2021/04/30

Declaração da Situação de Calamidade Pública e da Situação de Alerta nas Ilhas dos Açores

Madalena Agnelo Borges aborda a declaração da situação de Calamidade Pública e da situação de alerta nas Ilhas dos Açores.

Não tendo sido renovado o Estado de Emergência pelo Sr. Presidente da Republica para o território nacional, e mantendo-se a situação de transmissão da doença COVID-19 na Região Autónoma dos Açores, decidiu o Governo Regional dos Açores proceder à declaração de situação de calamidade pública para a ilha de São Miguel e à declaração de situação de alerta para as restantes ilhas do arquipélago dos Açores, que entram em vigor a partir das 00:00 horas do dia 1 de maio de 2021, cessando às 23:59 horas do dia 7 de maio de 2021, sem prejuízo das eventuais renovações necessárias.

Nestes termos, mantêm-se no geral as medidas de contenção da doença COVID-19 já anteriormente definidas para a Região Autónoma dos Açores, por nível de risco aplicável aos concelhos das ilhas da região, salientando-se que na próxima semana vigorarão as medidas de Alto Risco para toda a ilha de São Miguel e as medidas de Muito Baixo Risco para as restantes ilhas do arquipélago.

De salientar ainda que por decisão do Governo Regional dos Açores, a partir de 03-05-2021, os estudantes do 1º, 2º, 11º, 12º anos de escolaridade voltam ao regime presencial de aulas.

Madalena Agnelo Borges | Associada Sénior | madalena.borges@pra.pt