2020/04/24

FAQs | Help Desk | COVID-19 | 24 abril

Conheça as respostas às FAQs de 24 de abril.

Sou estrangeiro e os meus documentos perderam a validade em março. Isso significa que fico em situação irregular em Portugal?

Não. Todos os documentos cuja validade expirou depois de 24 de fevereiro são válidos, devendo ser aceites pelas autoridades públicas, até 30 de junho de 2020.

Adicionalmente, através do documento de manifestação de interesse ou do pedido emitido pelas plataformas de registo em uso no SEF, do documento comprovativo do agendamento no SEF ou do recibo comprovativo do pedido efetuado, dependendo do pedido em causa, os cidadãos garantem a sua regular permanência em território nacional.

O meu seguro de saúde cobre despesas associadas a epidemias e pandemias?

No mercado existe um vastíssimo leque de seguros associados à saúde, mas a maioria exclui as doenças infecto-contagiosas, quando em situação de epidemia ou pandemia. No entanto, importa salientar que o segurador poderá não aplicar esta exclusão geral às despesas médicas ou hospitalares incorridas até ao diagnóstico da infecção por Covid-19, pelo que todas as despesas incorridas pelo segurado, neste caso, estarão cobertas até ao momento em que o diagnóstico é conhecido. A partir desse momento, e de acordo com as actuais indicações da Direcção-Geral da Saúde, a pessoa segura é encaminhada para o Serviço Nacional de Saúde, cessando a responsabilidade da seguradora. Contudo, se ao invés de receber tratamento nos hospitais públicos o segurado optar por se dirigir a unidades de saúde privadas, os respectivos custos já não serão da responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde, funcionando a apólice de seguro nos termos das respectivas condições, sem prejuízo da exclusão referida.

Estando em isolamento ou em quarentena, posso cancelar o seguro automóvel, uma vez que este não circula?

Apenas e só se o seu veículo deixar de circular durante um período de tempo duradouro e não se encontrar estacionado ou a circular na via pública, em caso algum.