2021/06/07

Novas regras de desconfinamento em contexto laboral

Luís Gonçalves Lira e Sérgio de Mesquita Dinis esclarecem sobre as novas regras de desconfinamento em contexto laboral.

Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, foram estipuladas novas medidas no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Assim, a partir de 14 de junho:

  • O teletrabalho passa a ser recomendado e não obrigatório, exceto nos concelhos de risco elevado e muito elevado;
  • Mantém-se a obrigatoriedade de desfasamento de horários de trabalho, entre 30 a 60 minutos, por grupos de trabalhadores.

Os critérios para se determinar a qualificação do nível de risco são os seguintes:

  • «Concelhos de risco elevado», aqueles que apresentem, em duas avaliações consecutivas, uma incidência cumulativa a 14 dias por 100 000 habitantes superior a 120/100 000;
  • «Concelhos de risco muito elevado», aqueles que apresentem, em duas avaliações consecutivas, uma incidência cumulativa a 14 dias por 100 000 habitantes superior a 240/100 000.

Estes critérios são elevados para o dobro no caso de territórios de baixa densidade, podendo para esse efeito recorrer-se à listagem de concelhos constante do anexo à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho, sem considerar aqueles cujas freguesias constem autonomamente no mesmo.

Sem prejuízo, está disponível no site da DGS (Direção Geral da Saúde) o mapa de risco de incidência cumulativa, no qual poderá ser consultado o nível de risco de cada concelho a nível nacional.

Luís Gonçalves Lira | Associado | luis.lira@pra.pt
Sérgio de Mesquita Dinis | Associado | sergio.dinis@pra.pt