2021/02/23

OS BELENENSES vs B-SAD | A batalha jurídica de um clube histórico

Augusto Almeida Correia, Raquel Moura Tavares e Diogo Soares Loureiro escrevem sobre a batalha jurídica entre o clube "Os Belenenses" e a sua SAD, relativa à utilização dos símbolos e nome do clube.

Desde a cisão entre o clube "Os Belenenses" e a sua SAD (e consequente criação de uma nova equipa de futebol sénior, que começou a competir no futebol distrital de Lisboa), tem-se assistido a uma verdadeira batalha jurídica entre estas duas entidades relativa à utilização dos símbolos e nome do clube "Os Belenenses".

Em outubro de 2018, o Tribunal da Propriedade Intelectual decretou uma providência cautelar, proibindo o Belenenses SAD de utilizar a cruz de Cristo e as marcas da titularidade do clube "Os Belenenses", decisão essa confirmada não só pelo Tribunal da Relação de Lisboa como pelo Tribunal Constitucional.

Por força do decretamento dessa providência, o clube que atualmente milita na I Liga passou a denominar-se B-SAD, e apenas o clube que joga na primeira divisão distrital de Lisboa tem legitimidade para utilizar o nome “Os Belenenses”, bem como as suas marcas e símbolos.

Acontece que, veio agora o mesmo Tribunal da Propriedade Intelectual, no âmbito da ação principal movida pelo clube "Os Belenenses" contra a sua antiga SAD, dar razão a esta última, permitindo que esta utilize o nome, as marcas e os símbolos do clube do Restelo.

Esta batalha jurídica não se encontra, todavia, finda. A providência cautelar decretada (e favorável ao clube) só caduca com a procedência, por decisão transitada em julgado, da ação proposta pelo requerido. A ação foi julgada improcedente em primeira instância, mas o clube “Os Belenenses” já anunciou que irá recorrer da sentença para o Tribunal da Relação de Lisboa, o que, a ocorrer, impedirá, para já, o seu trânsito em julgado.

Assim, o atualmente denominado B-SAD continuará impedido de utilizar os símbolos, marcas e nome do clube "Os Belenenses" até que haja decisão final (insuscetível de recurso) que confirme a decisão agora anunciada ou a substitua por outra que dê razão aos intentos do clube "Os Belenenses".

Augusto Almeida Correia | Associado Sénior | augusto.correia@pra.pt
Raquel Moura Tavares | Associada Sénior | raquel.tavares@pra.pt
Diogo Soares Loureiro | Associado | diogo.loureiro@pra.pt