2021/04/01

Incentivos à eficiência energética

Raquel Pereira dos Santos, num artigo para o Vida Económica, aborda os objetivos da iniciativa «Edifícios Mais Sustentáveis» que teve aplicação em 2020 e terá, também, em 2021.

Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, encontra-se prevista a iniciativa, designada «Edifícios Mais Sustentáveis» que teve aplicação em 2020 e terá em 2021.

Quais os objetivos?

A execução desta iniciativa é feita pelo Fundo Ambiental (FA), que tem como objetivo apoiar, entre outras, políticas ambientais, bem como financiar medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização e a eficiência energética e hídrica, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios.

Os projetos apoiados pelo programa visam apoiar candidaturas que podem incluir uma ou mais das seguintes tipologias de projetos, nomeadamente:

  1. Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe igual ou superior a «A+»; e
  2. Requalificação do isolamento térmico segundo o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH), envolvente interior e exterior: a) em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores e b) em paredes exteriores ou interiores.

Quem beneficia?

Neste contexto, poderão beneficiar destes incentivos as pessoas singulares, proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, construídos até ao final do ano de 2006, que apresentem a sua candidatura a este Programa de Apoio. Os edifícios de habitação abrangidos incluem os edifícios unifamiliares e multifamiliares de todo o território nacional.

Apresentação de candidatura

O prazo para apresentação das candidaturas ao Programa de Apoio iniciou no dia 7 de setembro de 2020 e terminava às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2021 ou até esgotar a dotação prevista. Sucede que a dotação disponível esgotou-se por completo no ano passado, no entanto, o Governo já comunicou a existência de novos apoios para 2021.

Que incentivos recebo?

No que respeita aos incentivos efetivamente recebidos, os candidatos podem realizar intervenções em mais de um edifício, mas só serão reembolsadas despesas até um limite de 70% e com um valor de reembolso máximo de €7500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma. A comparticipação total pode ser ampliada até €15000 euros, caso um candidato se candidate a mais de um edifício seu. No entanto, existem limites máximos de incentivo que variam, por exemplo para as janelas eficientes, de classe igual a A+ de €1500 euros e para o isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores de €3000 euros.

Incentivos para 2021

Não obstante o apoio ter terminado em dezembro, os candidatos que submeteram a candidatura até 31/12/2020 ainda serão apoiados dado que o incentivo será reforçado. Foi comunicado um reforço para o programa “Edifícios + Sustentáveis” para 2021 que ascenderá a um valor superior a oito milhões de euros. A candidatura para o reforço do programa de apoio estava agendada para março de 2021, mas aquela ainda não abriu, no entanto, até à abertura da candidatura deverão ser guardadas as faturas relacionadas com as despesas para a eficiência energética.

Raquel Pereira dos Santos | Associada Sénior | raquel.santos@pra.pt