2020/04/14

Emissão de Green Bonds | Por uma Economia de Baixo Carbono

Catarina Tendeiro escreve sobre as obrigações verdes, destinadas à redução do impacto ambiental da atividade a financiar e ao combate às alterações climáticas.

Notas prévias

Como nota prévia, gostaríamos de notar que as matérias de regulamentação de instrumentos financeiros com características ESG (aspetos da Sustentabilidade que englobam as dimensões ambiental, social e de governo das sociedades, do inglês: Environmental, Social, Governance - ESG) estão ainda em fase de estabilização e discussão a nível internacional, em organismos, autoridades e grupos de reguladores onde a CMVM se inclui, não existindo ainda legislação nacional sobre os mesmos. Procuraremos esclarecer o que for possível neste momento e atualizaremos a informação sempre que se verifiquem desenvolvimentos.

Em março de 2018 foi publicado o Plano de Ação da UE para o desenvolvimento sustentável. No âmbito desse plano de ação, encontra-se em negociação o primeiro pacote legislativo sobre o financiamento sustentável, publicado também em maio de 2018, e que inclui três iniciativas regulatórias, duas das quais recentemente concretizadas, nomeadamente o Regulamento (EU) 2019/2088 relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros e o Regulamento (UE) 2019/2089 sobre Índices de Referência ((i) índices de referência da UE para a transição climática e (ii) índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris a nível da União.).

Encontra-se ainda em discussão, o Regulamento sobre Taxonomia Comum, que têm em vista a criação de uma taxonomia comum, focada nos fatores ambientais, para clarificar e identificar os investimentos sustentáveis, que pretende unificar o sistema de classificação da UE para assegurar informação fidedigna, verdadeira e comparável. Neste regulamento propõe-se, não apenas identificar o que é sustentável, mas também as áreas onde o investimento sustentável pode ter o maior impacto.

A nível nacional, a CMVM lançou o debate através do documento de reflexão e consulta sobre Finanças Sustentáveis divulgado em 28 de fevereiro de 2019. Em 8 de julho de 2019, foi assinada a Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável em Portugal, mediante a qual o setor financeiro se comprometeu a incorporar, nas suas políticas de investimento e na oferta de novos produtos financeiros, os incentivos adequados ao objetivo de atingir uma economia neutra em carbono em 2050, de modo a que o setor privado consiga aceder ao financiamento necessário à realização de investimentos numa sociedade tendencialmente descarbonizada. Na mesma data foram igualmente divulgadas as Linhas de Orientação para Acelerar o Financiamento Sustentável.

1. O que são obrigações verdes:

Obrigações Verdes, Títulos Verdes ou Green Bonds do inglês, são qualquer tipo de instrumento de título de renda fixa (bond instrument) cujos recursos serão aplicados exclusivamente para financiar ou refinanciar, no todo ou em parte, Projetos Verdes elegíveis novos e/ou existentes. As obrigações verdes são obrigações similares às outras, porém o destino dos fundos angariados tem que estar previamente identificado com a redução do impacto ambiental da atividade a financiar e o combate às alterações climáticas.

As categorias mais comuns de Projetos Verdes são energias renováveis; eficiência energética; prevenção e controle de poluição; gestão ambientalmente sustentável de recursos naturais vivos e uso da terra; conservação da biodiversidade terrestre e aquática; transporte limpo; gestão sustentável das águas e águas residuais; adaptação às mudanças climáticas; produtos, tecnologias e processos de produção eco eficientes e/ou adaptados à economia circular; e edifícios verdes.

Todos os Projetos Verdes designados devem informar claramente os benefícios ambientais, que serão avaliados e, quando possível, quantificados pelo emissor. Caso a totalidade ou parte dos recursos seja, ou possa ser, utilizada para refinanciamento, recomendasse que os emissores forneçam uma estimativa da parcela do financiamento versus refinanciamento, e, onde apropriado, também esclareçam quais os investimentos ou projetos que podem ser refinanciados e, quando relevante, o esperado período retroativo para projetos refinanciados. Os Projetos Verdes deverão cobrir áreas-chave de interesse ambiental, como mudanças climáticas, degradação de recursos naturais, perda de biodiversidade e poluição do ar, da água ou do solo.

Atualmente em Portugal, só ainda a EDP (que foi à bolsa de Dublin para a concretizar) e uma participada da Altri (Bioelétrica do Mondego) emitiram obrigações verdes.

2. Green Bonds Principles:

Os Green Bonds Principles, doravante designados GBP, foram elaborados pela International Capital Market Association (ICMA) em 2018, e oferecem indicações sobre o procedimento a seguir para emissão de Green Bonds com credibilidade. Os GBP possuem quatro componentes principais, nomeadamente:

  • Usos dos recursos;
  • Processo para avaliação e seleção dos projetos;
  • Gestão dos recursos;
  • Relatórios.

3. Procedimento para emitir obrigações verdes:

O procedimento para emitir obrigações verdes é muito similar ao de uma emissão de obrigações clássicas, com informação adicional relativa aos critérios ESG.

Consulte o artigo completo aqui.

Catarina Tendeiro | Associada | catarina.tendeiro@pra.pt