2020/05/05

Memorando de Entendimento sobre a duração de contratos e vínculos desportivos

Raquel Moura Tavares e Diogo Soares Loureiro escrevem sobre o Memorando de Entendimento, hoje publicado, sobre a duração de contratos e vínculos desportivos.

Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, que declara a situação de calamidade em Portugal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, o Governo anuiu na continuidade das competições da LIGA NOS e na realização da Final da Taça de Portugal referentes à época desportiva 2019/20. A salvaguarda das mencionadas competições baseia-se na observação dos princípios da estabilidade competitiva e do mérito desportivo (elencados nas diretivas Regulamentares da FIFA, publicadas através da Circular nº 1714 e nas linhas orientadoras emitidas pela UEFA, quanto à aplicação dos princípios de elegibilidade para as Competições de Clubes da UEFA 2020/21 - COVID-19).

Neste sentido, a Federação Portuguesa de Futebol vai deliberar no sentido de alterar o Comunicado Oficial n.º 1 no que diz respeito ao termo da época desportiva, fixando-se o seu término no dia seguinte ao último jogo oficial das competições desportivas da época 2019/20.

Desta feita, foi hoje publicado um Memorando de Entendimento entre a Federação Portuguesa de Futebol, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol e a Associação Nacional de Treinadores de Futebol, nos termos qual, definiram as partes que:

  • O termo da época desportiva 2019/2020 ocorre no dia seguinte ao último jogo oficial das competições desta época.
  • Os contratos de trabalho desportivo ou de formação desportiva, celebrados entre clubes participantes da LIGA NOS e treinadores e jogadores, e respetivos vínculos desportivos cujo termo ocorra na época desportiva em curso, tal como definida regulamentarmente, consideram-se automaticamente prorrogados até termo da época tal como definido no número anterior.
  • Os contratos de cedência temporária e respetivos vínculos desportivos em que sejam cessionários clubes participantes na LIGA NOS cujo termo ocorra na época desportiva em curso, tal como definida regulamentarmente, consideram-se automaticamente prorrogados anos termos do n.º 1.

Parece ter sido, então, encontrada, pelas entidades competentes, uma solução para uma das principais preocupações que assolava clubes, jogadores, treinadores e os restantes agentes desportivos. Uma solução que já vinha sendo discutida e que fica, agora, expressamente consagrada. Resta saber se a evolução do surto pandémico causado pelo COVID-19 confirmará a possibilidade de realização dos jogos necessários para o término da Primeira Liga.

Diogo Soares Loureiro | Associado | diogo.loureiro@pra.pt
Raquel Moura Tavares | Associada | raquel.tavares@pra.pt


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