2021/06/09

Novas regras de desconfinamento | Atividades Económicas

Mafalda Borges escreve sobre as novas medidas no âmbito do levantamento gradual de restrições das atividades económicas, designadamente nos setores da restauração e eventos.

Em 4 de junho, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 que estabelece as novas medidas no âmbito do levantamento gradual de restrições para combate à pandemia da doença COVID-19.

A acrescer às alterações em contexto laboral – que poderá consultar aqui – são também levantadas restrições no âmbito das atividades económicas, designadamente nos setores da restauração e eventos.

A aplicação das novas regras fica, contudo, e como tem ocorrido até aqui, sujeita à avaliação do nível de risco de cada concelho, de acordo com a matriz de risco já definida – sendo que no site da DGS (Direção Geral da Saúde) pode ser consultado o mapa de risco de incidência cumulativa.

Nos concelhos com nível de risco elevado ou superior, as novas regras não terão aplicação.

O que muda então nos concelhos com nível de risco moderado?

A partir de 14 de junho, até 28 de junho:

  • Restaurantes, cafés e pastelarias (no interior, máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanadas, máximo de 10 pessoas por grupo) até às 00h00 para efeitos de admissão e encerramento à 01h00;
  • Equipamentos culturais até às 00h00 para efeitos de entrada e encerramento à 01h00; com redução da lotação até 50% de forma a garantir um lugar de intervalo entre espectadores/coabitantes;
  • Eventos fora de recintos fixos de natureza artística, com lugares marcados, regras de distanciamento e outras regras específicas definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS);
  • Eventos desportivos com público nos escalões de formação e nas competições amadoras com lugares marcados e regras de distanciamento definidas pela DGS:
  • Em recintos desportivos, com 33% da lotação. Fora de recintos desportivos, com lotação e regras a definir pela DGS;
  • Todos os serviços públicos desconcentrados, exceto as Lojas de Cidadão, sem marcação prévia;
  • Casamentos e batizados com 50% da lotação;
  • Comércio a retalho alimentar e não alimentar com o horário do respetivo licenciamento;
  • Todas as lojas e centros comerciais com o horário do respetivo licenciamento;
  • Transportes coletivos sem restrição de lotação quando apenas tenham lugares sentados; ocupação máxima de 2/3 quando tenham lugares sentados e em pé;
  • Táxis e TVDE com lotação limitada aos bancos traseiros.


A partir de 28 de junho, até 31 de agosto:

  • Eventos desportivos com público nas competições profissionais ou equiparadas, com lugares marcados e com regras de distanciamento e de acesso a definir pela DGS:
  • Em recintos desportivos, mantém-se 33% da lotação. Fora de recintos desportivos, com lotação e regras a definir pela DGS;
  • Lojas de Cidadão sem marcação prévia;
  • Transportes coletivos sem restrição de lotação;
  • Táxis e TVDE mantêm lotação limitada aos bancos traseiros.


A listagem de concelhos por nível de risco encontra-se disponível para consulta aqui.

Mafalda Borges | Associada | mafalda.borges@pra.pt