2018/08/30

Pedido Provisório de Patente e Empresas de Base Tecnológica | Uma solução à medida?

Pedro Rebelo Tavares explica, no contexto das empresas de base tecnológica, os pedidos provisórios de patente, suas vantagens e quais os cuidados a ter na sua apresentação.

Nos últimos anos temos assistido a um grande aumento da criação de pequenas e médias empresas cujo objeto gravita ao redor de uma forte componente tecnológica.

Nesse contexto, são muitos os casos onde é determinante proteger os direitos sobre tecnologias inovadoras, para que posteriormente possam ser desenvolvidas, licenciadas ou, até, vendidas a um eventual investidor sem que exista o risco de estas serem reproduzidas e/ou apropriadas por empresas concorrentes.

Nesta fase têm lugar, muitas vezes, pedidos de patente. Porém, a elaboração de tais pedidos normalmente implica algum tempo, bem como elevados custos que, numa fase inicial, podem ser incomportáveis para a empresa em causa.

Além disso, por vezes, quando o futuro de uma tecnologia ainda é incerto, pode existir algum receio em efetuar pedidos de patente. A publicação (e consequente divulgação) de um pedido de patente permite que terceiros tomem conhecimento da tecnologia em causa. Ora, tal pode vir a ser um problema, pois, caso o pedido não venha a ser concedido, tal tecnologia, que poderia ter sido um lucrativo segredo de negócio, cai em domínio público tornando-se apropriável por terceiros, nomeadamente concorrentes.

É no contexto destas adversidades que surgem os pedidos provisórios de patente.

1. O que é, afinal, um pedido provisório de patente?

O pedido provisório de patente começa por ser uma forma célere e acessível de garantir uma data de prioridade para a proteção de uma invenção através de patente sem a necessidade de cumprir, a priori, todos os requisitos de um pedido de patente. Ou seja, muitas das questões formais atinentes ao depósito de um pedido de patente não são exigidas no pedido provisório.

2. Quando deve ser utilizado?

A utilização de um pedido provisório de patente é recomendada, nomeadamente, nos casos em que o inventor não teve ainda a oportunidade de avaliar o potencial económico e aplicação industrial da sua invenção ou encontrar os parceiros/investidores adequados à sua valorização e pretende, cautelosamente, reduzir o seu investimento inicial.

3. Quais são as principais vantagens associadas?

O pedido provisório de patente permite ao seu titular, por um custo simbólico, garantir o prazo de prioridade da sua invenção. Esta prioridade, contrariamente ao sucedido nos pedidos de patente, é garantida de um modo confidencial, uma vez que o pedido só é publicado após a sua conversão em pedido definitivo. Caso o pedido provisório nunca chegue a ser convertido em pedido definitivo a invenção nunca chega a ser publicada, permanecendo em segredo.

Além disso, após o depósito do pedido provisório de patente, o titular passa a dispor de um ano para testar a viabilidade comercial da invenção e procurar investidores e/ou parceiros para o seu fabrico, venda ou distribuição – uma solução que pode ser vital e muito atrativa para pequenas e médias empresas, bem como start-ups de base tecnológica que estejam a dar os primeiros passos da sua atividade.

A somar a todas as vantagens atrás referidas, o titular do pedido provisório de patente pode ainda solicitar uma pesquisa ao estado da técnica existente à data da apresentação do pedido, que será de extrema relevância aquando da tomada de decisão relativamente à conversão, ou não, em pedido definitivo de patente.

Assim, caso a tecnologia se revele promissora o titular poderá, durante esse ano, converter o pedido provisório em pedido definitivo. A prioridade do pedido definitivo retroage ao momento do depósito do pedido provisório, pelo que o titular dispõe de prioridade face a quaisquer outros inventores que, entretanto, tenham alcançado soluções tecnicamente semelhantes e submetido pedidos de patente.

4. O pedido provisório permite-me divulgar a invenção?

Sim. Um dos requisitos exigidos para que uma invenção possa ser objeto de patente é a novidade, não podendo ser divulgada ao público previamente ao depósito do pedido. Este requisito entra frequentemente em conflito com preocupações diametralmente opostas às referidas anteriormente, como as pressões sofridas no meio académico pelos investigadores, cuja carreira pode depender da publicação em periódicos científicos, ou necessidades legítimas de promoção comercial das empresas, nomeadamente através de demonstrações em feiras internacionais.

Nestas situações, o pedido provisório de patente pode ainda apresentar uma vantagem adicional face ao pedido definitivo, por permitir ao seu titular divulgar publicamente os resultados da sua investigação, nomeadamente em artigos científicos ou feiras internacionais, sem sacrificar a novidade da mesma, antes de se comprometer financeiramente com a sua proteção definitiva.

5. Que cuidados devem ser tidos na sua apresentação?

Pese embora as exigências formais para apresentar um pedido provisório de patente sejam relativamente simples de cumprir (uma breve descrição da invenção, que pode consistir até na adaptação de um trabalho académico), na hora de o converter em pedido definitivo não é possível acrescentar matéria técnica adicional.

Assim, na conversão em pedido definitivo, toda a matéria técnica relevante à realização da invenção tem já que constar da descrição submetida com o pedido provisório original, sob pena de o âmbito de proteção da patente ficar limitado ou, no pior dos cenários, ter que ser apresentado um novo pedido – o que implica a perda de prioridade e, caso tenham existido divulgações ao público, o não cumprimento do requisito obrigatório da novidade.

Dada a necessidade de cuidado face ao risco referido, é muito importante obter consultoria especializada no que diz respeito à ponderação e correta elaboração de um pedido provisório de patente. No entanto, quando corretamente utilizada, esta ferramenta representa uma mais-valia significativa ao serviço dos agentes económicos que apostam na inovação.

Pedro Rebelo Tavares | Advogado Estagiário | pedro.tavares@pra.pt