2021/11/17

Modelo Alternativo de Transporte Marítimo de Mercadoria nos Açores

Helena Braga Marques e Madalena Agnelo Borges escrevem sobre a realização de um estudo de viabilidade económica, de diferentes modelos de transporte marítimo de mercadorias, que contemple o transporte do continente para os Açores e a distribuição e transporte de carga interilhas.

Por Resolução emanada da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, publicada ontem, 16.11.2021, decidiu esse órgão recomendar ao Governo Regional dos Açores a realização de um estudo de viabilidade económica, de diferentes modelos de transporte marítimo de mercadorias, que contemple o transporte do continente para os Açores e a distribuição e transporte de carga interilhas.

Tal recomendação é o resultado de sucessivas queixas dos empresários açorianos sobre as dificuldades relativas ao escoamento dos produtos em diversas áreas de atividade, bem como quanto aos atrasos verificados na mercadoria vinda do continente, adveniente de diversas situações recorrentes, como sejam a falta de capacidade de carga, horários inadequados ou cancelamento do transporte.

Por outro lado, atualmente a cabotagem insular é realizada apenas por três operadores, entre o continente e o arquipélago, sendo a descarga efetuada no porto de Ponta Delgada, ficando a distribuição interilhas a cargo de um operador que subcontrata o serviço a outro, o que acarreta custos demasiado elevados, que penalizam a competitividade das empresas locais.

Esta realidade implica que este sobrecusto das empresas de transporte marítimo seja assumido, indiretamente, pelos açorianos, considerando o maior preço com que os produtos acabam por chegar às prateleiras dos espaços comerciais.

Concluindo-se ainda que de pouco ou nada servem todos os subsídios, apoios e incentivos, quer ao escoamento dos produtos açorianos, quer à importação de fatores de produção, se a rede de transportes não garantir uma resposta eficiente, devidamente articulada e, sobretudo, dimensionada à escala das trocas comerciais entre as ilhas dos Açores e entre estas e o continente.

Nesse sentido, e atendendo às várias opiniões dos especialistas nesta matéria, sobre modelos alternativos que tornariam a operação economicamente mais vantajosa, decidiu a ALRAA enviar a recomendação ao Governo Regional para a realização do estudo de alternativas ao modelo de transporte existente.

Helena Braga Marques | Sócia | Responsável Unidade Económica dos Transportes helena.bragamarques@pra.pt
Madalena Agnelo Borges | Associada Sénior | Comercial, Contratos e Concorrência | madalena.borges@pra.pt