2019/08/20

O fim da greve? Sim, à exceção do STRUN

Helena Braga Marques e Ana Cardoso Monteiro refletem, neste artigo, sobre o fim da greve dos motoristas de transportes de Mercadorias e de Matérias Perigosas.

Entre os dias 12 de agosto até ontem, dia 19 de agosto, o país atravessou uma crise energética na sequência da greve decretada pelos motoristas de veículos pesados. A aprovação, pelo Governo, do fim da crise energética, na manhã do dia de ontem, coincidiu com a desconvocação da greve anunciada pelo SNMMP (Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas), no último domingo, tal como já tinha sucedido, no dia 15 de agosto, com o SIMM (Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias).

Não obstante a decisão dos referidos Sindicatos, importa relembrar que o STRUN (Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte), comunicou que manterá a greve até às 00h00 do dia de hoje, terça-feira, tal como que ficou definido inicialmente, não acompanhando assim as decisões de desconvocação da greve pelo SNMMP e pelo SIMM.

Neste seguimento, os trabalhadores do STRUN, que aderiram à greve, continuarão com o seu contrato de trabalho suspenso, ou seja, a suspensão do contrato determina a cessação temporária dos deveres de trabalhar e de retribuir a que as partes estão adstritas. Em tudo o resto, mantêm-se os direitos, deveres e garantias das partes que não pressupõem a efetiva prestação do trabalho, isto é, no que diz respeito ao cômputo da antiguidade durante o período de ausência ao trabalho, o que implica a atribuição ao trabalhador de todos os direitos dela decorrentes, à semelhança do que já havia sido referido na última Nota Informativa publicada sobre o tema.

Helena Braga Marques | Sócia responsável da Unidade Económica dos Transportes | helena.bragamarques@pra.pt
Ana Cardoso Monteiro | Associada | ana.monteiro@pra.pt