2021/04/20

Nova Fase de Desconfinamento

Joana de Sá e Tiago Fiuza esclarecem sobre o “novo” estado de emergência, que entrou em vigor às 00h do dia 19 de abril.

Foi publicado o Decreto n.º 7/2021 de 17 de abril, que regulamenta o “novo” estado de emergência, que entrou em vigor às 00h do dia 19 de abril (e cessa às 23h59 do dia 30 de abril, sem prejuízo de eventuais renovações).

Este “novo” estado de emergência executa a 3ª fase de desconfinamento (com exceção para os municípios de Moura, Odemira, Portimão, Rio Maior, Alandroal, Albufeira, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela, cuja situação epidemiológica ainda não está controlada).

Resumidamente, a nova fase de desconfinamento traduz-se em:

  • Abertura de todas as lojas, incluindo (em) centros comerciais;
  • Frequência do interior de restaurantes, cafés e pastelarias, embora com o limite máximo de quatro pessoas por mesa no seu interior, sendo também fixado um novo limite de seis pessoas por mesa em esplanadas;
  • Abertura de cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos;
  • Lojas de Cidadão passam a efetuar atendimento presencial por marcação;
  • Autorizada a prática de modalidades desportivas de médio risco e a atividade física ao ar livre até seis pessoas;
  • Realização de casamentos e batizados com um limite máximo de 25 % de lotação permitida.

Os estabelecimentos devem observar os seguintes horários obrigatórios:

  • Apenas podem abrir ao público antes das 10h aqueles estabelecimentos que nunca tenham encerrado durante o estado de emergência (ao abrigo do disposto no Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro), bem como, os salões de cabeleireiro, os barbeiros, os institutos de beleza, os restaurantes e similares, as cafetarias, as casas de chá e afins e as instalações desportivas.
  • As atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços encerram às 21h00 durante os dias úteis e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados;
  • As atividades de comércio de retalho alimentar encerram às 21h00 durante os dias úteis e às 19h00 aos sábados, domingos e feriados;
  • Os estabelecimentos de restauração e similares encerram às 22h30 durante os dias de semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados;
  • Aos estabelecimentos de restauração e similares integrados em estabelecimentos turísticos ou em estabelecimentos de alojamento local aplicam-se os horários referidos no ponto anterior, sem prejuízo de, fora daqueles períodos, ser possível a entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou o consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away);
  • Os equipamentos culturais cujo funcionamento seja admitido nos termos do presente decreto encerram às 22h30 durante os dias de semana e às 13h00 aos sábados, domingos e feriados.


Joana de Sá | Sócia | Responsável Laboral | joana.sa@pra.pt
Tiago Fiuza | Sócio | Comercial, Contratos e Concorrência | tiago.fiuza@pra.pt


Em face da necessidade de apoio especializado em matérias jurídicas relacionadas com esta crise de saúde pública, a PRA criou o “Help Desk | COVID-19” para acompanhar questões específicas, relacionadas com os impactos deste surto.

Para qualquer esclarecimento sobre esta temática, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico helpdeskcovid19@pra.pt ou através de telefone para os números +351 213 714 940 (Lisboa) e +351 223 715 485 (Porto).