2019/02/22

Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural

Ricardo Campos Amorim aborda, num artigo para o Vida Económica, os empreendimentos de turismo no espaço rural.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, em 2017 encontravam-se em atividade 1419 estabelecimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural, significando um aumento de 114 estabelecimentos em relação ao ano anterior. Na verdade, desde 2014 que se tem verificado um aumento na abertura destes espaços, tendência esta que, ao que tudo indica, se manterá nos próximos anos.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 39/2008, relativo ao Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, os empreendimentos de turismo no espaço rural são uma das várias tipologias dos empreendimentos turísticos. Apesar de o artigo 18.º deste diploma avançar com uma noção de empreendimentos de turismo no espaço rural, estipulando-se ali que são os empreendimentos que se destinam a prestar, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas, preservando, recuperando e valorizando o património arquitetónico, histórico, natural e paisagístico dos respetivos locais e regiões onde se situam, através da reconstrução, reabilitação ou ampliação de construções existentes, de modo a ser assegurada a sua integração na envolvente, o certo é que os requisitos específicos da instalação, classificação e funcionamento destes estabelecimentos encontram-se definidos na Portaria n.º 937/2008.

Nos termos desta Portaria, consideram-se como espaço rural as áreas com ligação tradicional e significativa à agricultura ou ambiente e paisagem de caráter vincadamente rural, podendo este tipo de empreendimentos turísticos classificarem-se em três grupos: i) casas de campo, ii) agroturismo ou iii) hotéis rurais.

Consideram-se casas de campo os imóveis situados em aldeias e espaços rurais que prestem serviços de alojamento a turistas e se integrem, pela sua traça, materiais de construção e demais características, na arquitetura típica local. Quando cinco ou mais casas de campo situadas na mesma aldeia ou freguesia, ou em aldeias ou freguesias contíguas sejam exploradas de uma forma integrada por uma única entidade, podem usar a designação de turismo de aldeia.

São empreendimentos de agroturismo os imóveis situados em explorações agrícolas que prestem serviços de alojamento a turistas e permitam aos hóspedes o acompanhamento e conhecimento da atividade agrícola, ou a participação nos trabalhos aí desenvolvidos.

Por sua vez, são hotéis rurais os hotéis situados em espaços rurais que, pela sua traça arquitetónica e materiais de construção, respeitem as características dominantes da região onde estão implantados, podendo instalar-se em edifícios novos que ocupem a totalidade de um edifício ou integrem uma entidade arquitetónica única e respeitem as mesmas características.

Pormenor interessante destes estabelecimentos é que os proprietários ou entidades exploradoras dos empreendimentos, bem como os seus representantes, podem residir no empreendimento durante o respetivo período de funcionamento. Além disto, neste tipo de empreendimentos turísticos é permitida a comercialização de produtos artesanais e gastronómicos produzidos no próprio empreendimento ou na região em que se insere.

Quem pretender explorar empreendimentos de turismo no espaço rural, além de dos requisitos específicos da Portaria n.º 937/2008 e do Decreto-Lei n.º 39/2008, terá de ter em atenção outros diplomas legais, nomeadamente o RJUE.


Ricardo Campos Amorim | Advogado Estagiário | ricardo.amorim@pra.pt