2019/03/13

O impacto do "Programa Regressar" no mundo do desporto

Sónia Martins Arêde e Diogo Soares Loureiro escrevem sobre o regime "Programa Regressar" e a sua aplicabilidade ao mundo do desporto.

Durante a crise económica fixada entre 2008 e 2015, Portugal sofreu uma importante perda de jovens qualificados, fruto da forte desmobilização para certos países da União Europeia como França, Reino Unido, Alemanha, Luxemburgo e Bélgica, com o intuito de procurarem novos empregos e melhores condições de trabalho.

De acordo com estudos recentes, mais de 100.000 jovens empresários altamente qualificados deixaram Portugal, sendo que cerca de 50.000 deixaram o país em 2013, no auge da sua crise económica.

Implementado desde 2009, o regime fiscal para Residentes Não Habituais (RNH) procurou atribuir incentivos a quem se tornasse residente fiscal em Portugal. Tais benefícios consistem na isenção de impostos em relação a certos tipos de rendimento qualificado, nomeadamente isenções de IRS, válidos por um período de 10 anos, relativamente a rendimentos de origem estrangeira, bem como uma limite de 20% na tributação sobre os rendimentos do trabalho e serviços independentes, se decorrentes de atividades qualificadas.

Qualquer pessoa que se tornasse residente fiscal de acordo com a Lei Portuguesa (ou seja, tenha a sua residência habitual fixada em Portugal, ficasse no nosso território por mais de 183 dias seguidos ou fosse proprietário de uma habitação em Portugal no dia 31 de dezembro de determinado ano com a intenção de mantê-la como sua residência habitual), e que não tivesse sido tributado em Portugal como residente fiscal nos cinco anos precedentes, passava a ser elegível para usufruir deste regime. Todos os que se tornassem residentes fiscais Portugueses até 31 de março do ano seguinte, poderiam igualmente usufruir de tal regime fiscal especial. Uma vez preenchidos os requisitos legais, os RNH teriam acesso a todos os benefícios de um residente fiscal Português, incluindo seguro e cuidados de saúde.

Mas existe agora uma nova opção para os não residentes, apelidado de "Programa Regressar". Ao analisarmos o novo orçamento de Estado para 2019, o Governo Português na tentativa de contrariar o cada vez mais escasso volume de jovens qualificados, está agora disposto a atribuir um incentivo fiscal de 50% durante um período de cinco anos, incentivo a ter início entre 2019 e 2020. Este novo programa visa essencialmente o regresso dos jovens qualificados, mas progressivamente será alargada a todos, independentemente da sua qualificação, idade ou nacionalidade.

A implementação do “Programa Regressar" é automática, ao contrário do RNH cuja aplicação necessita de ser requerida. No entanto, esta aplicação automática aos nacionais da UE só ocorrerá se preenchidas as seguintes condições:

  • Registo da sua residência para efeitos fiscais em Portugal até 31 de dezembro de 2015;
  • Não tenham sido Residentes fiscais em Portugal entre 2016 e 2018;
  • Residência fiscal novamente registada em território Português entre 2019 e 2020;
  • Situação fiscal regularizada.

O “Programa Regressar" é aplicável durante um período de 5 anos fiscais e determina uma isenção de 50% na tributação sobre categorias de rendimentos tipo A (resultantes de contratos de trabalho) e B (profissionais liberais ou independentes), com a consequente redução de 50% nas taxas de imposto retidas na fonte.

Embora este novo regime tenha sido pensado e concebido para os expatriados em geral, e não particularmente aplicável à realidade desportiva, como no contrato de trabalho desportivo os rendimentos são de categoria A, não existe aqui qualquer exclusão ou legislação especial. Assim sendo, se qualquer atleta tiver registado a sua residência em Portugal, para efeitos fiscais, até 31 de dezembro de 2015, abandonando o pais e retornando entre 2019 ou 2020, tal significará a aplicação automática do supra mencionado regime especial.

Se para um atleta, per si, o impacto pode não ser tão significativo, uma vez que os rendimentos são geralmente negociados em referência a um salário líquido, relativamente aos clubes existe um decréscimo significativo nas taxas que lhe são aplicáveis, permitindo que os mesmos ofereçam salários mais atraentes, chamando para si atletas de maior craveira internacional.

A aplicabilidade deste regime ao fenómeno desportivo é positivo para a competitividade da Liga Portuguesa, uma vez que simplifica o retorno de bons jogadores, jogadores que abandonaram precocemente os principais clubes Portugueses, criando assim motivos adicionais de ligação com seus fãs. Esta é uma oportunidade única de, durante cerca de 2 anos, oferecer melhores pacotes salariais, tanto para jogadores Portugueses como estrangeiros (como sucedeu nos recentes regressos de Pepe ao FC Porto ou Tiago Ilori ao Sporting).

Estes 2 anos funcionarão como ”teste” para o que poderá ser o futuro das competições em Portugal, tentando aproximar-nos de campeonatos cada vez mais distantes. Existirá assim um desafio na implementação de uma nova política desportiva, já existente em países como Turquia ou Rússia, onde o nível dos impostos praticados sempre foi inferior, tornando-os mais capazes e aliciantes no mercado, nomeadamente pela capacidade em oferecer salários mais aproximados aos praticados nas grandes Ligas Europeias, isto apesar de apresentarem competições menos atraentes do ponto de vista da sua visibilidade e competitividade.


Sónia Martins Arêde | Associada Sénior | sonia.arede@pra.pt
Diogo Soares Loureiro | Associado | diogo.loureiro@pra.pt