2021/06/25

Estabelecimentos hoteleiros | Refeições e bebidas até às 22h30 para hóspedes

Tiago Fiuza esclarece o ajustamento do horário de funcionamento dos serviços de restauração e bebidas prestados em AL e estabelecimentos turísticos.

Foi publicado durante o dia de hoje o Despacho n.º 6325-B/2021 de 25 de junho, que vem complementar (derrogar) a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho.

O Governo reconheceu que os estabelecimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local assumem para os respetivos hóspedes uma função semelhante à do seu domicílio, justificando-se, por conseguinte, um ajustamento do horário de funcionamento dos serviços de restauração e bebidas que lhes sejam prestados.

Deste modo, nos espaços de refeição integrados em empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local situados em municípios declarados como de risco muito elevado – como é o caso de Albufeira, Lisboa e Sesimbra - podem ser prestados serviços de restauração e bebidas exclusivamente aos respetivos hóspedes, até às 22h30.

Igualmente, podem funcionar as termas e spas integrados em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local situados em municípios declarados como de risco elevado ou de risco muito elevado, exclusivamente aos respetivos hóspedes, devendo encerrar pelas 21h.

Tiago Fiuza | Sócio | tiago.fiuza@pra.pt