2018/05/15

Como planear a reforma? Como saber se é a decisão certa?

Catarina Mesquita Alves escreve, neste artigo, sobre um simulador de utilização on-line que se prevê que ajude a responder às questões formuladas.

Atualmente já é possível a todos os trabalhadores/cidadãos preverem o valor da pensão que irão auferir, data em que passarão à situação de pensionistas e, bem assim, eventuais penalizações a registar, consoante os casos.

Trata-se de um Simulador de utilização on-line, com acesso através da Segurança Social Direta e mediante registo/autenticação pessoal, que se prevê dar resposta às seguintes questões, auxiliando os cidadãos na decisão, muitas vezes difícil, de dar o passo para a reforma:

  • Qual o valor da minha pensão? E daqui por um/dois anos?
  • Qual o período da minha carreira contributiva contabilizado para o efeito?
  • Qual a data de acesso à reforma?
  • Cumpro os requisitos para aceder à reforma antecipada?
  • Quais as penalizações a que posso ficar sujeito?

Esta ferramenta permitirá, desta feita, estimar o valor da pensão por reforma, para trabalhadores/cidadãos abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social, não estando previsto, pelo menos para já, para regimes especiais, para quem tem descontos no estrangeiro e para pensionistas da Caixa Geral de Aposentações. A simulação obtida não assume caráter vinculativo, podendo sofrer mutações, desde logo por força de alterações legislativas que entretanto venham a ser impostas; por outro lado, o sistema faz uma projeção para os anos sequentes, tendo por base uma taxa de inflação de 0,5% por ano e um crescimento real dos salários de igual taxa de 0,5%; ademais, importa destacar que o montante simulado obtido corresponde a valores brutos, sujeito aos respetivos impostos legais, em sede de IRS.

Estão disponíveis duas vertentes de utilização deste Simulador: a chamada “simulação automática”, que utiliza os dados concretos de cada cidadão com base nas informações constantes no sistema informático até à data, sem penalizações ou bonificações; e a chamada “simulação à medida”, prevista para simulações em que são alterados parâmetros de apuramento (como sendo a data da reforma ou os valores das remunerações), ou para situações como as de desemprego de longa duração, invalidez (relativa ou absoluta), prestação de serviço militar, assim como para cidadãos com carreira contributiva inferior a 15 anos.

Este novo Simulador vem na senda da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 06 de outubro, que estipulou novas regras em matéria de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social. Esta última alteração legislativa visou, assim, valorizar as longas carreiras contributivas e os trabalhadores que iniciaram precocemente tais carreiras, permitindo que estes tenham acesso antecipado à pensão de velhice sem qualquer penalização, designadamente os:

  • Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 48 anos civis com registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão;
  • Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 46 anos civis com registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão e que tenham iniciado a sua carreira contributiva no Regime Geral de Segurança Social ou na Caixa Geral de Aposentações com 14 anos de idade ou em idade inferior.

Anseia-se que este recente instrumento, de livre acesso e de fácil utilização, apoie gratuitamente todos os trabalhadores/cidadãos na hora da tomada da decisão de avançar para a reforma ou continuar mais alguns anos em exercício de funções.

Catarina Mesquita Alves | Associada | catarina.alves@pra.pt