2020/09/16

Pensão de Velhice | Atualização da idade de acesso às pensões e eliminação do fator de sustentabilidade | Profissões de desgaste rápido

Joana de Sá aborda a atualização da idade de acesso às pensões e a eliminação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social.

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 70/2020, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social.

Com a presente atualização, passam a beneficiar do fim da utilização do fator de sustentabilidade no cálculo das suas pensões os trabalhadores que exercem profissões de desgaste rápido, que se encontrem elencados no artigo 2.º do referido diploma legal. A saber, e sem prescindir da consulta para maior detalhe do referido artigo 2.º:

a) Trabalhadores abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores;
b) Trabalhadores do interior das minas, das lavarias de minério e dos trabalhadores da extração ou transformação primária da pedra, incluindo a serragem e corte da pedra em bruto;
c) Bordadeiras de casa na Madeira;
d) Profissionais de bailado clássico ou contemporâneo;
e) Trabalhadores portuários integrados no efetivo portuário nacional;
f) Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A.;
g) Controladores de tráfego aéreo;
h) Pilotos comandantes e copilotos de aeronaves de transporte público comercial de passageiros, carga ou correio;
i) Trabalhadores inscritos marítimos da marinha do comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e das pescas;
j) Trabalhadores inscritos marítimos que exercem atividade na pesca.

Destaca-se, no essencial, como vantagem, o facto de ser eliminado o fator de sustentabilidade para efeitos de cálculo das pensões de velhice, no âmbito dos regimes de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice - Decreto -Lei n.º 119/2018, de 27 de dezembro, diploma que criou o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice.

As disposições aqui acabadas de indicar aplicam-se aos requerimentos de pensão ao abrigo dos regimes de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, previstos no já referido artigo 2.º, apresentados desde 1 de janeiro de 2020.

A presente informação não dispensa a consulta da legislação aplicável e é de caráter genérico.

Joana de Sá | Sócia | Laboral | joana.sa@pra.pt