2021/11/10

Dia Europeu da Igualdade Salarial

No dia em que se assinala a igualdade salarial não podemos deixar de perguntar: durante quanto tempo mais teremos de assinalar este dia até que se alcance, por fim, a igualdade remuneratória entre mulheres e homens?

A partir do dia de hoje, e até ao final do ano, as mulheres na Europa deixam de ser remuneradas pelo seu trabalho. Esta data pretende traduzir, simbolicamente e em dias de trabalho, o gender pay gap.

Os últimos dados oficiais[1], previstos no Barómetro das Diferenças Remuneratórias, revelaram que em Portugal há uma disparidade de 14%, em desfavor do sexo feminino, entre o salário médio das mulheres e dos homens.

Cumpre alertar que se nos primeiros dois anos de vigência da Lei n.º 60/2018, também conhecida por Lei da Igualdade Remuneratória[2], o plano de avaliação aí previsto só era obrigatório para as grandes empresas, em 2021 esta obrigação alargou-se também às médias empresas.

Em concreto, as empresas que apresentem diferenças remuneratórias[3] em função do sexo deverão apresentar um plano de avaliação das diferenças remuneratórias detetadas. A ACT deve, no prazo de 60 dias a contar da receção dos dados estatísticos, notificar a empresa para que apresente, no prazo de 120 dias, esse mesmo plano. Por sua vez, este plano deve ser implementado durante 12 meses e deverá permitir que a empresa proceda à avaliação das componentes das funções, com base em critérios objetivos, de forma a excluir qualquer possibilidade de discriminação fundada em razão do sexo. Findos os 12 meses, a entidade empregadora deve comunicar à ACT os resultados obtidos com a implementação do plano, demonstrando as diferenças remuneratórias justificadas e a correção das diferenças remuneratórias não justificadas.

Sendo a discriminação que acontece no local de trabalho uma das manifestações da discriminação com maior visibilidade, é inegável o papel fulcral das empresas na eliminação da desigualdade contra as mulheres.

Joana de Sá | Sócia | joana.sa@pra.pt

Camila Marques de Queiroz | Advogada Estagiária | camila.queiroz@pra.pt


[1] Constantes da 3.ª Edição do Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, divulgado pelo Ministério do Trabalho que tem por base os dados dos Quadros de Pessoal de 2019, fonte administrativa que corresponde a um anexo do Relatório Único.

[2] 2019 e 2020.

[3] O serviço do Ministério do Trabalho competente para proceder ao apuramento estatístico deve desenvolver e disponibilizar a informação estatística sobre diferenças remuneratórias, sinalizando as discrepâncias detetadas ao nível sectorial e por empresa. Essa informação estatística tem por base os dados constantes do Relatório Único, sendo, posteriormente, enviada para a ACT para que esta possa intervir junto das empresas em que a existência de diferenças remuneratórias em razão do sexo se verifique.