Novos concursos Portugal 2020

Tiago Fiuza e David Coelho esclarecem sobre a abertura de três novos concursos / sistemas de incentivos que se afiguram uma boa solução para a criação de novos negócios ou mesmo para negócios já existentes e que queiram expandir-se para a internacionalização.

Ao abrigo do acordo de parceria Portugal 2020, adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover no nosso País, Portugal recebe 25 mil milhões de euros até 2020.

O Portugal 2020 é concretizado através de vários programas operacionais, e respetivos concursos, para a concessão de incentivos aos projetos das mais diversas entidades, que visem estimular a produção de bens e serviços transacionáveis, incrementar as exportações, transferir resultados do sistema científico para o tecido produtivo, promover o desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos, e reforçar a coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade.

O Portugal 2020 foi alvo de uma recente reprogramação, com a abertura de três novos concursos / sistemas de incentivos que se afiguram uma boa solução para a criação de novos negócios ou mesmo para negócios já existentes e que queiram expandir-se para a internacionalização.

Deixamos aqui um breve resumo destes concursos e chamamos a atenção para os curtos prazos de submissão das candidaturas.

SI Empreendedorismo

Sistema de Incentivos Empreendedorismo Qualificado e Criativo: Apoiar projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo que contribuam para a promoção do espírito empresarial, facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas (incluindo empreendedorismo de base tecnológica), através de apoios diretos aos empreendedores, favorecendo a emergência de novas oportunidades de negócio, nomeadamente em domínios criativos e inovadores e o nascimento de mais empresas em setores de alta e média-alta tecnologia.

Taxa Base: 35% Médias Empresas e 45% Micro e Peq. Empresas (acrescidas de majorações até ao limite máximo de 75%)
Incentivos a conceder pelo PO Lisboa – Taxa Máxima de 40%
Incentivos a conceder pelo PO Algarve – Taxa Máxima de 60%

Majorações:
- 10% - Territórios de Baixa Densidade – como é o caso do distrito de Castelo Branco;
- 10% - Prioridades de políticas setoriais: para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos, da economia circular ou da transição energética;
- Empreendedorismo – 5% para projetos de empreendedorismo qualificado e criativo e 10% quando resultem de iniciativa feminina ou jovem;
- 5% - Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas: para projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6), atribuída quando se verifique:

Despesas Elegíveis: Aquisição de máquinas e equipamentos, equipamentos informáticos, software; aquisição de direitos de patentes, licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

Outras despesas de investimento, até ao limite de 35%, do total das despesas elegíveis do projeto; TOC para validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 5.000€; Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto; Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia. Material Circulante (Projetos de Turismo); Construção de edifícios, remodelação ou outras construções (projetos de Turismo ou Indústria);

Prazo de apresentação da candidatura: 15/03/2019.

SI Inovação

Sistema de Incentivos Inovação Produtiva: Promover a inovação no tecido empresarial, traduzida na produção de novos, ou significativamente melhorados, bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, diferenciadores e de qualidade e com elevado nível de incorporação nacional, criando oportunidades de internacionalização ou reforçando a qualidade do tecido empresarial.

Taxa Base + Majorações até ao limite máximo de 75% (exceto - 40% para Lisboa e 60% para o Alentejo)
50% Incentivo Não Reembolsável + 50% através de empréstimo bancário sem juros associado a um instrumento financeiro financiado pelo PT2020

Majorações:
- 10% - Territórios de Baixa Densidade
- 10% - PME com investimentos elegíveis < 15 milhões de euros, com projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, produtos e processos produtivos, da economia circular ou da transição energética.
- 5% - Projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%.
- 5% - Projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação ≥ nível 6

Despesas Elegíveis: Aquisição de máquinas e equipamentos, equipamentos informáticos, software; aquisição de direitos de patentes, licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

Outras despesas de investimento, até ao limite de 35% do total nomeadamente: TOC para validação da despesa até ao limite de 5.000€; Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto; Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia; Material Circulante (Projetos de Turismo); Construção de edifícios, remodelação ou outras construções (projetos de turismo ou indústria);

Prazo apresentação candidatura: 15/03/2019.

SI Internacionalização

Sistema Incentivos Internacionalização: Conceder apoios financeiros a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.

Taxa de Incentivo não reembolsável: 45% e 40% para Lisboa

Despesas Elegíveis: Serviços de Consultoria ou outras despesas relacionadas com a promoção internacional incluindo viagens e estadas; Custo com a contratação 2 RH Qualificados; Participação em feiras e exposições no exterior; TOC para validação da despesa até 5000€.

Prazo apresentação candidatura: 08/02/2019.

David Coelho | Sócio | david.coelho@pra.pt
Tiago Fiuza | Associado Sénior | tiago.fiuza@pra.pt