2021/01/20

Medidas de apoio ao emprego e integração profissional | Região Autónoma dos Açores

Joana de Sá aborda as medidas de apoio ao emprego e integração profissional na Região Autónoma dos Açores.

IRNAE | incentivo regional à normalização da atividade empresarial:

A Resolução do Conselho do Governo n.º 10/2021 de 20 de janeiro de 2021 vem, em face da evolução da crise pandémica permitir que também na Região Autónoma dos Açores sejam introduzidas regras excecionais e temporárias que permitam a sequencialidade das medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho | possibilidade de cumulação e sequencialidade de apoios | destacando-se:

  • A possibilidade de o empregador que tenha requerido o incentivo regional à normalização da atividade empresarial, e tenha acedido, até 31 de dezembro de 2020, ao apoio à retoma progressiva, poder desistir daquele apoio, sem necessidade de devolução dos montantes já recebidos naquele âmbito.
  • Por outro lado, possibilita-se também a desistência, sem necessidade de devolução do valor do incentivo regional à normalização da atividade empresarial, ao empregador que, a partir de 1 de janeiro de 2021, aceda ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, sem prejuízo de ter de regularizar a situação contributiva perante a Segurança Social, caso deixe de haver lugar à dispensa parcial de contribuições prevista no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho, na sua atual redação.

REACT-EMPREGO

O Despacho n.º 149/2021 de 20 de janeiro de 2021 da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, vem determinar o período de candidaturas à presente medida excecional de apoio à integração profissional de desempregados subsidiados e não subsidiados, reforçando a aquisição e manutenção de competências socioprofissionais, decorrerá entre 20 de janeiro de 2021 e 30 de junho de 2021.

As nas quais devem ser desenvolvidos os projetos são, designadamente e por ordem de relevância: Saúde; Educação; Apoio Social; Ambiente e Florestas; Conservação e reparação de infraestruturas e edifícios; Agricultura e Pescas; Cultural, Artesanal e Museologia; e o Turismo.

INOVAR

A medida INOVAR, possibilita a realização de um projeto profissionalizante dos seus participantes, facilitando o recrutamento e a sua integração em entidades promotoras, cuja atuação se desenvolve no âmbito do mercado de trabalho. Por força do Despacho n.º 148/2021 de 20 de janeiro de 2021, da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego vem estabelecer-se que são destinatários da medida INOVAR: os jovens desempregados não subsidiados, com idade não superior a 35 anos de idade, inscritos, à data de início da fase de candidatura, nas Agências de Emprego da Região Autónoma dos Açores; ii Os jovens inscritos, à data de início da fase de candidatura, no Garantia Açores Jovem.

As candidaturas à medida INOVAR, deve ser apresentadas entre 25 de janeiro a 22 de fevereiro de 2021, com data de início dos projetos a 1 de março de 2021.

Joana de Sá | Sócia | joana.sa@pra.pt