2021/02/10

Mecanismo de Recuperação e Resiliência | Apoio Europeu

Luís Gonçalves Lira responde a várias questões sobre o mecanismo de recuperação e resiliência.

No dia de hoje foi comunicada a aprovação pelo Parlamento Europeu de um regulamento, relativo a um apoio de indiscutível interesse para os estados-membros, em particular para o nosso país, na senda da pandemia pela COVID-19: o mecanismo de recuperação e resiliência.

Em que consiste o mecanismo?

Apoio aos estados-membros da União Europeia, num total de 672,5 mil milhões de euros a título de empréstimos e subvenções, para dar suporte aos referidos estados-membros face às dificuldades vivenciadas no contexto da crise provocada pela já conhecida pandemia.

O acordo político alcançado tem como foco seis pilares essenciais: a green transition; transformação digital; coesão económica, produtividade e competitividade; coesão social e territorial; resiliência sanitária, económica, social e institucional; políticas para a próxima geração.

Quais os próximos passos?

Na sequência da aprovação do Parlamento Europeu, o Conselho tem agora também de aprovar formalmente o acordo político alcançado em dezembro de 2020. Isto está previsto para acontecer antes da reunião do ECOFIN de 16 de fevereiro. O regulamento será então publicado no Jornal Oficial, permitindo-lhe entrar em vigor no dia seguinte à publicação. A Comissão está a realizar todos os esforços para que todas as medidas formais necessárias sejam concluídas de forma a que o sobredito regulamento entre em vigor na segunda quinzena de fevereiro.

Em que consiste o plano que os estados-membros podem apresentar?

Os Estados-membros preparam planos de recuperação e resiliência que estabelecem um pacote coerente de reformas e iniciativas de investimento a implementar até 2026, que serão apoiadas pelo mecanismo que ora se regulamentou. Estes planos serão avaliados pela Comissão e aprovados pelo Conselho.

Qual o deadline para apresentação dos planos?

Os Estados-Membros têm podido apresentar à Comissão, a partir de 15 de outubro de 2020, os seus projetos de planos de recuperação e resiliência. Terão a oportunidade de rever e finalizar os seus planos após a apresentação inicial dos projetos. Poderão apresentar as versões finais dos seus planos de recuperação e resiliência assim que o regulamento estiver legalmente em vigor. Os planos deverão ser apresentados até 30 de abril, em regra. De notar que, Portugal, é um dos estados-membros que já apresentou o seu plano, a par de 18 outros países da UE.

Qual o deadline para apreciação dos mesmos?

A Comissão concluirá a sua avaliação dos planos de recuperação e resiliência no prazo de dois meses a partir da sua receção. O Conselho terá até quatro semanas para analisar a apreciação da Comissão e adotar uma decisão de execução por maioria qualificada.

Quais os critérios de avaliação?

A Comissão avaliará os planos de recuperação e resiliência baseados em critérios transparentes estabelecidos no próprio regulamento. As avaliações analisarão, nomeadamente, se os investimentos e as reformas previstos nos planos:

  • Representam uma resposta equilibrada à situação económica e social do Estado-Membro, contribuindo adequadamente para os seis pilares do mecanismo;
  • Contribuem para abordar eficazmente as recomendações específicas por país pertinentes;
  • Dedicam pelo menos 37% do total das despesas com investimentos e reformas que apoiem os objetivos climáticos;
  • Dedicam pelo menos 20% do total das despesas na transição digital;
  • Contribuem para o reforço do potencial de crescimento, da criação de emprego e da resiliência económica, institucional e social do Estado-Membro;
  • Não prejudicam significativamente o ambiente.


Quando é que os Estados-Membros vão começar a receber os primeiros apoios no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência?

O pagamento de 13% de pré-financiamento será feito após a aprovação do plano nacional de recuperação e resiliência e a adoção do compromisso jurídico por parte da Comissão. A decisão relativa aos recursos próprios terá também de ser ratificada por todos os Estados-Membros até essa altura, a fim de que a Comissão possa contrair empréstimos nos mercados financeiros. Isto significa que os primeiros pagamentos poderão ser feitos a partir de meados de 2021, sob reserva de todos os atos legais necessários.


Luís Gonçalves Lira | Associado | luis.lira@pra.pt