2020/08/05

Cultura em crise – Apoios disponíveis

Os profissionais da Cultura podem beneficiar de diversas medidas excecionais e transitórias previstas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), constantes do Orçamento de Estado Suplementar.

1. Linha de apoio social adicional aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, no valor global de 34,3 milhões de euros (através do orçamento do Fundo de Fomento Cultural)

Visa complementar o apoio social concedido pela Segurança Social a trabalhadores independentes da área da cultura que não se encontrem inscritos como trabalhador por conta de outrem.

Podem pedir este apoio, artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura que se encontrem inscritos nas finanças com um dos CAEs principais 59110, 59120, 59140, 59200, 90010, 90020 ou 90030, ou com um dos Códigos CIRS 2010, 2011, 2019, 2012, 2013, 2014, 2015, 3010 e 3019, e tenham solicitado ou recebido um dos seguintes apoios extraordinários da Segurança Social para trabalhadores independentes, aprovados no contexto da pandemia COVID-19:
- Apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente;
- Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional;
- Apoio a situações de desproteção social de trabalhadores independentes.

Cada requerente pode receber o valor máximo correspondente a 3 Indexantes de Apoios Sociais (3 x 438,81 € = 1.316,43 €), ao qual é descontado o valor recebido em abril e maio de 2020 no âmbito dos apoios extraordinários da Segurança Social para trabalhadores independentes.

Os apoios são atribuídos por ordem de apresentação dos pedidos, até ao limite da dotação.

O pedido de apoio é apresentado mediante o preenchimento e submissão online do respetivo formulário, através dos sítios na Internet
https://pees.gov.pt/ ou https://www.culturaportugal.gov.pt/.

Prazo para apresentação do pedido - de 3 de agosto a 4 de setembro de 2020.

2. Linha de apoio às entidades artísticas profissionais, no valor de 3 milhões de euros (através do orçamento da DGARTES)

Visa apoiar a retoma e manutenção das atividades das entidades artísticas e o seu regular funcionamento, tendo em conta os prejuízos decorrentes da suspensão total ou parcial de atividade no contexto da pandemia COVID-19.

Podem pedir este apoio, as entidades consideradas elegíveis pelo júri e não apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da Direção-Geral das Artes (DGARTES), em qualquer das áreas artísticas a concurso; e ainda as entidades beneficiárias do programa de apoio sustentado (quadrienal e bienal) da DGARTES.

Cada entidade elegível e não apoiada no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da DGARTES tem direito a receber:
- 35% do valor anual a que teria direito de acordo com a pontuação atribuída pelo júri, caso disponha de espaço de apresentação/exibição pública (próprio ou contratualizado com terceiros);
- 25% do valor anual a que teria direito de acordo com a pontuação atribuída pelo júri, caso não disponha de espaço de apresentação/exibição pública (próprio ou contratualizado com terceiros).
Cada entidade beneficiária de apoio sustentado da DGARTES tem direito a receber o valor máximo correspondente a 50% dos prejuízos comprovadamente sofridos, designadamente relativos a receitas de bilheteira, vendas de espetáculos ou coproduções, em relação às atividades incluídas no plano de atividades objeto de apoio pela DGARTES, até ao limite de €7.500,00.

Os apoios são atribuídos a todos os requerentes, no caso das entidades elegíveis não apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da DGARTES; no caso de entidades beneficiárias do programa de apoio sustentado da DGARTES, por ordem de apresentação dos pedidos, até ao limite da dotação.

O pedido de apoio é apresentado mediante o preenchimento e submissão online do respetivo formulário e documentos anexos, através dos sítios na Internet https://pees.gov.pt/ ou https://www.culturaportugal.gov.pt/.

Prazo para apresentação do pedido - de 10 de agosto a 4 de setembro.

No caso das entidades elegíveis não apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021, devem entregar os comprovativos de que dispõem de espaço de apresentação/exibição pública, próprio ou contratualizado com terceiros, se for caso disso.

No caso das entidades beneficiárias de apoio sustentado, devem entregar os documentos comprovativos dos prejuízos decorrentes da pandemia COVID-19, designadamente relativos a receitas de bilheteira, vendas de espetáculos e coproduções.

As entidades que apresentem pedidos no âmbito da presente linha não ficam impedidas de solicitar apoio no âmbito da linha de apoio à adaptação dos espaços.

3. Linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da COVID-19, no valor global de 750 mil euros (através do orçamento do Fundo de Fomento Cultural)

Visa apoiar a adaptação de espaços e equipamentos culturais às regras e recomendações das autoridades competentes no contexto da pandemia COVID-19.

Podem pedir este apoio, pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal que:
- Exerçam atividades de natureza não lucrativa;
- Sejam proprietárias e/ou responsáveis pela gestão de espaços e equipamentos culturais, tais como teatros, cineteatros e auditórios culturais.
Não podem beneficiar deste apoio:
- Fundações privadas ou públicas de direito privado que tenham outro tipo de financiamento continuado assegurado pelo programa orçamental da área da cultura, associações exclusivamente constituídas por entidades públicas e empresas do setor público empresarial;
- Entidades que tenham beneficiado de outros apoios destinados à adaptação da atividade económica, como o Programa ADAPTAR;
- Entidades proprietárias ou responsáveis pela gestão de salas de cinema e recintos equiparados.
Cada entidade pode receber um máximo de €2.000,00 de apoio, sendo os apoios atribuídos por ordem de apresentação dos pedidos, até ao limite da dotação.

O pedido de apoio é apresentado mediante o preenchimento e submissão online do respetivo formulário e documentos anexos, através dos sítios na Internet https://pees.gov.pt/ ou https://www.culturaportugal.gov.pt/.

Têm de ser apresentados documentos que contenham o NIPC da entidade requerente e comprovem, entre outras, as seguintes despesas realizadas entre 18 de março e a data do pedido para adaptação dos espaços e equipamentos culturais:
- Aquisição de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, viseiras e outros);
- Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes, bem como respetivos consumíveis, como solução desinfetante;
- Contratação de serviços de desinfeção das instalações;
- Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático;
- Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto;
- Aquisição e colocação de informação e orientação para colaboradores e público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços.

Prazo para apresentação do pedido – de 10 de agosto a 4 de setembro de 2020.

Cada entidade apenas pode apresentar um pedido no âmbito da presente linha de apoio.

4. Apoio ao Cinema e Audiovisual, no valor global de 8,5 milhões de euros, através do reforço do orçamento do ICA

Os apoios excecionais concedidos pelo ICA visam apoiar a retoma e manutenção das atividades das entidades do setor e o seu regular funcionamento, tendo em conta os prejuízos decorrentes da suspensão total ou parcial de atividade no contexto da pandemia COVID-19. Pretende-se maximizar o financiamento ao setor do cinema e do audiovisual, abrangendo toda a cadeia de produção.

Estes apoios excecionais do ICA traduzir-se-ão nas seguintes medidas:
- Apoio à Escrita e desenvolvimento de cinema e audiovisual, através do reforço dos montantes nos concursos de apoio à escrita e ao desenvolvimento de cinema e audiovisual.
- Apoio à Produção:

  • Nas primeiras obras, apoio a mais 1 obra de baixo investimento e mais 1 longa metragem de ficção.
  • No concurso de apoio à produção de cinema e de audiovisual, financiamento a mais 1 longa metragem em cada um dos concursos (ficção e séries).
  • No concurso de apoio à produção de documentários cinematográficos, apoio a mais 1 longa metragem.
  • Reforço dos montantes no concurso de apoio à produção de 2 curtas metragens de ficção, e mais 1 curta metragem de animação.
  • Reforço dos montantes no concurso de Coprodução Internacional com Participação Minoritária Portuguesa, criando uma quota que permita o apoio a 1 longa metragem de animação.
  • Reforço de financiamento até 30% sobre o apoio do ICA para fazer face aos custos de contexto nos projetos já apoiados e com cronogramas de produção a incidir entre março de 2020 e março de 2021.

- Apoio à Distribuição:

  • Atribuição de uma majoração para distribuidoras apoiadas pelo ICA.
  • Abertura de uma 2ª chamada para distribuidoras não apoiadas na 1ª chamada.

- Apoio à Exibição: atribuição de uma majoração para as salas de cinema independentes apoiadas no concurso de 2020, para programação e adaptação das salas de cinema.
- Apoio aos Festivais: reforço do apoio aos festivais, com edição em 2020, para fazer face às despesas incorridas na reprogramação de edições canceladas e/ou reagendadas.

Os apoios excecionais serão concedidos pelo ICA de forma automática nos casos em que as medidas envolvem um reforço dos montantes disponíveis para concursos já abertos e a decorrer.

No concurso de apoio à distribuição, poderão concorrer à segunda chamada os produtores ou distribuidores da obra, com inscrição em vigor no Registo das Empresas Cinematográficas e Audiovisuais, não apoiados na primeira chamada.

No que diz respeito ao apoio ao prejuízo na área da produção, os potenciais beneficiários são as empresas apoiadas pelo ICA cujas rodagens, com início previsto entre março 2020 e março 2021, tenham sido canceladas, suspensas e/ou adiadas.

No caso dos festivais de cinema, os potenciais beneficiários são as entidades apoiadas pelo ICA cujos eventos originalmente calendarizados para 2020 tenham sido cancelados, suspensos e/ou adiados.

No caso dos reforços de montantes disponíveis nos concursos de escrita e desenvolvimento (cinema e audiovisual), produção (novos talentos e primeiras obras), produção de cinema e audiovisual (longas-metragens e séries), documentários, curtas-metragens (incluindo animação) e coprodução internacional com participação minoritária portuguesa, os apoios serão concedidos aos projetos candidatos, em lugar elegível, de acordo com os montantes disponíveis na declaração anual de prioridades que será atualizada no site do ICA. Os critérios de atribuição destes novos montantes mantêm-se os previstos nos regulamentos.

Para os projetos já apoiados à produção e com cronogramas de produção a incidir entre março 2020 e março 2021, o apoio excecional concedido pelo ICA não poderá exceder 30% do financiamento atribuído.

No concurso de distribuição, será atribuída uma majoração de 10.000€ por candidatura apoiada.

No concurso de exibição, será atribuída automaticamente uma majoração de 25.000€ às salas de cinema com exibição de obras nacionais, europeias ou de outros países cuja distribuição em Portugal seja inferior a 5% da quota de mercado, no total das obras exibidas, por candidatura apoiada em 2020, acrescendo a possibilidade de uma outra majoração de 25.000€.

Os festivais de cinema apoiados pelo ICA poderão receber um montante máximo de 20.000€ por festival, para fazer face às despesas incorridas com eventos calendarizados para 2020 que tenham sido cancelados, suspensos e/ou adiados.

Os apoios serão atribuídos de acordo com a seguinte prioridade:
- Nos concursos em que são reforçados os montantes disponíveis, aplicam-se os regulamentos em vigor e a lista ordenada de classificação dos projetos elaborada pelo júri.
- No apoio à distribuição, exibição e festivais, serão apoiadas todas as entidades a quem já tinha sido concedido apoio do ICA para 2020.
- No âmbito da segunda chamada do concurso à distribuição, o apoio só poderá ser atribuído aos candidatos não apoiados na primeira chamada, sendo a apreciação das candidaturas realizada de acordo com os critérios previstos na primeira chamada.

O ICA disponibilizará no seu site, a partir de dia 7 de agosto, as regras para apoio às rodagens e aos festivais cancelados, suspensos e/ou adiados. Nos restantes casos, o apoio será automático e os candidatos serão informados pelo ICA à medida que sejam encerrados os processos concursais.

Ser requerente dos apoios excecionais do ICA impede os exibidores de apresentar um pedido no âmbito da linha de apoio à adaptação dos espaços do Ministério da Cultura.

5. Linha de financiamento à programação cultural em rede, no valor global de 30 milhões de euros (através do FEDER)

Visa financiar a realização de atividades culturais e turísticas. Permite que as próprias associações culturais apresentem projetos em parceria com os municípios.
Tipologia das operações, que podem ser financiadas a 100 %:
- Apoio à realização de eventos associados ao património, à cultura e a bens culturais, com elevado impacte em termos de projeção da imagem das regiões, através da programação em rede a nível intermunicipal e ou regional, sempre que adequado;
- Divulgação e integração territorial, através de iniciativas de cooperação territorial e institucional que permitam integrar a programação cultural, as visitas guiadas e a divulgação de equipamentos, bens culturais e serviços prestados.

Mais informação sobre estas medidas e acesso aos formulários de pedidos de apoio em https://pees.gov.pt/emprego/#cultura.

David Coelho | Sócio | Administrativo e Contratação Pública | david.coelho@pra.pt
Tiago Fiuza | Sócio | Comercial, Contratos e Concorrência | tiago.fiuza@pra.pt
Gonçalo Gil Barreiros | Associado Sénior | Propriedade Intelectual | goncalo.barreiros@pra.pt



Em face da necessidade de apoio especializado em matérias jurídicas relacionadas com esta crise de saúde pública, a PRA criou o “Help Desk | COVID-19” para acompanhar questões específicas, relacionadas com os impactos deste surto.

Para qualquer esclarecimento sobre esta temática, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico helpdeskcovid19@pra.pt ou através de telefone para os números +351 213 714 940 (Lisboa) e +351 223 715 485 (Porto).