar com uma alteração das normais legais e regulamentares que punem estes comportamentos violentos, tornando-as mais severas e “dolorosas” para os seus autores. Os adeptos que agem de forma violenta e/ou racista são a maior parte das vezes dificilmente identificáveis e por isso dificilmente puníveis em sede de responsabilidade civil e/ou criminal. A aplicação de sanções pecuniárias aos clubes acaba por ter um impacto diminuto na consciencialização dos adeptos, algo que poderia funcionar de forma distinta se as sanções tivessem reflexos nos resultados desportivos dos seus clubes.

Numa análise jurídica mais específica e densa desta temática, poderá acrescentar-se uma outra questão: a de saber em que medida e circunstâncias a violência e a pressão a que os jogadores profissionais (particularmente os futebolistas) se encontram reiteradamente expostos poderá configurar assédio no trabalho.

Raquel Moura Tavares | Associada | raquel.tavares@pra.pt
Diogo Soares Loureiro | Associado | diogo.loureiro@pra.pt


[1] «Grupo organizado de adeptos»: o conjunto de pessoas, filiadas ou não numa entidade desportiva, que atuam de forma concertada, nomeadamente através da utilização de símbolos comuns ou da realização de coreografias e iniciativas de apoio a clubes, associações ou sociedades desportivas, com carácter de permanência.