2021/06/28

Certificado Digital COVID da União Europeia

Tiago Fiuza esclarece como obter e em que situações deverá apresentar o Certificado Digital.

O Decreto-Lei n.º 54-A/2021 de 25 de junho executa o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da União Europeia (adiante, “Certificado Digital”).

É um certificado interoperável que contém informações sobre a vacinação, resultado de testes ou recuperação do titular, emitido no contexto da pandemia da doença COVID-19.

O Certificado Digital atesta uma de três situações:

  1. a Vacinação (o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19);
  2. o Teste (o titular foi sujeito a um teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), nas últimas 72 horas, com resultado negativo; ou, um teste rápido de antigénio, nas últimas 48 horas, com resultado negativo);
  3. a Recuperação (o titular recuperou de uma infeção por SARS-CoV-2, na sequência de um resultado positivo num teste TAAN realizado, há mais de 11 dias e menos de 180 dias).


A apresentação do Certificado Digital permite, assim, um nível de confiança relativo ao baixo risco de o seu portador ser doente COVID-19 ativo e facilita a livre circulação durante a pandemia.

O Certificado Digital pode ser utilizado em matéria de tráfego aéreo e marítimo, em matéria de circulação em território nacional e em matéria de acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar.

O Certificado Digital é verificado através da aplicação móvel própria para a leitura do respetivo código QR, podendo este ser exibido em formato digital ou em papel.

O Certificado Digital não dispensa os seus titulares do cumprimento das medidas de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde, designadamente o distanciamento físico, a higienização das mãos e o uso de máscara.

Os menores de 12 anos ficam dispensados de apresentar um certificado digital ou um comprovativo de realização de teste para despistagem da infeção por SARS-CoV-2, sem prejuízo de a realização destes testes ser recomendável em determinados contextos.

Emissão do Certificado Digital

O Certificado Digital pode ser obtido no portal do SNS 24, através de aplicação móvel ou enviado ao titular para o endereço de correio eletrónico registado no Registo Nacional de Utente ou no Registo de Saúde Eletrónico. O acesso ao portal SNS 24 pode ser efetuado nos Espaços Cidadão e juntas de freguesia, através de atendimento assistido, podendo aí obter-se uma versão impressa do Certificado Digital COVID da UE.

O Certificado Digital pode ser apresentado em formato digital ou em papel.

Realização de viagens

É permitida a realização de viagens, por qualquer motivo, com destino a Portugal por viajantes providos de um Certificado Digital da UE. Entretanto, serão reconhecidos certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros, em condições de reciprocidade.

A apresentação de Certificado Digital dispensa a realização de testes para despistagem da infeção por SARS-CoV-2 por motivos de viagem, bem como dispensa o cumprimento de quarentena ou isolamento por motivos de viagem.

A verificação da titularidade de um Certificado Digital é efetuada pelas companhias aéreas no momento da partida como condição de embarque para Portugal dos respetivos titulares. O mesmo se aplica, com as necessárias adaptações, às companhias de navios cruzeiros, sendo a verificação da titularidade do certificado digital efetuada pelos armadores dos navios de passageiros ou os respetivos representantes legais no momento do embarque ou desembarque como condição de embarque ou desembarque dos respetivos titulares para Portugal. As companhias aéreas, os armadores dos navios de passageiros ou os respetivos representantes legais, utilizam a aplicação eletrónica de leitura do Certificado Digital COVID da UE, disponibilizada pelo SEF.

Permissão de circulação

A apresentação de Certificado Digital ou a apresentação de comprovativo da realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 permite a livre circulação do seu titular pelo território nacional, independentemente da vigência de normas restritivas de circulação.

Acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar

O Certificado Digital dispensa a apresentação de comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2, nos casos em que esta seja exigida para assistir ou participar em eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar, designadamente casamentos e batizados.


Tiago Fiuza | Sócio | tiago.fiuza@pra.pt